Estado Sentido

Escreveu Montesquieu que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele; vai até encontrar limites”. É assim tanto no plano doméstico dos Estados como na política internacional, onde, na última década, um Ocidente em turbulência não tem conseguido lidar devidamente com o bully-in-chief de uma cleptocracia apostada em fragmentar as democracias liberais. Como se não bastasse a inépcia dos líderes Ocidentais, o chefe do Kremlin ainda é aplaudido à saciedade por idiotas úteis beneficiários do conforto e das liberdades da civilização ocidental e da geografia que lhes calhou em sorte. Quem louva a violação, por uma potência revisionista e agressiva, dos dois princípios basilares da ordem vestefaliana, a soberania e a não-ingerência, ignora a história (mesmo que Putin não seja Hitler ou Estaline) e não compreende que o expansionismo russo ameaça a ordem internacional sobre a qual repousa o nosso modo de vida. A Ucrânia é aqui ao lado e não colocar limites a Putin é franquear ainda mais as portas da segurança europeia e transatlântica.

Há qualquer coisa que me está a escapar. Não seria expectável, que à luz do furto de material de guerra em Tancos, o governo da república portuguesa determinasse o fecho de fronteiras, a suspensão de Schengen? Não entendo esta atitude de deixa andar, deixa ver. Não ouvi falar de uma operação de caça aos infractores. Não ouvi falar do controlo de pontos nevrálgicos na fronteira. Daqui por alguns meses teremos um relatório sobre a qualidade das vedações e a mediocridade do sistema de videovigilância. Tal como fizeram em relação aos incêndios, dirão que foi uma figura abstracta a determinar os desfechos - um trovão ou o raio que o parta. As autoridades responsáveis afirmam que o material subtraído já se deve encontrar fora do território. Eu entendo a lógica por detrás deste esquema - casa roubada, portas escancaradas. Deste modo, a haver um evento terrorista, a probabilidade de ser no estrangeiro é maior. Já sabemos que a União Europeia deixa muito a desejar, mas aqui temos mais uma prova de que a Política Externa e de Segurança Comum é de facto um mito. Devemos agradecer aos espanhóis pelo fornecimento da lista aproximada dos engenhos furtados. Na escala de valores de desgraça e consequências, não sei quem ocupa o lugar cimeiro do pódio, mas a violação da soberania militar de um Estado é, no meu entender, ainda mais grave do que o falhanço de um SIRESP. Aguardemos então pelo próximo episódio sórdido. E esperemos que não custe ainda mais vidas humanas. Os que levaram as granadas não andam a brincar aos polícias e ladrões. São dos maus. E este governo é tão bonzinho que nem sequer sabe admoestar os titulares de pastas e cargos públicos com responsabilidade directa nas matérias em causa. Quanto a Marcelo, este já faz parte do problema da nação e cada vez menos da solução.

Para a maioria dos portugueses que ainda se consideram como tal, de nada servem as mesuras, palmadinhas nas costas e conciliábulos diplomáticos à volta de uma mesa bem servida. 

A sempre latente questão das Selvagens ressurge com grande acuidade, atendendo-se a diversos factores onde a política geral do Reino de Espanha é indivisível dos seus múltiplos aspectos componentes, desde o contentar de pequenos orgulhos regionais - serão também as Canárias una nación? -, até às ambições corporativas ciosas de ouro negro e do aspirar de vapores gasosos. A isto poderemos ainda juntar outros factores como a posição de Espanha no contexto da península ibérica, o felizmente caso perdido de Gibraltar, a possível chantagem mediática, a consolidação do reinado há pouco iniciado, etc.. No meio de tantos contratempos, Portugal terá pelo menos a felicidade de na Zarzuela não pontificar uma espéciie de Aznar em presidencial serviço, pois ali será impossível encontrarmos um Filipe VI que em relação a Portugal seja muito diferente daquilo que durante mais de trinta anos João Carlos I foi. Contudo, Madrid tem poderosas armas que poderá utilizar a favor das suas pretensões, sejam elas as económicas e financeiras, como simplesmente, a gestão das águas dos rios de que os portugueses muito dependem. Em suma, bem podem os espanhóis dificultar-nos a vida. 

