Estado Sentido

Tendo sido sondado por várias pessoas a respeito de como adquirir o meu livro, e enquanto este não chega às livrarias, informo que, por ora, podem adquiri-lo directamente junto de mim, pela módica quantia de 18 euros, bastando para tal enviar-me uma mensagem ou e-mail (samuelppires@gmail.com). Posso entregá-lo pessoalmente em Lisboa ou na Covilhã ou enviar por correio (acrescendo os portes no valor de 4,73 euros). Saliento que já só tenho 25 exemplares, pelo que sugiro que se apressem se quiserem ser os orgulhosos proprietários de um exemplar da obra mais aborrecida do ano com dedicatória e autógrafo com a caligrafia esteticamente mais pavorosa que possam imaginar, defeitos compensados largamente pela beleza da capa, onde figura uma pintura do Nuno Castelo-Branco, dos prefácios dos Professores José Maltez e Cristina Montalvão Sarmento e do posfácio da Ana Rodrigues Bidarra.

No seguimento do meu post anterior, renovo o convite para estarem presentes numa das sessões de lançamento do meu livro, desta feita deixando a imagem do convite para a sessão a ter lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, no dia 11 de Dezembro, pelas 14h30, no anfiteatro 7.22, bem como a ligação para a respectiva página do evento no Facebook. 

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A minha tese de doutoramento, subordinada à temática "Tradição, Razão e Mudança", conceitos abordados à luz de ideias liberais, conservadoras e comunitaristas, será publicada nos próximos dias pela Edições Esgotadas e terá uma sessão de lançamento em Lisboa, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, a 5 de Dezembro, pelas 19h00, e outra na Covilhã, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, a 11 de Dezembro, pelas 14h30.

É com muito gosto que vos convido a estarem presentes, aproveitando a oportunidade para vos persuadir com as apresentações a cargo do Professor Doutor José Adelino Maltez, da Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento e da Dr.ª Ana Rodrigues Bidarra, autores, respectivamente, dos dois prefácios e do posfácio, bem como com a belíssima ilustração da capa da obra, onde figura um quadro do Dr. Nuno Castelo-Branco apropriadamente intitulado "O Fim do Ocidente".

Aqui ficam a imagem e a ligação para página da primeira sessão de lançamento. Em breve partilharei a imagem e a página da segunda sessão.

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Somos fantásticos a organizar eventos, mas frequentemente medíocres a planear quase tudo o resto, muitas vezes até coisas básicas. É uma das razões porque muitas políticas públicas não têm a eficácia desejada, a falta de capacidade de previsão e planeamento - sem falar na execução. Há décadas que o país arde todos os anos e ainda não conseguimos criar um dispositivo altamente profissional, hierarquicamente bem estruturado e comandado, de prevenção e combate aos fogos. Estudos e mais estudos, relatórios, avisos e recomendações de especialistas vários ficam arrumados numa gaveta qualquer enquanto, ano após ano, lideranças políticas medíocres e chefias operacionais de competência duvidosa anunciam investimentos de milhões de euros e, quando as coisas correm mal, atropelam-se em falhadas tentativas de spin sobre o que é mais que evidente: o caos na organização dos meios de combate ao fogo. Pelo meio, ninguém estranha nem se indigna por os bombeiros voluntários, heróis no meio disto tudo, se verem forçados a solicitar apoio em coisas básicas, como água e comida, às populações. Junte-se a isto uma sociedade civil anémica, que nem em face da tragédia que aconteceu em Pedrógão Grande pressionou devidamente as lideranças políticas, e temos as condições para continuar a praticar a célebre máxima de Lampedusa que titula este post. Para o ano há mais, como já é habitual. 

