Estado Sentido

Para todos os efeitos jurídicos, o casal Fong Fong Guerra foi condenado pelos tribunais de Timor-Leste por peculato. Portugal, ao receber de braços abertos os fugitivos, aprova um pressuposto questionável - as sentenças criminais de Estados estrangeiros não valem grande coisa. Não ouvimos falar nada sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de extradição. Pelo teor da notícia, e à luz dos factos, até parece que o Ministério dos Negócios Estrangeiros auxiliou a fuga. Quando o casal Fong Fong Guerra sugere "nulidades insanáveis" mais comuns em regimes "não democráticos", deita por terra passadas glórias de política externa. Não nos esqueçamos que Portugal sempre fez gala de ter sido o grande promotor da "nova democracia" timorense e de ter concedido uma "nova história" a um território martirizado pela expressão colonial e de subjugação da Indonésia. Já bastavam as Madonnas e as Belluci para dar prestígio e realizar o marketing positivo do país. Mas agora assistimos a algo diverso. Ao apadrinhar a fuga destes portugueses, e alegadamente o desrespeito por ordens jurídicas diversas, a administração portuguesa valida uma tese, que por analogia, embora mais intensa, aplaudiria a fuga de, por exemplo, Renato Seabra, do estabelecimento prisional nos EUA onde cumpre pena  - e sua "vinda" para Portugal. Como Timor-Leste já não vale grande coisa aos olhos de Portugal, um caso como este ainda passará por entre os princípios e a ordem jurídica sem dar nas vistas. São as implicações jurídicas que me interessam. Mais nada. Se efectivamente houve uma condenação, e factos que a sustentam, não me parece "natural" que não tenham sido recebidos por agentes de autoridade no aeroporto de Lisboa. Na escala de valores em causa eu sei que Sócrates é porventura a divisa corrupta incomparável e que a escolta policial realizada a partir da manga do avião se tenha justificado em pleno, mas esta recepção sem "cerimónias" torna Portugal inteiro num Alentejo sem lei - num fungágá da bicharada.

A conhecida faixa, originalmente surgida na Volta à França em bicicleta, "Vai estudar ó Relvas” acolheu o ministro Miguel Relvas na sua chegada à distante paragem de Dili, em Timor-Leste, de acordo com a divulgação hoje feita pelo jornal PÚBLICO. A mesma terá sido colocada por volta das 20h de terça-feira (12h de Lisboa)  numa das paredes do Hotel Timor, a melhor unidade hoteleira de Díli, que fica bem no centro da cidade e onde estão instalados alguns membros da comitiva que acompanha Miguel Relvas na visita oficial. Já o ministro está instalado na residência do embaixador de Portugal.

As fontes contactadas pelo PÚBLICO dizem que a partir do momento em que a faixa foi colocada se verificou uma romaria de alguns dos muitos portugueses que vivem em Díli, que ali ficaram a fotografar a mensagem. Algumas dessas imagens já circulam em páginas da rede social Facebook.
A Polícia Nacional de Timor-Leste foi chamada ao local, mas não tomou nenhuma iniciativa por não haver nenhuma queixa formal.

Um ministro conhecido em todo o mundo, é o mínimo que se pode dizer.

«Ministra timorense condenada a 5 anos de prisão

O Tribunal Distrital de Díli, Timor-Leste, condenou hoje a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, suspensa desde março, a cinco anos de prisão por crime de participação em negócio, mas a defesa vai recorrer da sentença.

Os juízes consideraram Lúcia Lobato autora moral de forma consumada em crime de participação em negócio relacionado com a aquisição de uniformes para a guarda prisional.»

Coitados, ainda estão muito verdes. Mas entende-se: o Estado timorense ainda só tem uma década de vida, e é natural que as instituições ainda não tenham atingido a maturidade. Ainda têm muito que aprender com os mais experientes.

Afinal, a visita de "solidariedade" foi uma boa desculpa para tentar sacar dinheiro aos timorenses. A figura que ousa sentar-se na cadeira que um dia pertenceu a D. João II, está em  Timor. Num país onde tudo falta, desde casas, estradas, água potável e electricidade, escolas, transportes e hospitais, até aos sapatos, roupas e comida para a população, temos um sugador de dezassete milhões anuais que lá desembarca de olhos em bico no Fundo do Petróleo, o pé de meia timorense. Nem sequer conseguem disfarçar, remetendo estes assuntos para as chancelarias? Uma vergonha a somar a centenas de outras. Os timorenses que tenham a maior da atenção a quem confiam as suas poupanças.