Em Portugal, discutir-se a soberania é um daqueles assuntos a que o regime naturalmente é alérgico desde a sua nascença. De facto, carece de legitimidade para o fazer, pois se até na alienação de Macau pouco fez para o prolongamento de uma presença que beneficiava macaenses e os próprios chineses sempre ciosos do salvar a face, agora torna-se cada vez mais difícil contrariar os apetites espanhóis quanto ao alargamento da sua zona económica concomitante à da Madeira. Em Lisboa há muito se esqueceram as lições retiradas do Ultimatum britânico, lições essas indissociáveis da ocupação e presença efectiva nos territórios considerados como parte integrante da soberania nacional. Nunca ninguém se preocupou com a instalação de uma guarnição permanente, estando  as Selvagens numa situação muito pior do que a Fortaleza do Bugio. No Parlamento, falar-se de Defesa Nacional será o mesmo que em plena Mesquita Azul alguém alvitrar a devolução de Hagia Sofia de Constantinopla ao culto cristão. É impossível, pois o lastro de décadas infindas de inépcia, laxismo, supina cobardia e crassa ignorância, resumem o tema à discussão da arma de arremesso dos dois submarinos que num regime normal e dadas as patéticas reivindicações do Mapa Azul, deveriam ser oito. 

Se não perdermos definitivamente as Ilhas Selvagens, duma clara possibilidade ninguém nos livra: seremos despojados de boa parte dos nossos direitos sobre as águas vizinhas e com estas, dos potenciais recursos económicos que ali se adivinham.

Sendo tradicionalmente nula a presidência da república das cagarras e pouco eficaz ou credível o governo - este ou no futuro próximo, um do outro partido -, também pouco ou nada há a esperar de umas forças armadas que são descaradamente complacentes - senão participantes desde há duas gerações - em todo este descalabro. Têm calado e consentido.

Resta-nos um duro e inequívoco protesto da única e derradeira depositária da nossa quase milenar história: a Causa Real. 

Já dei o meu parco contributo para este debate, e, não obstante a emergência de alguns sinais positivos na economia do país, não mudei, globalmente, de opinião. Continuo a crer que o euro, tal como está desenhado, não dispõe de qualquer futuro. A teoria dos ajustamentos contraccionistas possui alguma viabilidade empírica, contudo, penso, e sei que não sou, felizmente, o único, que uma determinada economia, sem moeda própria, e, ainda por cima sujeita a uma fortíssima carga fiscal, terá, por força das dificuldades atrás asseveradas, fortes entraves em recobrar os mecanismos indispensáveis ao crescimento. Ademais, não há, como todos sabem, uma Treasury que centralize a política fiscal para todos os estados-membros, assim como, um poder representativo, democraticamente sufragado pela cidadania da União, que reúna num todo nacional os povos europeus. Por outras palavras, não há uma nação europeia, não há um estado europeu, não há, em suma, uma comunidade, equitativamente construída, de cidadãos que se reconheçam nos mesmo símbolos e axiomas, e que tenham uma identidade comum. E mesmo que fosse possível furar esta barreira pejada de sentimentos díspares, o euro estaria sempre firmado em alicerces muito dúbios. Sem um "no taxation without representation" a nível europeu, isto é, sem um processo constituinte, que seria, forçosamente, imposto de cima para baixo, falar num euro com futuro é uma óbvia e dolorosa contradição nos termos. É por isso que, descontado o efeito positivo que as boas notícias sobre a economia têm produzido em muita gente, incluindo na minha céptica pessoa, não acredito que este euro, que, desde o espoletar da crise, tem sido sujeito a lutas intensas pelo seu controlo entre um Norte espartano e protestante, e um Sul católico e festivo, esteja a salvo de um fim pouco edificante. A questão que se colocará doravante será, sobremodo, a seguinte: como reconstruir o poderio financeiro numa Europa a várias velocidades, sem um centro política, económica, e militarmente bem definido? É aqui, neste terreno minado, que algumas das propostas que se vão lendo na imprensa internacional poderão ter o seu cabimento, ainda que sem grandes expectativas. Quanto a Portugal, a solução é esperar que o vendaval passe, fazendo os trabalhos de casa. O ideal seria, em boa verdade, que quem decide repensasse a estratégia nacional, atlantizando o indispensável, e renacionalizando o inevitável. Em suma, um programa que regenere o Estado e a República, moderando o embrutecimento económico e financeiro de 39 anos de democracia mal cultivada. Porque, mais do que um euro mal esgaravatado, o grande problema do país é a Política. E o euro, neste campeonato, é, no fundo, o melhor pretexto para lampedusianamente manter tudo como está, mudando apenas o acessório. Talvez me engane, mas com estas elites, esta República e este modo de gerir as dependências , não creio que Portugal saia do atoleiro da insolvência.