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Há mais de uma década morava muito perto de uma filial do banco Cetelem ao Jardim da Estrela e, a dada altura, o sistema de alarme dessa dependência bancária começou a disparar na calada da noite. A primeira vez que sucedeu seriam umas 3 da manhã. Acordei sobressaltado julgando tratar-se de um assalto e liguei à esquadra da PSP mais próxima. Em pouco mais de 4 minutos lá chegou o carro da polícia e uns quantos agentes. Mas tinha sido em vão: tinha sido um alarme falso. O aviso sonoro ruidoso afinal ficou a dever-se a uma falha técnica. Ok, disse eu. Muito obrigado senhores agentes. Até à próxima. E não pensei mais no assunto. Foi uma situação pontual, julguei eu. Mas não. O problema agravou-se, e, noite sim noite sim, lá disparava o raio da sirene e começei a perceber que o problema era crónico - uma maleita definitiva do equipamento anti-roubo. No dia seguinte peguei no telefone e liguei directamente para essa filial do banco para expor a questão e solicitar uma solução célere e definitiva. Sim, senhor. Esteja descansado que vamos "já" tratar do assunto. Mas assim não foi e, já com a minha cabeça a bater mal com tantas noites mal dormidas após semanas e semanas de desprezo do banco, subi a parada do jogo e mudei a estratégia empregue. Passei directamente ao ataque com a ajuda de um Fax. Já não ia mais naquela conversa da treta já estamos a tratar do assunto. Eles queriam lá saber se a vizinhança dormia bem ou mal (os bancários não dormem na dependência, pois não?). Desse modo, compus um documento Word com 200 páginas, mas apenas com um fundo negro sobreposto sobre si umas 20 vezes (copy-paste do fundo negro sobre o fundo negro, vinte vezes. É assim que se faz) e enviei directamente do PC para a sucursal a longa "bandeira negra" (a altas horas da noite). Como podem imaginar a máquina dos faxes ficou toda borrada. O pobre aparelho lia vezes sem conta as linhas do fundo negro e não avançava, não saía do mesmo lugar. No dia seguinte os empregados bancários devem ter ficado um pouco baralhados assim que entraram na loja. Epá, o que se passa aqui com o Fax! Parece uma fralda borrada. Como eu sabia que eles não imaginavam o que se tinha passado, esperei pela próxima noite e um novo disparo de alarme para enviar uma nova "mensagem" de 100 páginas, mas desta vez com um texto com o tamanho da font no máximo: POR FAVOR QUEIRAM REPARAR IMEDIATAMENTE O VOSSO SISTEMA DE ALARME. E assim continuei mais umas noites com pequenas variações sobre o texto enviado, mas com um novo destinatário incluído na minha lista de protesto. Sim, senhor. Enviei a mesma mensagem interminável para o presidente do banco incluindo o meu nome e a minha morada. Por essa altura do campeonato não me importava nada que julgássem tratar-se de um louco (certamente não andariam longe da verdade!) e, para meu espanto, volvidos apenas dois dias, não é que me bate à porta um estafeta com uma entrega especial: um embrulho com o logotipo do banco Cetelem estampado na frente e no verso. Agradeci ao estafeta a gentileza da entrega, e já no interior do meu apartamento, abro o pacote para ser surpreendido com uma garrafa de champanhe, uma agenda e uma carta com um pedido de desculpa pelas noites mal passadas. Fiquei realmente contente com o resultado desta estória e pensei o seguinte - o que seria de mim sem estas maravilhas tecnológicas? Provavelmente as minhas noites nunca mais seriam as mesmas. Mas mais importante do que isso, descobri que um fax pode ser um aliado formidável, uma arma de protesto notável. Depois não digam que eu não dou boas ideias! Hum?

* história verídica

Sabem o que deitou Portugal abaixo? Não foi a grande teoria política, a doutrina ideológica revanchista. Não, senhor. Foi o chico-esperto que estaciona em segunda fila porque se julga o primeiro. Foi o malandro que procura um jeitinho na repartição. Foi o primo que arranjou o emprego para o afilhado lá na empresa. Foi a comadre que abarbatou os lápis e os afiadores da despensa escolar. Foi o artista que viu a sua obra publicada pela ex que manda lá na editora. Foi o construtor que subtraiu o valor do SISA na assinatura do contrato de compra e venda. Foi o realizador que orçamentou muito acima do valor necessário e que me meteu muita fita no bolso. Agora multipliquem isto tudo por 100 e terão os políticos que governaram Portugal nas últimas décadas. É mais ou menos isto, não é?

