Estado Sentido

George H. Nash, "Populism, I: American conservatism and the problem of populism":

In the late 1950s and early 1960s the three independent wings of the conservative revolt against the Left began to coalesce around National Review, founded by William F. Buckley Jr. in 1955. Apart from his extraordinary talents as a writer, debater, and public intellectual, Buckley personified each impulse in the developing coalition. He was at once a traditional Christian, a defender of the free market, and a staunch anticommunist (a source of his ecumenical appeal to conservatives).

 

As this consolidation began to occur, a serious challenge arose to the fragile conservative identity: a growing and permanent tension between the libertarians and the traditionalists. To the libertarians the highest good in society was individual liberty, the emancipation of the autonomous self from external (especially governmental) restraint. To the traditionalists (who tended to be more religiously oriented than most libertarians) the highest social good was not unqualified freedom but ordered freedom grounded in community and resting on the cultivation of virtue in the individual soul. Such cultivation, argued the traditionalists, did not arise spontaneously. It needed the reinforcement of mediating institutions (such as schools, churches, and synagogues) and at times of the government itself. To put it another way, libertarians tended to believe in the beneficence of an uncoerced social order, both in markets and morals. The traditionalists often agreed, more or less, about the market order (as opposed to statism), but they were far less sanguine about an unregulated moral order.

 

Not surprisingly, this conflict of visions generated a tremendous controversy on the American Right in the early 1960s, as conservative intellectuals attempted to sort out their first principles. The argument became known as the freedom-versus-virtue debate. It fell to a former Communist and chief ideologist at National Review, a man named Frank Meyer, to formulate a middle way that became known as fusionism—that is, a fusing or merging of the competing paradigms of the libertarians and the traditionalists. In brief, Meyer argued that the overriding purpose of government was to protect and promote individual liberty, but that the supreme purpose of the free individual should be to pursue a life of virtue, unfettered by and unaided by the State.

 

As a purely theoretical construct, Meyer’s fusionism did not convince all his critics, then or later. But as a formula for political action and as an insight into the actual character of American conservatism, his project was a considerable success. He taught libertarian and traditionalist purists that they needed one another and that American conservatism must not become doctrinaire. To be relevant and influential, it must stand neither for dogmatic antistatism at one extreme nor for moral authoritarianism at the other, but for a society in which people are simultaneously free to choose and desirous of choosing the path of virtue.

 

(...).

 

What do conservatives want? To put it in elementary terms, I believe they want what nearly all conservatives since 1945 have wanted: they want to be free; they want to live virtuous and meaningful lives; and they want to be secure from threats both beyond and within our borders. They want to live in a society whose government respects and encourages these aspirations while otherwise leaving people alone. Freedom, virtue, and safety: goals reflected in the libertarian, traditionalist, and national security dimensions of the conservative movement as it has developed over the past seventy years. In other words, there is at least a little fusionism in nearly all of us. It is something to build on. But it will take time.

 

(também publicado aqui.)

Se há algo que os desenvolvimentos recentes no panorama político luso nos têm mostrado é que assim como podemos contar com a direita e o seu natural temperamento conservador para respeitar as tradições, mesmo se emanadas a partir da esquerda socialista e sempre tendo servido os propósitos desta e da conversação que é a política entre uma esquerda e uma direita que, em democracia, são adversárias mas não inimigas, também podemos contar com os socialistas e progressistas e as suas mentes prenhes do construtivismo dogmático e do revolucionarismo para desrespeitar as tradições quando assim lhes convém. Ademais, ter de ouvir Pedro Filipe Soares, que propugna uma ideologia totalitária, a afirmar que "Em democracia mandam os votos e não as tradições", quando a democracia liberal é, por definição, tradicionalista (para os interessados, veja-se como conservadores e liberais como Friedrich Hayek, Karl Popper, Michael Polanyi ou Michael Oakeshott defenderam a democracia liberal precisamente considerando o seu carácter tradicionalista) só acrescenta substância à ideia  de que a má fama da política fica a dever-se ao facto de ser protagonizada por gente não só muito pouco decente como assaz ignorante.