Por norma, tendo a menosprezar as quase sempre pouco inteligentes iniciativas políticas das juventudes partidárias, não por qualquer preconceito atrabiliário, mas, sim, pela parca influência que as mesmas têm na vida política quotidiana. Não obstante o facto de ser militante de uma juventude partidária, entendo, e não é de agora, que as juventudes partidárias são, com algumas excepções bem delimitadas, autênticos viveiros da mediocridade intelectual mais grosseira e sabuja. A JP, instituição na qual milito com todo o gosto, ainda que com as reservas normalíssimas de quem entende que os jovens deveriam ser integrados directamente no partido, tem sido, felizmente, uma excepção positiva, contudo, devido, provavelmente, ao pântano de ideias que tem tragado a actualidade política nacional, os jovens centristas resolveram emular os piores exemplos das outras jotinhas. Essa emulação redundou num lance pifiamente estarola, resumido na contagem, através de um relógio propositadamente instalado para o efeito, do número de dias que faltam para a saída da troika de território nacional. Não é que isto importe grande coisa ao comum dos terráqueos lusitanos, mas assentemos, mormente por uma questão de brio, as nossas ideias: em primeiro lugar, quer a troika fique ou saia, já ou daqui a 1000 anos, Portugal continuará a viver, forçosamente, sob os espinhos do estado de excepção financeira a que as elites regimentais tragicamente nos conduziram; em segundo lugar, entendam o seguinte, caríssimos jovens: mesmo que a troika saia oficialmente, as limitações políticas e financeiras permanecerão, com outro nome, talvez, ou, como ainda há poucas horas o primeiro-ministro asseverou, sob os auspícios de uma "linha precaucionária". Em resumo, é um erro político tremebundo instalar artigos de relojoaria para representar, com toda a pompa e circunstância, o fim de algo que, com toda a certeza, continuará por muitos e bons anos. Como dizia uma notabilidade de outros tempos, deixem o recreio e façam os trabalhinhos de casa. 

Zapatero é um personagem espirituoso. Vejam, por exemplo, o título escolhido para o livro que o ex-primeiro-ministro espanhol acaba de lançar: "El dilema, 600 días de vértigo". O estilo é pomposo e grandiloquente, e garante, de um modo desassisadamente extremado, o riso cacofónico dos leitores, não só pela falácia intrínseca ao suposto "dilema", mas, também, pelo despudor com que Zapatero retrata os seus últimos dias à frente do executivo espanhol. De tudo o que tem sido escrito na imprensa a respeito deste livro, há, no entanto, um ponto que merece, a meu ver, alguma atenção, e que deveria, em bom rigor, interessar a todos aqueles que não se revêem no modus operandi das instituições europeias. Refiro-me, pois claro, à carta enviada por Jean Claude Trichet ao Governo espanhol, exigindo a aplicação de uma série de reformas em troca do apoio financeiro concedido pela instituição sedeada em Frankfurt. Em primeiro lugar, é notável, no mínimo, que Zapatero só agora se tenha lembrado de publicitar essa carta. Como os leitores mais atentos certamente recordarão, na altura, Zapatero, não obstante as pressões esgrimidas em múltiplas direcções, refutou, terminantemente, a publicitação da dita carta, com o argumento, novamente sublinhado, de não colocar em risco a estabilidade do país. Contudo, passados dois anos, e sem que tenha terminado a crise política e económica que assola há já alguns anos o país, Zapatero entendeu que era chegada a hora de mostrar aos seus concidadãos a carta remetida pelo BCE. O sentido de oportunidade deste socialista moderno é, de facto, bastante estranho. Em segundo lugar, ainda que o método seguido por Zapatero seja bastante questionável, como foi, aliás, tudo o que fez e realizou enquanto chefe de Governo, não há como descurar a imperícia autoritária com que as instituições europeias têm lidado com os países em crise. Esse autoritarismo ganha ainda maior acuidade no caso do glacial BCE. Na prática, estamos a falar de uma instituição destituída de qualquer mandato politicamente sufragado para realizar a política que, nos últimos anos, com particular destaque para os últimos dois, tem vergado os países arruinados do sul da Europa. A realidade é simples e matemática: o BCE tem despejado orgasticamente dinheiro atrás de dinheiro sobre um poço sem fundo, impondo, em simultâneo, um conjunto de directrizes ao arrepio das soberanias nacionais. Bem sei que, nos tempos que correm, a interconstitucionalidade de que falava abundantemente Lucas Pires é uma realidade que não vale a pena denegar, mas, ainda que isto possa ser considerado uma pecha por alguns, não consigo aceitar a intromissão grosseira que instituições da laia do BCE repetidamente perpetram nas soberanias nacionas dos estados-membros. É por isso que, como tenho escrito noutras ocasiões, olho para a Europa com muita desconfiança. A centralização absurda que, desde há alguns anos a esta parte, tomou conta do processo político europeu, assim como, o construtivismo político despido da necessária e tão ansiada sindicância democrática, não auguram nada de bom a um continente que precisa desesperadamente de uma guinada. É claro que Zapatero não passa, nesta engrenagem suicida, de um mero grão de areia, cuja relevância se limita, presentemente, aos escaparates da "La Central". Porém, seria bom que quem tem responsabilidade e voto na matéria não se esquecesse do exemplo dado pelo verborreico socialista espanhol nos idos de 2011. É que, para todos os efeitos, a bazooca do BCE continua a disparar e a ferir milhões de cidadãos um pouco por toda a Europa, impondo aos capachos nacionais toda a sorte de malefícios confiscatórios.

