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Quem Tem Medo do Lobo Mau V. I

por João Teixeira de Freitas, em 06.04.13

Que fique muito claro que o discurso implícito na entrega do IRS, no qual o sujeito contribuinte é chamado de Sujeito Passivo numa perniciosa implicação que o Estado é o Sujeito Activo em todas as matérias de contribuição, é abjecto e meritório de uma rejeição acérrima.

Este discurso de submissão por via da taxação, que reforça o poder ilegítimo e desregulado dos Impostos como a única ferramenta de fazer política, é efectivamente alicerçado numa falsidade e num mito social que afirmam que a sociedade privada deverá prefigurar uma espécie de colectivo amorfo e acéfalo (portanto passivo) face à vanguarda da austeridade casmurra imposta pelo Estado, mui activo e pensador, que guiará essa mesma sociedade à luz e à verdade do paradoxo da prosperidade por via da pobreza.

Talvez devessem ter lembrado os pós-abrilistas que os direitos de primeira geração, os mais antigos na História do Estado Ocidental, são os direitos negativos - entenda-se, os direitos que encapsulam aquilo que o Estado NÃO deve fazer, ou seja, como e quando o Estado deve ser PASSIVO.

Fornecer-se-á o capital somente até ao ponto máximo da justiça nessa mesma dávida. A César o que é de César. Nunca mais, nunca menos. Os “sujeitos activos” devemos ser nós. Assim o exige o Direito Natural.

E para aqueles e aquelas em ai e ui sobre a decisão legítima, justa e válida do TC: se precisam de capital ainda há muito por onde cortar no Estado. Acrescente-se que em secções bem chorudas que, curiosamente, muito poucas pessoas deixariam sem emprego; tal como ainda há também muita empresa e parceria público-privada a rentabilizar.

publicado às 17:54

Em tempos o Cardeal Manning afirmou que "todas as diferenças de opinião são teológicas no fundo". Eu arrisco-me a dizer que todas as diferenças de opinião são também epistemológicas e metodológicas, pelo que importa sempre religare, ou seja, voltar ao início, para perceber e validar qualquer construção teórica e conclusões posteriores. Não é possível passar da doxa para a episteme quando nos deixamos enredar em manuais de pronto-a-vestir ideológico, servidos como verdades absolutas, sem procurarmos saber quais as bases epistemológicas e metodológicas destes. Compreender isto é a chave para tornar o debate público em qualquer sociedade aberta minimamente racional e inteligível, diminuindo as possibilidades de acrimónia exagerada e expurgando o ruído de que normalmente enferma, que, na política, são essencialmente o resultado da hemiplegia moral de ser de esquerda ou de direita.

publicado às 00:17

Já por aqui deixei o que penso sobre as duas grandes tradições da democracia, nomeadamente, a tradição anglo-saxónica e a francesa. Hoje, aproveito para deixar uma breve passagem de um ensaio de John  Gray, intitulado "George Soros and the Open Society", incluído na sua obra mais recente, Gray's Anatomy:

 


 

"During much of the last century it seemed that the capture of power by irrational systems of belief could occur only in dictatorial regimes. Nazi Germany and the Stalinist Soviet Union were closed societies whose ruling ideologies could not be exposed to critical scrutiny. Given the success of liberal democracy in defeating its rivals and spreading throughout much of the world it was easy to assume that it has a built-in rationality that gives it advantage over any kind of authoritarianism. Open societies were liberal democracies, almost by definition, and it seemed they would come into being wherever dictatorship had been overthrown.

 

Soros is clear that this was much too simple a view:

 

The collapse of a closed society does not automatically lead to an open society; it may lead to continuing collapse and disintegration that is followed by some kind of restoration or stabilization. Thus a simple dichotomy between open and closed society is inadequate ... Open society [is] threatened from both directions: too much liberty, anarchy, and failed states on the one hand; dogmatic ideologies and authoritarian or totalitarian regimes of all kinds on the other.

 

In fact, Popper's taxonomy may need a more fundamental revision than Soros has yet realized. When closed societies collapse but fail to make the transition to openness the reason need not be that thet languish in anarchy or suffer a return to dictatorship. It may be that they adopt an illiberal form of democracy. Along with the liberal democratic tradition that goes back to Locke and the English civil war there is a tradition, originating in the French Revolution and formulated theoretically by Rousseau, which understands democracy as the expression of popular will. The elective theocracy that is emerging in much of post-Saddam Iraq is a democractic polity in the latter sense, as is the current regime in Iran; so is the Hamas government in Palestine.

 

To be sure, these regimes often lack freedom of information and expression and legal limitations on government power, which are essential features of democracy in the liberal tradition. In these respects, they are closed societies; but they are not dictatorships. It is often forgotten that democracy, defined chiefly by elections and the exercise of power in the name of the majority, can be as repressive of individual freedom and minority rights as dictatorship - sometimes more so."

publicado às 01:00






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