Afinal o PSD e o PS também são portas - são portas fechadas. Os dois partidos anunciam que se vão fazer à estrada para debater com os militantes o orçamento de Estado de 2014, mas será à porta fechada, apenas para os ideologicamente alinhados. Ou seja, os membros da sociedade civil não interessam ao menino Jesus. Pelos vistos, os cidadãos de Portugal servem para eleger políticos, mas não têm a capacidade intelectual para debater a ferramenta de gestão mais importante do país. Referem simpatizantes, mas no fôlego seguinte, desmentem-se: "São convidados para participar nestes plenários os militantes e os candidatos autárquicos independentes nas listas do PS". A abertura à sociedade civil parece assustar os que estão no poder e aqueles que não se sabe se lá chegarão. Eu sei que o PSD pode até temer que atirem à cabeça dos oradores ovos moles e afins, mas o PS, que se diz diferente, até parece que anda a medo. Parece que tem receio que lhes atirem tartes - aquelas de palhaço de circo montado. A procissão dos partidos por destinos escolhidos a dedo, revela que buscam apoio nas suas bases partidárias locais, enquanto o país desfiliado continua a passar cartão vermelho às políticas de austeridade. O PS, embora não o declare, anda em movimentações internacionais e sabe que a austeridade também lhe caberá em sorte se a fava sair a António José Seguro nas legislativas. Será que nunca irão aprender? Lembram-se daquele evento do governo que decorreu na praça dos Restauradores? A conferência à porta fechada sobre o estado da segurança social, a saúde e não sei que mais? Pois. O povo não gostou de ter sido barrado à porta do palácio Foz. O Seguro não tem nada de explicar aos militantes. Tem de falar aos portugueses, mas está na cara que não é capaz. Em vez de se fecharem em copas confortáveis, protegidos da inconveniência de certas ideias, devem expôr-se à dureza dos factos, escutar com atenção a inteligência daqueles que não estão interessados no poder pelo poder. Deveriam ouvir e tomar nota das recomendações de pensadores que estão a milhas dos aparelhos partidários. A insistência nos fundamentos ideológicos dos militantes é um beco sem saída. Foram esses militantes que escolheram os lideres que se conhecem. Os que estão no poder, os que o desejam e aqueles que regressaram de um exílio voluntário.

As revoluções são excelentes a desmontar o passado, mas enfrentam quase sempre grandes dificuldades na construção do futuro. A esta curta distância histórica, pergunto onde estão os movimentos de rua que tão intensamente se fizeram ouvir? Os indignados de 15 de Março, o outro de Novembro e ainda uma série dispersa de protestos e marchas. Lamento que dessa fornada de gente não tenha nascido uma nova força política, um veículo de soluções provindas da sociedade civil. Há por aí uns movimentos independentes, mas não chega para alterar as regras do jogo. As centenas de milhar de pessoas que marcharam nas ruas de Portugal como nunca antes se viu, não foram capazes de concretizar as suas propostas. Foram boas a reinvindicar, gritáram e esperneáram, mas não sabem aparecer nos outdoors dos cartazes de campanha autárquica. Não querem ou não sabem como se organizar. E esta constatação tem sérias implicações. Significa que, quer o desejem ou não, serão as mesmas plataformas partidárias a disputar o poder nas eleições que se avizinham. Pelo que ouvi falar, as diversas frentes de protesto que ocupáram as ruas e as primeiras páginas dos jornais, não conseguem chegar a acordo, e, por essa via, somos levados a concluir que sofrem dos mesmos males daqueles que de um modo parlamentar disputam o poder. Não se entendem. Todo aquele fumo acabou por não dar em nada. Não se conhece um lider. Não se conhece um novo pensador político que sintetize as aspirações alternativas. As eleições que se seguem teriam sido uma boa ocasião para a sociedade civil se levantar e se apresentar como proposta de futuro. Lamento que assim seja, uma vez que esse estado de calma revela a inacção da sociedade civil, encarneirada pela letargia de um sol de pouca dura. Enfim, os movimentos de indignados fazem-me lembrar os festivais de Verão. Estiveram em palco, foram fixes, mas daqui a uns meses já ninguém se lembra. A pedrada era grande. A pedrada no charco maior ainda.

No seguimento da notícia do Público, a mesma foi publicada no P3, pelo que muito agradeço o interesse dos jornalistas nesta situação.

Quero também, desde já, demonstrar a minha gratidão pela generosidade, simpatia e compreensão de todos os que têm vindo a contribuir financeiramente para este projecto, para o qual todas as ajudas são bem vindas e necessárias, de todos os que o têm divulgado nas suas redes de contactos, mormente no Facebook, e de todos os que me têm feito chegar mensagens de encorajamento.

Sabendo que algumas pessoas não compreendem esta situação, permitam-me relembrar algo que afirmei na Assembleia da República, quando expus a minha experiência com a Fundação para a Ciência e Tecnologia: «Em O Homem Revoltado, Albert Camus escreveu que "um rebelde é um homem que diz não", que se revolta contra uma situação que não pode mais suportar, assinalando que a revolta surge do espectáculo do irracional a par com uma condição injusta e incompreensível. E escreve ainda o autor francês que embora um acto de revolta tenha normalmente uma origem individualista, mina a própria concepção individual, porquanto um indivíduo está disposto a sacrificar-se por um bem comum que não lhe diz apenas respeito a ele, mas também à humanidade ou pelo menos, acrescento eu, à comunidade de que faz parte. E é por isso que estou hoje aqui, porque esta situação já dura há demasiado tempo, e porque me cansei de ouvir tanta gente a falar nisto sem que nada se faça, nada aconteça. Pelo menos aqui ficará registado que esta situação existe, que é grave e que deve ser investigada.»