Para cúmulo, ainda tem o descaramento de dizer que a compra de títulos da dívida portuguesa não o "choca". Claro que não o choca, como também não o chocam certos eventos e espargatas financeiras em que os seus próximos de anos a fio estão envolvidos até aos cabelos. Chocados estamos nós com este despudor, falta de nível e supina rapacidade de quem não soube - ou talvez tenha sabido? -  administrar "dúzias de frotas da pimenta das Índias e do ouro brasileiro" que aqui chegaram sob a forma de fundos da então CEE. 

Não é para isto que serve um Chefe de Estado de Portugal.

O comensalão quer convencer Matan Ruak, talvez pensando ser este um dos matarruanos com que habitualmente lida. Ele que pergunte aos generais indonésios e logo ficará informado acerca das credenciais e determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de Timor-Leste. Não existe comparação possível.

Matan Ruak (à direita na foto) é o novo Presidente de Timor-Leste tendo derrotado Francisco Guterres por 100.000 votos.

"D. Duarte de Bragança, foi o português que mais lutou e se distinguiu pela causa de Timor e do seu povo (...) desde a primeira hora da invasão, ajudou milhares de timorenses". 

Estas palavras do Presidente Ramos Horta e o reconhecimento do Parlamento de Timor -Leste, tiveram imediato reflexo por omissão nos media. Na sua maioria submetidos à Comissão de Censura plutocrática dos interesses que tão republicanamente se reconhecem, preferiram fazer o que era possível para ocultar esta grande honra para Portugal e para aquele que é hoje, sem qualquer dúvida, o mais alto representante da nossa História. 

O despeito, a vergonha mal-escondida e a inveja que grassa em certos meios onde a mediocridade dita a norma que "faz eleger", propicia-nos o imenso prazer de observar esta impotência que vai grassando, incapaz até de cortar-fitas de circunstância. Como bem nos lembramos dos tempos em que alguns sucessivos inquilinos de Belém consideravam Timor-Leste como um "caso perdido", uma "ilha indonésia". São estes, os pobres de espírito saltimbancos sampaieiros que deambulam por este pequeno mundo. Hoje é um dia aziago para a crapulagem infrene que por cá ainda pode e comanda.

Uma interessante entrevista do sucessor dos Reis de Portugal, a ser escutada aqui. É mesmo verdade: "os portugueses sabem tornar-se mais fortes quando das grandes crises".

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL N.º 12/2011, de 8 de Junho

Atribuição da Nacionalidade a S.A.R. Dom Duarte de Bragança por Altos e Relevantes Serviços Prestados a Timor-Leste e ao seu Povo

Desde 1975 e nos momentos mais difíceis em que a luta pela independência não era falada, nem comentada pelos meios de comunicação internacionais, S.A.R. Dom Duarte de Bragança, foi um dos maiores activistas em prol da causa timorense, advogando desde cedo o direito à auto-determinação do Povo timorense. Foram inúmeras as campanhas em que se envolveu, de onde se destacam a campanha “Timor 87 Vamos Ajudar” e em 1992 a campanha que envolveu o navio “Lusitânia Expresso”.

O “Lusitânia Expresso”, que transportava um grande grupo de personalidades timorenses, tinha como missão atracar o navio em Díli, o que não aconteceu, por ter sido impedido pela marinha de guerra indonésia de entrar nas suas águas territoriais. No entanto, apesar do “Lusitânia Expresso” nunca ter chegado a Timor-Leste, o objectivo de alertar o mundo para a causa timorense foi alcançado, ganhando o fôlego necessário para manter a esperança aberta de alcançar em breve a independência. Importa igualmente sublinhar o papel fundamental que S.A.R. Dom Duarte de Bragança teve no apoio às comunidades timorenses que foram acolhidas em Portugal.

Desde cedo, partilhou alegrias e angústias com uma população que, em virtude dos diversos problemas que ocorreram no conturbado período pós-descolonização em Portugal, esteve muitos anos esquecida e entregue a si própria.

Neste sentido, e como forma de simbolizar os altos e relevantes serviços prestados ao Povo timorense e ao País durante a luta pela independência, o Parlamento Nacional tem a elevada honra de, nos termos do artigo 13.º da Lei 9/2002 de 2 de Outubro atribuir a nacionalidade timorense a:

S.A.R. Dom Duarte Pio Nuno João Henrique Pedro Miguel Gabriel Rafael de Bragança

O Parlamento resolve também, recomendar ao Governo que proceda ao registo do processo de naturalização e emita o mais brevemente possível toda a documentação relevante.

Aprovada em 30 de Maio de 2011.

Publique-se.

O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando La Sama de Ana

Nem vinte e quatro horas decorridas desde mais uma pitoresca tentativa de criar-se um absurdo "caso" digno da tasca da ginginha, eis que chega de Timor, uma notícia que a ninguém causará estranheza.

