Estado Sentido

Esta história dos ajustes directos, das contratações de artistas no panorama cultural nacional, faz parte da mesma patologia de prevaricação e promiscuidade que minou o sector da banca e a política. Deixemo-nos de ilusões. O tráfico de influências, os favores prestados enquanto divisa para futuras transacções, faz tanto parte da política como das artes e letras. A novela do Tordo deve servir para abrir a caixa de Pandora. Uma vez que o país está obrigado a pôr tudo em pratos limpos, uma auditoria total e irredutível é o que o cidadão português deve exigir. O contribuinte que anos a fio contribuiu para as extravagâncias decididas por autarcas, presidentes de institutos e ministros da cultura merece saber toda a verdade. O dinheiro dos contribuintes foi gerido de um modo equilibrado ou não? Houve favorecimentos? E foram prestadas contas? Os mesmos doutos e iluminados que agora se queixam do atraso cultural do país, acabam por morder a sua própria cauda. Ao declararem o seu estatuto de alegada elite confirmam que foram incapazes de servir a massa amorfa e inculta. Foram incompetentes na sua missão de partilha de cultura. Ou seja, o círculo iluminado de intelectuais é a cidade e o resto é paisagem. Que se avance com uma auditoria das contas da cultura nos últimos quarenta anos. Seria simpático saber que critérios intelectuais ou culturais foram usados. Que artistas beneficiaram do encosto de ombros ideológicos ou partidários. Parece pairar em Portugal uma certa noção de que os criadores artísticos devem ser poupadas porque é tudo tão subjectivo, é tudo tão volátil e relativo - é arte. Como se fossem intocáveis. Passemos então de Tordos a Represas, de Instituto Camões a Planos Nacionais de Leitura, de fundações disto e aquilo, de grémios a teatros, de criadores a marionetas, e, em nome da transparência, que afinal uma Democracia exige, façamos as contas dos dinheiros gastos e tiremos as devidas ilações. Não vejo razão para que o sector das artes e letras beneficie de um estatuto de imunidade ou impunidade. Já se sente no ar algum desconforto dos principais agentes culturais deste país. Começam a ripostar, a se tornar hostis à luz de um conceito de averiguação que lentamente começa a emergir e a implicá-los. Se é tudo tão límpido quanto aparentam, então que se apresentem sem medo - quem não deve não teme. Não é assim?

Não sei qual o Q.I. de António José Seguro, mas deve rondar um duodécimo daquele pertencente a Einstein. Um declamador desta natureza decididamente não se pode tornar o primeiro-ministro de Portugal. Como é que ele pode bater o pé e dizer que "se há dinheiro, paguem-se os subsídios". Caro Seguro, não há dinheiro, não há professores e definitivamente não existem lideres partidários à altura dos desafios. Entendeu? Népia. Nicles batatoides. Zero. O país está na bancarrota, será que ainda não percebeu? Foi precisamente este tipo de atitude de desleixo, de paga-se e logo se vê que levou o país ao estado em que se encontra. Há mais; "de certeza que esse dinheiro não é para os portugueses fazerem férias de luxo fora de Portugal". Será que o homem nunca foi a um parque de campismo na sua juventude socialista? E ele fala de serviços de processamento dos dinheiros como se fosse um vírus informático a causa do bloqueio (mental). Isto é que é um lindo serviço. No entender deste mestre de ilusões é tudo uma questão administrativa, porque o dinheiro existe mesmo que não se acreditem em bruxas. Poderemos ainda chegar a determinadas conclusões por via indutiva, aplicando uma simples regra de lógica política que Seguro parece ter afinado e co-adoptado. Ora bem, cá vai. Se há trabalho, criem-se empregos. Se há falta de crescimento, tomem-se vitaminas Centrum. Se estão de férias, não são trabalhadores. Se há desculpas, que sejam das boas. Se o país está a viver uma crise, que vá de férias. É notável como um candidato a chefe de um executivo é capaz de meter tanta coisa no mesmo saco de incongruências. Os trabalhadores estão a viver e a passar dificuldades? Vejam lá se estou a entender bem esta afirmação complexada quanto baste. Por um lado os trabalhadores estão a viver e por outro lado estão a passar dificuldades. Ou seja, é possível viver (por exemplo, da parte da manhã) e passar dificuldades da parte da tarde (a seguir ao almoço, depois do café). Quando Passos Coelho declara a sua vontade de se recandidatar em 2015, parece já contar com o apoio de António José Seguro. O rival do Rato ao dizer calinadas deste calibre ajuda Passos Coelho a marcar pontos no placard. Com estas histórias de espiões e agentes duplos que nos chegam todos os dias no correio internacional, chego a pensar que Seguro é uma toupeira, um actor plantado no seu partido para minar as bases de apoio. No meio destes pleonasmos e números absurdos, quem pagará será o cidadão, os Portugueses que nunca terão descanso. Quanto mais férias, de quinta do lago a Domingo. 

