Estado Sentido

Com o spin em alta rotação a presentear-nos com leituras e interpretações dos resultados eleitorais para todos os gostos, observo que continuamos a ser uma democracia deficitária, com cidadãos menorizados a serem exclusivamente chamados a ratificar o que os directórios partidários decidem à porta fechada. Assim se explica que muitos dos eleitos do PS e do PSD sejam ilustres desconhecidos e/ou meros caciques e que as respectivas listas tenham sido encabeçadas por péssimos candidatos - por mais que os seus correligionários nos queiram convencer do contrário. Com a honrosa excepção do Livre - não obstante o resultado das suas eleições primárias ter desagradado a direcção -, o recrutamento político continua a fazer-se em circuito fechado, e para os partidos do centrão as eleições europeias servem para pouco mais do que promover alguns boys and girls e/ou incómodos reais ou potenciais para o chefe. Infelizmente, os nossos políticos de vistas curtas não sabem fazer melhor. Por último, destaco a descida do Chega e a vitória da Iniciativa Liberal, o único partido que cresceu quer em termos absolutos quer em percentagem e, portanto, o único, para além do PS, que se pode afirmar como vencedor nestas eleições.

Lá fora, ainda não foi desta que a onda populista se tornou tsunami.

Cá dentro, à esquerda, se um partido no governo, com um péssimo cabeça de lista, consegue este resultado, imagine-se o que não conseguirá nas legislativas se as circunstâncias sociais e políticas se mantiverem estáveis; à direita, se esta não for capaz de se entender, de gerar um projecto inovador e agregador, de concorrer a eleições em coligações amplas, dificilmente voltará a ser governo nos próximos anos - e não será com as lideranças de Rio e Cristas, ambos sem ideias para o país e com o carisma de uma couve de Bruxelas, e ignorando ou descurando o potencial da Aliança e da Iniciativa Liberal, que conseguirá conquistar o poder. 

A grande vencedora, porém, continua a ser a abstenção, que, como é habitual, foi vilipendiada durante toda a noite por vários políticos e políticos-comentadores. A este respeito, e em modo telegráfico, saliento apenas que os sistemas partidário e eleitoral portugueses são bastante elitistas, fechados, pouco representativos da sociedade portuguesa e avessos à participação política. Podemos sempre colocá-los em perspectiva histórica e levar em consideração as condicionantes com que se defrontou uma recente e frágil democracia nos anos seguintes ao 25 de Abril de 1974. Mas passados 45 anos, temos partidos-cartel que dificultam a entrada de novos partidos no jogo democrático, não há a possibibilidade de candidaturas independentes à Assembleia da República, o mandato livre dos deputados é, na verdade, um mandato imperativo pertencente aos partidos que impõem uma profundamente anti-democrática disciplina de voto, não há eleições primárias nos partidos, não temos voto preferencial, não temos círculos uninominais e a tão propalada reforma do sistema eleitoral é mero ornamento de programas eleitorais de partidos que, obviamente, nunca irão abdicar voluntariamente de um sistema que lhes dá o poder que detêm e lhes permite continuarem a desdenhar a sociedade civil. A representação é cada vez mais ténue e a participação política para a generalidade da população, porque os partidos assim o querem, limita-se ao voto em listas previamente feitas pelas máquinas partidárias, ou seja, a uma mera ratificação do que os partidos decidem à porta fechada. É claro que há pessoas que têm pouco ou nenhum interesse pela política, mas colocar inteiramente o ónus da abstenção na generalidade dos portugueses, demitindo-se os partidos de quaisquer responsabilidades pelo actual estado de coisas, é, no mínimo, incorrecto e injusto. Por tudo isto, de cada vez que oiço da boca de políticos, em noites eleitorais, a ladainha da abstenção e do desinteresse dos portugueses pela política, apetece-me logo puxar da pistola. Isto é assim e continuará a ser assim porque os partidos querem que assim seja. 