Isto para dizer que não me resigno e que acredito que o inconformismo e a revolta contra a injustiça dão-nos força para tentar lutar e mudar o que nos rodeia, desde logo algumas mentalidades que preferem resignar-se às amarras que certos donos do poder nos impõem. Como diria Fernando Pessoa, “O Estado está acima do cidadão, mas o Homem está acima do Estado”. A rebeldia, o atrevimento, a criatividade e até uma certa insolência sempre estiveram naqueles que não temem arriscar ir contra as normas instituídas, especialmente quando estas são injustas. E se algo não é habitual numa determinada sociedade, não é por isso que temos de nos resignar à paralisia, até porque, segundo Balzac, “A resignação é um suicídio quotidiano”. Bem pelo contrário, há que encontrar nas dificuldades estímulos para continuar a olhar em frente e para cima.

Termino este post, por isso, da mesma forma que terminei o post que deu início a este projecto:

Por isto mesmo decidi lançar-me no crowdfunding, apelando à sociedade civil no sentido de angariar o montante necessário para liquidar as propinas. Ao expor-me publicamente desta forma, procuro continuar também a alertar para o nefasto funcionamento da FCT e para a necessidade de que esta seja completamente reformulada, e ainda para a mais que premente escassez de fontes de financiamento de bolsas de doutoramento, especialmente por parte da sociedade civil e do sector privado, que possam minorar o monopólio viciado exercido pela FCT e a rede clientelar que a domina, que tantos tem prejudicado deliberadamente. Além dos certificados de licenciatura e mestrado, respectivas dissertações e o projecto cujas hiperligações se encontram nos parágrafos anteriores, deixo ainda à consideração o meu CV, bem como os vários trabalhos, artigos e ensaios que realizei nos últimos anos.

A quem queira e possa colaborar neste projecto, deixo o NIB de uma conta, no Banco Santander, de que sou titular e que servirá apenas o propósito aqui referido, cujo NIB é 001800032836899102063, e peço ainda encarecidamente que ajudem a divulgar este texto. Muito agradeço que me contactem para o e-mail samuelppires@gmail.com, desde já garantindo que figurarão nos agradecimentos da dissertação os nomes de quem me auxiliar e contactar, a não ser que tenham algo a obstar a tal, e que terão total acesso ao extracto bancário e aos recibos que comprovem a correcta aplicação dos fundos. Muito obrigado.

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; PSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Da série "Um país de coincidências"; Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Ainda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e Tecnologia; Angariação de fundos para financiamento de doutoramento; Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (2).

Que fique muito claro que o discurso implícito na entrega do IRS, no qual o sujeito contribuinte é chamado de Sujeito Passivo numa perniciosa implicação que o Estado é o Sujeito Activo em todas as matérias de contribuição, é abjecto e meritório de uma rejeição acérrima.

Este discurso de submissão por via da taxação, que reforça o poder ilegítimo e desregulado dos Impostos como a única ferramenta de fazer política, é efectivamente alicerçado numa falsidade e num mito social que afirmam que a sociedade privada deverá prefigurar uma espécie de colectivo amorfo e acéfalo (portanto passivo) face à vanguarda da austeridade casmurra imposta pelo Estado, mui activo e pensador, que guiará essa mesma sociedade à luz e à verdade do paradoxo da prosperidade por via da pobreza.

Talvez devessem ter lembrado os pós-abrilistas que os direitos de primeira geração, os mais antigos na História do Estado Ocidental, são os direitos negativos - entenda-se, os direitos que encapsulam aquilo que o Estado NÃO deve fazer, ou seja, como e quando o Estado deve ser PASSIVO.

Fornecer-se-á o capital somente até ao ponto máximo da justiça nessa mesma dávida. A César o que é de César. Nunca mais, nunca menos. Os “sujeitos activos” devemos ser nós. Assim o exige o Direito Natural.

E para aqueles e aquelas em ai e ui sobre a decisão legítima, justa e válida do TC: se precisam de capital ainda há muito por onde cortar no Estado. Acrescente-se que em secções bem chorudas que, curiosamente, muito poucas pessoas deixariam sem emprego; tal como ainda há também muita empresa e parceria público-privada a rentabilizar.