Sempre desconfiei da concepção malrauxiana/langiana de intervenção na política cultural, intervenção essa, da qual nós, tugas imitadores de tudo o que sopra alhures, somos largamente tributários. Outra coisa bem diferente é a lógica da generalização malévola que perpassa todo o debate público acerca da política cultural. Não se esqueçam de um pormenor relevantíssimo: o dirigismo cultural do Estado é péssimo, o problema é que em Portugal não há mecenato, isto é não há sociedade civil que esteja disposta a despejar o vil metal na dita "cultura oficial", sem esperar grande retorno económico. O dilema é este, difícil e complexo, sem respostas pré-fixadas, nem guiões ideológicos suficientemente ajustáveis.

As declarações de Pedro Passos Coelho relativamente à decisão do TC mostram um PM confiante que poderá cortar os subsídios de férias e Natal no sector privado sem grande celeuma, porque ancorado numa decisão jurídica. Esquece-se, por exemplo, que primeiro ainda tem que falar com a troika, que já por várias vezes avisou que a consolidação orçamental tem que se fazer do lado da despesa. E esquece-se que a política não é só direito, e que se for avante com esta medida esvaziará de vez a base de apoio do governo e terá todo o país contra si. Para os saudosistas dos tumultuosos tempos do PREC e do Verão Quente, talvez isto seja o catalisador do que há muito aguardam. Mas mesmo no campo do direito, imaginemos por um momento que PPC alarga o corte aos privados. Dado que a lei obriga ao pagamento dos subsídios, teríamos uma situação que na prática seria o Estado a obrigar os privados a pagar um imposto sobre subsídios que os privados não se podem escusar a pagar aos trabalhadores. Isto é absurdo ou é só impressão minha?

Mr. Brown, Murro na mesa

Pedro Pestana Bastos, A decisão do Tribunal Constitucional (uma crítica jurídica)

Nuno Gouveia, Equidade

Pedro Braz Teixeira, A ADSE e a CGA são constitucionais?

Nuno Gonçalo Poças, Inconstitucional: Uma perspectiva de quem se está a cagar para o juridiquês

LR, Equidade I e Equidade II

Ricardo Arroja, Between a rock and a hard place

João Gonçalves, Decisões políticas

João Távora, Um estranho princípio da igualdade

Uns pingos de vergonha:

«É chegada a altura de produzir um anúncio: desisto oficalmente de aguardar pela chegada do dia em que alguém se espante que seja quem precisamente tem pessoal interesse financeiro em haver cinema a defender os subsídios de que serão os maiores benefiários. Na concentração a favor do cinema português que se realizou nas escandarias da Assembleia da República ouvi um depoimento que é uma literal reencenação deste habitual extraordinário, rebobino: "Nós não estamos aqui a defender o nosso trabalho, estamos aqui sobretudo a defender a cultura em Portugal". Não me resta alternativa que não seja claudicar: trata-se de um traço aparentemente eterno, e retorna sempre. Todo o merdas que em Portugal culturaliza para viver só é habitado por motivos estratósféricos, quase assistencialistas para com Portugal e os portugueses: o Jaime Bulhosa, os cineastas e os actores, pela cultura; os professores, pela educação; os médicos e os enfermeiros, pela saúde; os juizes e os advogados, pela justiça; os banqueiros, pela economia. E os trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo? Esses não, esses estão apenas a defender interesseira mas compreensivelmente os seus postos de trabalho, tadinhos deles. As pessoas da cultura parecem estar isentas do imposto social que é o pudor, o decoro e a vergonha; mas se o não têm, ou se por elitismo (em cujo valor e importância, adiante-se, acredito, e defendo) não acham possível ser hipócrita ao ponto de os simular e exteriorizar, porque é que, ao menos, não estão calados, caralhos ma'fodam? Porque é que não deixam ser quem ambiciona poder consumir cultura em Portugal a mover-se para extrair do Estado os recursos que alimentem o que consideram essencial para si? Que sejam discretos, ao menos, é impossível? Que se defendam, inclusivamente, que nos defendam, mas sem nos esfregar nas trombas a auto-importância que se atribuem. Será pedir muito?»

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Despacho n.º 15296/2011

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.

9 de Setembro de 2011

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,
Paulo de Faria Lince Núncio.

Quando numa só semana a pressão gerada em grande parte na blogosfera e redes sociais se traduz em decisões políticas (esta e esta), só se pode concluir que estes instrumentos são cada vez mais úteis para aproximar os políticos dos eleitores, servindo para os decisores auscultarem o que a sociedade civil pensa e sente, especialmente em matérias onde uma certa moralidade é muito necessária e salutar para a coesão social. A democracia é, também, isto, e não apenas meia dúzia de alegados indignados a reviver assembleias do tempo do PREC, embora também seja isso. Há espaço para todos, conquanto permaneçamos uma democracia representativa e nos esforcemos por a aperfeiçoar antes de voltarmos a invocar que o que "faz falta é um Salazar", como ainda na sexta-feira ouvi de várias pessoas no comboio onde viajava, em reacção a um senhor que se declarava comunista e se indignava com membros do partido socialista que ali também viajavam. De facto, há deliciosos paradoxos muito portugueses.

No passado dia 16 publiquei um post sobre o caso da empresa americana Solyndra. Na altura, referi que não tinha sido capaz de encontrar, pesquisando no Google, em páginas portuguesas, quaisquer referências à empresa. Hoje voltei a tentar e o resultado é quase o mesmo. Encontra-se agora, à hora que escrevo estas linhas, a par do meu post, uma outra entrada, curiosamente datada do dia anterior, dia 15 (o indexador foi lento...), também referente a um blogue - o Era Uma Vez Na América . Nem mais um pio.

E todavia, o assunto não sai dos escaparates electrónicos americanos. Ontem mesmo, em editorial, o New York Times entrava em modo de contenção de danos, sob o título "The Solyndra 'Panic'". Mas, pessoalmente, acho ainda muito mais interessante que Paul Krugman, himself, tenha hoje dedicado um post ao assunto. Krugman, como é habitual, socorre-se do sarcasmo para tentar diminuir os "opositores", ao escrever: "Haven’t written about this. But it is indeed a terrible scandal, because the private sector never ever puts money into ventures that end up failing." Ou seja, para Krugman não há nada de novo porque todos os dias há empresas privadas que encerram. Mas se não há nada de novo, por que razão então escrever sobre o tema? Não, senhor Prémio Nobel, o caso é diferente e a razão por que é diferente reside na presença de dinheiros públicos dinheiro dos contribuintes, atribuído a uma entidade privada, quando havia já fortes suspeitas da saúde económico-financeira da fabricante de painéis solares. Ou muito me engano ou este episódio, que para mais ocorre num dos temas fetiche de Obama - os empregos "verdes" -, ainda irá causar muitos embaraços ao candidato Obama.