Como defensor dos arranjos e práticas estabelecidos pelo costume, pela convenção, pela tradição na política, sou, naturalmente, favorável a que se forme um governo PSD e CDS, porquanto foi a coligação Portugal à Frente que saiu vencedora das eleições legislativas de 4 de Outubro. A prática estabelecida - e, poder-se-á dizer, o acordo de cavalheiros entre os partidos do arco da governação -, é a de que quem ganha as eleições forma governo, mesmo que com minoria relativa, e procura no parlamento apoio para a sua governação, como por exemplo, a abstenção em relação ao Orçamento do Estado por parte do partido ou partidos do arco da governação que se encontrem na oposição, como faz parte do acordo de cavalheiros.

António Costa pretende agora que se rasguem estes costumes e se introduza uma inovação no nosso sistema político-partidário, inspirando-se nos exemplos de outros países europeus, em que passaria a governar apenas o partido ou coligação pré-eleitoral que conseguir obter uma maioria absoluta nas eleições ou os partidos que, saindo derrotados das eleições ou em que um deles apenas obtenha uma maioria relativa, e sem que tenham proposto ao seu eleitorado coligarem-se para formar governo, acabem por chegar a um entendimento para formar governo. 

Isto implica, naturalmente, uma transformação estrutural no nosso sistema político-partidário, ainda que permitida pela Constituição. Abrindo-se este precedente, torna-se claro que, muito provavelmente, acaba-se a possibilidade de termos governos minoritários e institui-se a prática de passarmos a ter apenas governos sustentados por uma maioria absoluta no parlamento, independentemente de quem ganhe as eleições.

Mas as transformações estruturais não se ficam por aqui. Rasgado o acordo de cavalheiros por Costa e encetadas negociações para a formação de um governo sustentado no apoio do PS, BE e PCP, a linha que demarcava o arco da governação dos partidos extremistas e utópicos esbate-se e, pelos sinais que dão, BE e PCP até podem estar prestes a defraudar também os seus eleitorados, enfiando na gaveta algumas das suas bandeiras mais marcantes, como a saída do euro, a reestruturação da dívida pública ou a saída da NATO. 

Tudo isto é possível e não deixará de ter repercussões com consequências ainda imprevisíveis no futuro dos partidos políticos portugueses, em especial os partidos à esquerda. Se PCP e BE deixarem de ser partidos de protesto e passarem a ser partidos de governo, acabarão, muito provavelmente, por esvaziar a sua base eleitoral. Por outro lado, os socialistas moderados, que, arrisco, são a maioria dos que compõem quer o PS, quer a sua base de simpatizantes, ver-se-ão numa crise identitária, na medida em que, muito provavelmente, não gostarão de ver o PS coligar-se com PCP e BE e também aqui as consequências são, para já, imprevisíveis, mas poderão passar pela fundação de outros partidos ou por se juntarem ao PSD ou ao CDS.

Ora, como assinalou o conservador Edmund Burke, "We must all obey the great law of change. It is the most powerful law of nature, and the means perhaps of its conservation." A mudança pode, por isso, ser acomodada, mas seria útil que se introduzisse um factor de maior estabilidade e previsibilidade no que concerne à formação do governo. É que deixando de ser natural que quem ganhe as eleições forme governo - a não ser que os resultados eleitorais ditem logo uma maioria absoluta -, torna-se mais morosa a formação do governo, podendo inclusivamente passar-se por situações em que as negociações não cheguem a bom porto e não se consiga, por isso, formar um governo com maioria absoluta no parlamento. Assim sendo, concordo inteiramente com Nuno Garoupa: "Seria também importante no compromisso das próximas semanas incluir uma alteração à lei eleitoral (e ao Artigo 149 CRP se assim o entenderem) de forma que haja a eleição direta de 200 deputados e o partido com mais votos leva um bónus de 30 deputados. Ganhamos todos com a estabilidade. E clarifica de uma vez por todas quem ganha e quem perde. Caso contrário, continuaremos embrulhados e perde o país."