Ainda há dias escrevia aqui sobre como o sistema político-partidário português é muito pouco ou nada representativo, pelo que o povo nunca foi quem mais ordenou. Congratulo, por isso, os autores e subscritores do Manifesto hoje publicado cuja orientação vai precisamente no sentido de melhorar o nosso regime democrático. Aqui fica na íntegra:

Manifesto pela Democratização do Regime

«A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.
A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres. 
E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida. 

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.

Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.
Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais: 

- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;
- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;
- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente. 

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.»

Não me parece que a partida de Daniel Oliveira do Bloco de Esquerda tenha a ver com a partida de Hugo Chávez na Venezuela. De qualquer modo, sejam quais forem as ilações a extrair dos factos, a Esquerda vive momentos de agitação. São pequenos ajustamentos que contribuem para o processo de reflexão sobre o esvaziamento do Socialismo. Sobre o que falhou e o que falha. Sobre a verdade e as consequências. Sobre veleidades e mentiras. Trata-se de uma escolha clara entre oferecer 100 litros de gasolina a cada cidadão ou dar ao litro para genuinamente defender o interesse dos cidadão. A saída de Daniel Oliveira do Bloco de Esquerda, deve ser interpretada como um sinal de inteligência. O ser-político não necessita de poleiro nem de partidos para exercer com superioridade a causa pública. Portugal necessita de mais gente a saltar borda fora dessa nau infestada de sectarismos, vícios e interesses instalados. O que Daniel Oliveira faz, serve de exemplo de serviço cívico de qualidade. Deixou-os a discutir sozinhos. A debater inutilidades. Que venham mais com a coragem do Oliveira. Na Venezuela a única coisa a fazer é coroar postumamente Hugo Chávez por sair de cena de uma maneira utopicamente democrática. Quando Deus decide, quem somos nós para contestar as eleições? Viva La Revolución.

Ainda em Washington, usufruímos de várias reuniões com diversas ONG’s, gabinetes do Department of State, Department of the Interior e do Smithsonian, visitámos o Theodore Roosevelt Island National Memorial Park e ainda o Air and Space Museum. A 19 de Abril lá seguimos viagem até Burlington, Vermont. Por estes dias, visitámos o Vermont Institute of Natural Science (um instituto dedicado à reabilitação de aves como águias, corujas e falcões), o Marsh-Billings-Rockefeller National Park, o Echo (um aquário junta ao Lago Champlain), a primeira fábrica da Ben & Jerry’s em Waterbury, a vila de Stowe e a State House em Montpelier.

Cada vez mais patente e concreto na minha mente está o sistema de governo descentralizado dos EUA, com o seu foco no indivíduo e nos direitos individuais. Não existe Ministério da Economia, Ministério do Ambiente ou Ministério das Obras Públicas. Deixando de lado as questões de Defesa e Política Externa, prerrogativas do Governo Federal, a esmagadora maioria das decisões são tomadas ao nível estadual e, nos estados, nas cidades e vilas, pelos indivíduos que directamente se envolvem nos processos de decisão. Tomando como exemplo o Vermont, o planeamento sobre a utilização do território é feito por comissões locais compostas por voluntários, o que faz todo o sentido se pensarmos que 81% do território estadual é detido por proprietários privados. Claro que há uma tensão entre o indivíduo e a comunidade, mas a verdade é que o princípio da propriedade privada é sacrossanto. Sendo um limite à actividade governamental, isto obriga a que os processos decisórios sejam morosos mas tenham sólidas raízes na sociedade civil, que é verdadeiramente vibrante, com o espírito de associação que Tocqueville tão bem observou patente em toda a parte.

Em véspera de partida para Pensacola, Florida, saliento ainda como ponto alto destes dias o espectáculo de dança contemporânea da célebre companhia Alvin Ailey American Dance Theater a que tivemos o privilégio de assistir.

Deixo uma fotografia do Lago Champlain, com o estado de Nova Iorque do outro lado (quem quiser ver mais fotos e acompanhar estas 3 semanas mais directamente pode adicionar-me no Facebook): 

Isto não se faz! Está uma pessoa a almoçar, assistindo ao programa Sociedade Civil na RTP2, hoje subordinado ao tema da Universidade em Portugal, quando subitamente tenho um ataque de riso/choro quando Fernanda Freitas, citando um artigo da The Economist acerca da falência das universidades públicas britânicas, constante de um livro sobre o ensino superior em Portugal, destaca a afirmação: "Bring back Adam Smith to the university", que é como quem diz tragam os Josés Silvas de volta à universidade". E no meio do ataque que tive nem reparei se algum dos académicos presentes fez o devido reparo!