ACTUALIZAÇÃO: o leitor Octávio dos Santos, em gentil comentário a este post, chama-me a atenção para o facto de, já este ano, no blogue que mantém - Obamatório - se ter referido, por duas vezes a este tema. Aqui fica a devida correcção, Google notwithstanding.

Estamos em Setembro de 2001. A Enron Corporation, empresa que actuava predominantemente no mercado da energia, apresenta o seu pedido de protecção de credores (i.e. falência) perante a incredibilidade geral. No ano anterior, a empresa tinha apresentado um volume de negócios superior a cem mil milhões de euros. A Fortune tinha-a escolhido, por seis anos consecutivos (terminados em 2001), como a “Empresa Americana Mais Inovadora “. Afinal tudo não passava de uma monstruosa fraude que contou com conivência da empresa de auditoria – a Arthur Andersen. O escândalo foi de tal ordem que a Arthur Andersen foi obrigada a dissolver-se. Tudo isto pode ser consultado na Wikipedia. O que já é mais difícil de encontrar é que a Enron foi a primeira grande empresa a abraçar a adopção da energia solar (em 1994) e eólica (1997). O seu CEO anunciava que a Enron se aprestava a ser a empresa do futuro como “empresa verde” líder. As empresas que representavam o Big Oil eram o passado.

Em 1999, a Enron exerceu um forte lobby sobre o então governador do Texas, George W. Bush, no sentido de que fosse publicada legislação que tornasse o Texas o estado de eleição para a promoção activa das novas renováveis através da imposição, pela lei, de quotas “verdes”. Aliás, muito provavelmente, nenhuma entidade americana “fez mais” pelas novas renováveis que a fraudulenta e corrupta Enron que, de resto, nunca apresentou um cêntimo de lucro nas suas áreas “verdes”.

Esta história, real, deveria ter sido recordada e servido de aviso à actual administração americana quando esta decidiu atribuir à Solyndra (empresa americana, encerrada este ano, que fabricava painéis solares) um empréstimo de 535 milhões de dólares, em 2009, apesar da mesma apresentar na altura um resultado negativo acumulado de 558 milhões de dólares nos cinco anos precedentes.

Lições a tirar, pelo Institute of Energy Research (realces meus):

There is little excuse for the present situation of the Obama Administration with its solar loan guarantees souring. Did not DOE (Department of Energy) Secretary Stephen Chu tell the New York Times that solar technology would have to improve fivefold to be competitive? Aren’t politically dependant companies, á la Enron, bad risks given that consumers bat last?

 

Government trying to pick energy winners instead has picked energy losers—and picked the taxpayer’s pocket.

Nota: na última frase da caixa, onde está "energy" poderia estar qualquer sector de actividade. Os governos nada sabem de empresas ou de tecnologias e desconhecem tanto o futuro como qualquer um de nós. Mesmo os que disponham de um (exótico) Secretário de Estado do Empreendorismo!

Primeiro, googlei "Solyndra" em páginas portuguesas no último mês. Não encontrei nada. Depois, tive a paciência de percorrer os vários sites dos jornais portugueses acabando por encontrar referências à Solyndra (empresa americana fabricante de painéis solares) mas datadas de 2009 (por exemplo, aqui ou aqui). Não fiquei surpreendido apesar de não se ter falado de outra coisa nos Estados Unidos nas últimas semanas. Em breves palavras: uma empresa produtora de tecnologia "verde", acarinhada pelo governo federal através de um vultuoso empréstimo, fecha ao fim de dois anos queixando-se de "concorrência desleal" chinesa. O próprio Obama visitou pessoalmente a fábrica (em Maio de 2010, onde fez um longo discurso a anunciar um sorridente futuro) sendo que o promotor do investimento visitou por quatro vezes a Casa Branca antes de obter o empréstimo. Enfim, não vale a pena prosseguir. Jon Stewart conta a história com o corrosivo humor habitual.