Estado Sentido

Assim à meia-volta, sem rodeios e eufemismos - Portugal tem tradição de chulice laboral. Quantas vezes, ao longo de várias décadas de existência laboral nos mais diversos sectores, fui aliciado para trabalhar para aquecer. Irei mais longe. Tantas vezes tentaram, sem êxito, convencer-me que tinha muito a ganhar com determinadas prestações, mas que não significaria ganhar dinheiro. Não confundamos o favor voluntário que se presta a um amigo, de livre e espontânea vontade, com o abuso de posição dominante no quadro profissional. Os precários-escravos, a que chamam de estagiários nas empresas, e pelos vistos no próprio governo, contribuem para a manutenção desse costume de exploração laboral. O que se passa nem sequer se inscreve nos meandros da compensação rasante da padaria portuguesa. Falamos de indignidade e desrespeito pelo esforço intelectual, mensurável em termos objectivos, qualitativos, quantitativos e monetários. Podem meter os estágios curriculares na gaveta e a experiência profissional naquele sítio. Os jovens que se sujeitam a este género de sevícias há muito que deveriam ter ido para a rua para armar confusão de indignados. Mas não podem porque existe uma dimensão que está a ser omitida nesta narrativa. Aqueles lugares de estágio estão reservados a filhos e enteados, filiados e rebentos saídos de associações académicas com bandeiras partidárias favoráveis. Não seria de todo despropositado nomear uma comissão de inquérito parlamentar para desparasitar de vez os organismos que fazem uso desta prática abusiva de troca diferida de favores. Os jovens que para ali vão trabalhar para aquecer, sabem que mais dia menos dia farão parte do clube - serão integrados. E um dia mais tarde, quando forem crescidos, poderão exercer o mesmo magistério de subjugação "pro bono" a nubentes sortidos de um qualquer grémio de recrutamento político.

Se a CGTP pertence à Direita, a quem pertence a UGT? Ainda nem sequer pusemos a pata na poça do Parlamento e já se fazem sentir as fracturas. Os acordos impostos pelo PS ao BE e ao PCP parece que foram firmados à margem de quem mais interessa: os trabalhadores de Portugal. E acrescentemos a esta salganhada genérica o seguinte: cada um dos partidos do espectro político nacional mantém relações de acomodação dos interesses de cada um dos sindicatos da paisagem laboral nacional. É essa a natureza intrínseca da acção política. Imagem o fogo-cruzado de interesses não coincidentes? A promoção de legislação (que balance os interesses das classes laborais com os objectivos das entidades patronais) é a consequência natural de eventuais entendimentos pré-governativos. Ora para ganhar os favores dos partidos de Esquerda, e chegar a primeiro-ministro, António Costa deve ter prometido mais do que podia. E a isso chama-se mentir. O mais provável que aconteça será passar a batata quente aos sindicatos, afirmando que estes subiram a parada das suas demandas. O ministro da economia Caldeira Cabral também entra em rota de contradição com a noção fácil de aumentos salariais. Para lançar investimento em Portugal e atrair fundos estrangeiros de vulto, um dos principais atractivos será a manutenção do actual nível salarial. E isso não bate certo com as fantasias socialistas porque a isso acresce uma outra dimensão contributiva importante. Se Costa pretende tributar ainda mais intensamente as empresas "capitalistas e exploradoras" estará efectivamente a dar guia de marcha às mesmas. Eu sei que existem ex-lideres socialistas com experiência em offshores, mas eu proponho algo diverso. A desertificação do interior, que tem sido usada vezes sem conta como bandeira de combate político dos socialistas, pode novamente ser convocada, mas noutros moldes. Sugiro a criação de onshores - regiões de exclusão fiscal para investidores de peso. Desse modo, a deslocalização seria evitada. Não é apenas Galamba que baralha as disciplinas de sociologia e economia. Há outros que andam um pouco perdidos. Para já ficamos a saber que a NATO foi fundada em 1959 por Portugal e pela Turquia.

Dois em cada três pensionistas dados como aptos para trabalhar. É quase o oposto da selecção nacional de futebol.

Acabo de ler que a Concertação Social (não confundir com Concerto de Natal ou Concerto de Ano Novo) vai ter mais cadeiras (duas) para dar assento a representantes de emigrantes portugueses. Na minha opinião a mesa ainda assim não fica devidamente posta e deveria albergar ainda mais lugares. A saber; um sofá para representantes das comunidades estrangeiras residentes em território nacional e que são contribuintes líquidos para a riqueza nacional (nomeadamente trabalhadores angolanos, cabo-verdianos, moçambicanos, brasileiros e ucranianos, entre outros); um maple para um delegado que defenda os interesses daqueles com necessidades especiais (vulgo deficientes motores, cegos e amblíopes); uma espreguiçadeira para uma embaixadora das mulheres-trabalhadoras de Portugal; um banco de Jardim para o porta-voz daqueles defraudados pelas instituições financeiras; um puff para o jovem que dá voz aos anseios dos seus colegas desempregados, e por último, um berço para o representante da geração futura que terá de enfrentar tantos desafios e obstáculos. A Concertação Social pode ser uma coisa bonita, mas mereceria uma reforma mais profunda do seu estado, para melhor espelhar o país que tanto mudou nos últimos anos. Como é aquele dizer?- Numa casa portuguesa há sempre lugar para mais...uns quantos.