A balada de Hill Street da Assembleia da República não é uma melodia linear. Os polícias que romperam a barreira colocada por outros polícias levanta algumas questões pertinentes. Como distinguir o cidadão-polícia do polícia-cidadão? Qual o protocolo a seguir no contexto de conflitos que opõem membros de uma mesma facção? A haver um banho de sangue "canibal" entre irmãos compatriotas e colegas profissionais, será que se autoriza a mesma tipologia de comportamento noutros quadrantes? Será que o que aconteceu configura os requisítos de embrião de conflito civil? Como se definem os limites do território físico-político inviolável pela vontade popular? A que degrau da escadaria entramos nesse domínio restrito, em sentido lato ou em stritu sensu? As questões que decorrem dos actos praticados exigem uma interpretação mais profunda, menos emocional e ideologicamente idónea. No calor da noite muitos raciocínios terão sido processados pelo comando policial. À luz de uma óptica de custos e benefícios, sou da opinião que foi necessário escolher o menor dos males. E o cenário equacionado pela liderança foi uma decisão tomada ao abrigo da independência política. Não foi Miguel Macedo a dar seguimento a um despacho operacional ou Passos Coelho que, de um modo executivo, teve de implementar uma boa parte da teoria do jogo que esteve em causa nessa noite. A panela de pressão da manifestação estava muito mais perto de um ponto de explosão do que se possa imaginar. A polícia que estava do lado de lá conhece as mesmas regras de interacção dos que estavam do outro lado. Quando ambos os concorrentes dispõem do mesmo grau e qualidade de informação, a gestão das expectativas mais difícil se torna. Ainda me lembro bem das aulas de estratégia proferidas pelo brigadeiro François Martins e das implicações da ameaça do uso de força e o uso efectivo de força. Dadas as circunstâncias políticas em que se encontra o país e tendo em conta a possibilidade de se observar violência substantiva às portas de, ou no interior da Assembleia da República, penso que o resultado alcançado foi o possível - não o desejado pela ideia fundamental que define um Estado soberano e a defesa do mesmo a qualquer custo. A haver vandalismo sério, com feridos graves à mistura, a situação mudaria radicalmente de figura. Não nos devemos esquecer que na escala de valores pátrios, os militares já sugeriram que estão dispostos a sair à rua. Nesse quadro hipotético, o que aconteceu em frente ao Parlamento, poderá até ser considerado um cenário desejável, um resultado óptimo. Enquanto os polícias se quedaram pelo simbolismo do patamar superior da Assembleia, outras vozes se levantaram no Campo  Grande fazendo uso da palavra violência e mais do que uma vez. Nesta fase do campeonato é irrelevante saber se Miguel Macedo cumpriu o seu papel ou não. Para sabermos isso, uma revolução teria de ocorrer e a história de Portugal teria de ser benévola para com muita gente reunida em defesa da Constituição e alegadamente em defesa do efectivo interesse nacional.

Não é necessário tomarmos um alka-selzer sempre que ouvirmos falar de Cavaco Silva. Esta visita de soberania às Selvagens é necessária e mais compreensível que qualquer uma das grotescas intrigalhadas em que os habitantes de Belém, sejam lá eles quem forem, habitualmente se envolvem. Alguns patetas que longamente peroram em S. Bento, deste caso tenham então o pleno conhecimento.