S.A.R. o Duque de Bragança recebeu a nacionalidade timorense, numa excepcional decisão tomada pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste. Para que não haja qualquer dúvida acerca das razões dessa atitude, os parlamentares timorenses concedem a S.A.R. essa grande honra, "por relevantes serviços prestados a Timor-Leste e ao seu povo. Desde 1975 e nos momentos mais difíceis em que a luta pela independência não era falada, nem comentada pelos meios de comunicação internacionais, S.A.R. Dom Duarte de Bragança, foi um dos maiores ativistas em prol da causa timorense, advogando desde cedo o direito à auto-determinação do Povo timorense. Foram inúmeras as campanhas em que se envolveu, de onde se destacam a campanha “Timor 87 Vamos Ajudar” e em 1992 a campanha que envolveu o navio “Lusitânia Expresso”. O trabalho humanitário de D. Duarte, também levou ao reconhecimento do  “papel fundamental que S.A.R. Dom Duarte de Bragança teve no apoio às comunidades timorenses que foram acolhidas em Portugal”.

 Algo fica ainda por dizer. De facto, durante décadas os presidentes de Belém fizeram vista grossa quanto à invasão indonésia e sendo este um assunto incómodo que beliscava a legitimidade do regime de Lisboa, jamais tiveram uma atitude que fosse no sentido da reparação da criminosa displicência com que a chamada descolonização foi tratada. Diz-se que um dos antigos presidentes chegou mesmo ao ponto de referir o território como ..."essa ilha indonésia".  Durante anos, o solitário e pelo actual regime sempre abandonado Ramos-Horta, era invariavelmente visto em público com o Duque de Bragança - recepções em embaixadas, comemorações de eventos como aquele a que um dia assisti no Sheraton, quando do Dia Nacional da Tailândia -, ao mesmo tempo que o chefe da Casa Real estabelecia contactos essenciais à resolução do conflito que opunha Portugal ao regime do general Suharto. 

Esta homenagem do Parlamento Nacional timorense, honra Portugal inteiro.

* O Público online procurou esconder bem a notícia, mas o texto pode ser lido aqui. O despeito da camarilha republicana é total e as televisões também fazem a censura que lhes convém. Um velho hábito de outros tempos. Pobres diabos.

Nesta tarde de Sábado, muitos milhares voltaram a gritar Som Pracharan!, nas ruas de Bangkok

Ramos-Horta é um homem corajoso. Durante décadas porfiou numa luta em que a esmagadora maioria dos portugueses acreditou. Nunca desistiu e sofreu humilhações à porta de poderosos ministérios de Negócios Estrangeiros, secretarias de Estado e instituições de renome mundial. Passou privações sem que lhe escutássemos um único queixume, enquanto os grandes deste mundo ostensivamente ignoravam a opressão que os timorenses penavam. Em Portugal teve os mais fortes e indefectíveis aliados, precisamente entre os sempre minimizados monárquicos que acabaram por ter a razão da Nação do seu lado. O resto, o lastro do Esquema ainda imperante, aderiu à grande causa no último momento. Até o sr. Sampaio considerava Timor-Leste como "uma ilha indonésia", enquanto outros desdenhavam daquilo que consideravam ser mais "um caso perdido". Várias vezes vimos o actual presidente de Timor-Leste na solitária companhia do Duque de Bragança e uma dessas ocasiões, foi precisamente na comemoração do aniversário de S.M. Rama IX, organizada pela Embaixada da Tailândia em Portugal.

Ponderado e avesso a extremismos, fez hoje valer a sua voz de Prémio Nobel da Paz. A propósito da situação que hoje a Tailândia enfrenta, José Ramos-Horta disse sem hesitar, as palavras certas que dele poderíamos esperar:

"Devem terminar as perturbações das funções governamentais e a ilegal ocupação de edifícios públicos e privados, incluindo os centros comerciais e o bloqueio de estradas (...)os red-shirts jamais obterão qualquer crédito se persistirem no uso da violência para pressionar o governo (...) devendo agir de uma forma civilizada". O presidente de Timor-Leste manifestou a sua profunda crença na sociedade civil tailandesa, nos seus intelectuais e empresários, assim como na liderança de Sua Majestade o Rei Bhumibhol Adulyadej.

Quando da libertação de Timor-Leste, o novo país contou com a pronta colaboração do Exército Real Tailandês que para Timor enviou um contingente de estabilização e garantia da segurança.

Ramos-Horta sabe bem o que verdadeiramente está em causa e que respeita ao reordenamento do equilíbrio de forças na Ásia. Resta-nos o consolo daquela voz que tão bem se exprime no nosso idioma e que resgatou a nossa honra após anos e anos de silêncio das autoridades portuguesas, perante a desastrosa "descolonização". Uma vez mais e para nosso orgulho, também fala por Portugal. Antes assim.

Hoje, o povo voltou a falar, sem receio de terroristas, bombas ou bastonadas