Enquanto o Banco Central Europeu (BCE) realiza stress tests a quatro instituições financeiras nacionais, pergunto se alguém fará um teste ao stress dos milhões de cidadãos deste país. Ocupados que estamos com Sócrates e as suas distracções de retórica; Angola e a novela de Machete; manifestações de inter-sindicais com ponte ou sem ponta que se pegue, os temas da centralidade nacional parece que seguiram por uma estrada secundária. A principal mascote da crise - o desempregado -, parece ter sido secundarizada. É impressão minha, ou será que os tempos de antena dos últimos dois meses estão dedicados a outras causas? Não tenho assistido a muitas peças sobre esse flagelo. Há escassas semanas, bastava ligar o televisor e seguíamos para bingo - reportagens e mais reportagens sobre novas inscrições nos centros de emprego espalhados ao comprido em Portugal; peças sobre encerramentos de unidades industriais no Norte e, claro está, umas estórias de emigração à mistura. Mas, concordemos, houve aqui um certo abrandamento no tratamento da questão. Enquanto decorrem uns eventos no estrangeiro que até têm a sua utilidade em termos de captação de investimento directo estrangeiro, o governo de Portugal parece assumir internamente uma alteração fundamental dos factores estruturais da economia. Pela conversa académica que acontece um pouco por todo o mundo, o emprego jamais tornará a ser o que era. O conceito académico de pleno emprego levou uma marrada forte e está em estado crítico, em coma. Embora não o digam abertamente para não gerar ainda mais ondas de choque, a verdade é que o desemprego veio para ficar ou, dito de outro modo, o emprego, quando voltar, não será o mesmo. Se o desemprego conseguir baixar para os 10% será uma sorte. Aqueles que perderam os seus empregos e que se encontram numa espécie de purgatório laboral, não têm muito por onde escolher. Mesmo que consigam arranjar trabalho, a carga contributiva arrasa com a vontade produtiva e, nessa medida, mais vale ficar quieto e não procurar o que quer que seja. As empresas - que efectivamente realizáram uma reforma do seu estado corporativo - ao despedir milhares de trabalhadores (alegadamente em nome da sua sobrevivência), irão ter alguma relutância em adicionar camadas laborais gordurosas. Em nome da tal união bancária e respectiva supervisão, o BCE quer saber se os bancos europeus cumprem os requisítos de solidez financeira, mas uma outra competição está a decorrer. A Europa quer saber se está em condições de disputar lideranças financeiras, de pôr em causa os intentos de gigantes bancários americanos ou asiáticos. Há muita matéria que está em causa no novo ordenamento económico e financeiro do mundo, mas o pequeno trabalhador parece ser um mal menor na nova ordem que agora se configura. A formiga que vive com um stress desgraçado nem sequer consegue uma consulta médica para que lhe façam uns exames ao corpo e à alma.

Leio. Fico incrédulo. Rio-me. A razão? A idiotice de criar um fundo com o dinheiro dos contribuintes, para financiar os despedimentos realizados no sector privado. Ora vejamos:

O objectivo é criar condições para que as empresas deixem de usar os elevados custos dos despedimentos como justificação para não criarem novos postos de trabalho e, ao mesmo tempo, tentar influenciar os indicadores internacionais que colocam Portugal no topo dos países onde os despedimentos são considerados mais dispendiosos.

Estamos perante mais uma daquelas medidas perpassadas por alegadas boas intenções - sempre, claro está, à custa do erário público. Contudo, para não variar, continuamos a ser governados por indivíduos que deliram com a engenharia social. A política, feliz ou infelizmente, não é experimental. Não se podem controlar os efeitos de determinadas medidas como se estivéssemos num ambiente laboratorial. O reconhecimento das limitações da capacidade de entendimento humano deveriam tornar qualquer governante num indivíduo cauteloso e estudioso quanto às políticas que pretenda implementar. Em vez disso, em Portugal, temos demagogos que se filiam nas piores tradições da engenharia social, escudando-se nas suas boas intenções, esquecendo que em praticamente tudo na vida, e na política ainda mais, os resultados de qualquer acção irão sempre para além dos objectivos iniciais e, principalmente, terão sempre efeitos não previstos à partida. Estas boas intenções deveriam ser ainda mais refreadas, considerando que as expensas ficam sempre a cargo dos mesmos:

Caso a ideia vá por diante, e segundo o PÚBLICO apurou, a intenção do Governo é manter o valor das indemnizações por despedimento actualmente previstas no Código do Trabalho e transferir para esse fundo a responsabilidade pelo pagamento da indemnização ao trabalhador. A forma como o fundo será alimentado é outra questão que está por definir, mas deverá contar com as contribuições das empresas e, possivelmente, com dinheiros públicos.

Está nos livros que os adeptos da engenharia social normalmente preferem criar mais leis e burocracias em vez de tentarem diminuir as mesmas e os efeitos nefastos que estas têm. O mesmo é dizer que em vez de flexibilizar a legislação laboral, no que concerne às indemnizações no caso dos despedimentos, o Governo complica ainda mais o mercado de trabalho, pretendendo imputar à sociedade em geral - leia-se, empresas e contribuintes líquidos para o Estado - um custo que é imposto aos privados pela legislação que o próprio Estado criou! Ou seja, parte da riqueza criada pelos privados será tributada pelo Estado, que a utilizará para financiar despedimentos!

Escusado será dizer que parte dos empresários portugueses, muitos destes sempre à espera do Estado para os amparar, já se manifestaram favoráveis à ridícula ideia.

Agora resta esperar para assistir a novas distorções de mercado, cujos efeitos só serão conhecidos bem depois da aplicação desta medida. No fim, são sempre os mesmos os prejudicados: contribuintes (empresas e indivíduos) e trabalhadores.