Portugal não se recomenda. Ponto. Custa-me dizer isto, mas, ao ver e ler o que se passa no país a minha reacção é um profundo desalento. O primeiro-ministro desta país, para lá da sua inépcia estridente, é um pato-bravo que, em virtude da sua ignorância atroadora, não sabe comunicar. Expele meia dúzia de trivialidades sobre assuntos seriíssimos e, depois, acossado e ameaçado por tudo e por todos recua covardemente. Em vez de lançar um debate sério e abrangente sobre o futuro da Segurança Social, explicando, reflectindo e ponderando os custos e benefícios de uma reforma que solucione a insustentabilidade do actual modelo, Passos, a despeito do que seria exigível, voltou mais uma vez a claudicar e a patentear o seu desconhecimento sobre uma matéria pouco atreita a facilitismos. Mas, ao que parece e para mal dos nossos já gigantescos pecados, a incompetência de Passos foi replicada por outro estarola do seu partido. Falo, pois, de Nuno Morais Sarmento. Pelos vistos, o antigo ministro e eminência parda das deputações acolitadas na advocacia das negociatas acha, vejam bem, que os cortes orçamentais devem abranger as funções de soberania. Ou seja, o não-pensamento da JSD, estrutura conhecida pela promoção da ignorância e da bovinidade celeradas, é, afinal, partilhado por ilustres membros do PSD. Corte-se já nas funções de soberania, dizem estes senhores, mas, reformar e tocar no nervo do Estado, nas funções sociais do Estado, bem, isso não, ou melhor, nunca. Quando o discurso político assenta na falácia de que as funções de soberania, o núcleo inarredável de um Estado decente - sim, as funções de soberania não incluem a educação e a saúde -, podem ser tocadas em detrimento de outra funções secundárias estamos conversados. Merecemos definitivamente a ruína. Com palradores políticos desta qualidade qualquer troika é insuficiente. 

A anormal normalização do estado de excepção, em que a razão da força é superior à força da razão, é sintomática do amorfismo que tolhe qualquer eventual sobressalto cívico da sociedade de uma dita democracia que já nem soberana é. O mesmo é dizer que o maquiavelismo dos "fins justificarem os meios" tem servido apenas os fins dos amadores aprendizes de príncipe, sendo responsável pela alienação da autonomia de um país, pela revolta calada de um povo e pelo alheamento de muitos indivíduos da vida pública. Talvez emigrar nunca tenha feito tanto sentido como hoje, servindo o propósito de nos exilarmos voluntariamente para, como alguém me disse há tempos, salvarmos o Portugal que vai dentro de nós.

Portugal cumpriu-o em grande nestes últimos 36 anos. Não chegámos a ter um sistema comunista, mas também não tivemos um sistema liberal. Seguimos, portanto, a 3.ª via, sobre a qual Hayek afirmou levar inexoravelmente à servidão. Senão, vejamos: Os portugueses tornaram-se dependentes da banca portuguesa. Esta, por sua vez, tornou-se dependente da banca europeia e mundial. O Estado, ajudando à festa, com os seus interesses pouco transparentes, mascarados pela ideia do Estado Social - que cada vez mais acho que é melhor arquitectado num sistema liberal, que não confunda Estado Social com Estado dos Comensais Interesses Vigentes, que vai alargando competências para dar emprego aos boys e extorquir os contribuintes para os manter - agravou a dependência, inserindo-nos na CEE como forma de consolidação do regime, a troco de praticamente nada, e entregando ainda de bandeja os sectores tradicionais da nossa economia, como as pescas e agricultura. Com o Euro - com o qual estou genericamente de acordo, note-se - perdemos os tradicionais instrumentos de manipulação monetária, que em muito ajudam nas crises económicas, mais uma vez agravando a dependência.

A esmagadora maioria da população está dependente do Estado, e este, por sua vez, está dependente do estrangeiro. A dependência financeira acentua a falta de liberdade. Sem liberdade económica, não há liberdade política. Ou seja, perdemos a soberania e a independência.

O meu sentido agradecimento a todos os irresponsáveis políticos desta não eterna III República: o resultado das vossas acções constitui-se, desde logo, como observação empírica da resposta a uma das questões de partida da minha dissertação de mestrado, subordinada, precisamente, ao pensamento de Friedrich Hayek. Infelizmente, para os portugueses.

Ao Nonas fui buscar este premonitório, porque escrito no longínquo ano de 1976, poema de António Manuel Couto Viana

« Portugal »

Este mendigo, outrora, era um menino d`oiro,
Teve um Império seu, mas deixou-se roubar.
Hoje, não sabe já se é castelhano ou moiro
E vai às praias ver se ainda lhe resta o mar!

* Nem de propósito, acabo de ler o artigo de José Manuel Fernandes  "a-loucura-suicidária-do-mais-europa ".