A que também cheguei no decurso da investigação que tenho vindo a conduzir, é a de que muitas das discordâncias ideológicas com amigos e conhecidos resultam de andar algures entre o liberalismo clássico, não libertário nem igualitário, e o conservadorismo secular, ancorando o meu pensamento no tradicionalismo, acreditando que o indivíduo é um artefacto social cuja identidade e liberdade decorrem da participação nas tradições da comunidade em que é socializado e sendo agnóstico no que concerne a crenças religiosas. Sou, portanto, uma espécie exótica entre tantos libertários fundamentalistas do mercado livre, socialistas, comunistas, sociais-democratas e conservadores religiosos.

John Kekes, A Case for Conservatism (tradução minha):

Uma tradição é um conjunto de crenças costumárias, práticas e acções que resistiu desde o passado até ao presente e atraiu a fidelidade de pessoas que desejam perpetuá-lo. Uma tradição pode ser reflectiva e desenhada, como as deliberações do Supremo Tribunal, ou irreflectida e espontânea, como os fãs de desporto a apoiarem as suas equipas; pode ter um quadro institucional formal, como a Igreja Católica, ou pode não ser estruturada, como o alpinismo; pode ser competitiva, como os Jogos Olímpicos; em grande parte passiva, como ir à ópera; humanitária, como a Cruz Vermelha; egocêntrica, como o jogging; honorífica, como o Prémio Nobel; ou punitiva, como os procedimentos criminais. As tradições podem ser religiosas, horticulturais, científicas, atléticas, políticas, estilísticas, morais, estéticas, comerciais, médicas, legais, militares, educacionais, arquitecturais, e aí por diante. Elas permeiam as vidas humanas.

Quando os indivíduos formam gradual e experimentalmente a sua concepção de uma vida boa o que estão a fazer, em larga medida, é decidir em que tradições devem participar. Esta decisão pode ser tomada de dentro das tradições em que nasceram ou em que foram criados, ou de fora das tradições que os atraem, repelem, aborrecem ou interessam. As decisões podem ser conscientes, deliberadas, claramente afirmativas ou negativas, podem ser formas de seguir inconsciente e irreflectidamente padrões familiares, ou podem ser vários pontos entre estes tipos. O essencial das actividades dos indivíduos que dizem respeito a viver de formas que eles consideram boas é composto pela participação nas várias tradições da sua sociedade.

À medida que os indivíduos participam nestas actividades, claro que exercem a sua autonomia. Eles fazem escolhas e julgamentos; as suas vontades são envolvidas; eles aprendem com o passado e planeiam para o futuro. Mas fazem-no no quadro de várias tradições que com autoridade lhes providenciam as escolhas relevantes, as matérias que são deixadas aos seus julgamentos, e os padrões que dentro de uma tradição determinam quais escolhas e julgamentos são bons e maus, razoáveis e ou irrazoáveis. O seu exercício da autonomia é o aspecto individual da sua conformidade à autoridade da sua tradição, que é o aspecto social do que eles estão a fazer. Eles agem autonomamente ao seguirem os padrões de autoridade das tradições a que sentem fidelidade.

 

(…) Entender o que se passa em termos de autonomia individual é tão unilateral quanto fazê-lo em termos de autoridade social. Cada uma desempenha um papel essencial, e entender o que se passa requer entender ambos os papéis que desempenham e o que os torna essenciais.

 

O tradicionalismo repousa sobre este entendimento, e é uma resposta política ao mesmo. A resposta é ter e manter arranjos políticos que promovem a participação dos indivíduos nas várias tradições que resistiram historicamente na sua sociedade. A razão para as promover é que as vidas boas dependem da participação numa variedade de tradições.

(…)

As mudanças são, claro, frequentemente necessárias porque as tradições podem ser perversas, destrutivas, embrutecedoras, negativas e, assim, não conducentes a vidas boas. É parte do propósito dos arranjos políticos prevalecentes distinguir entre tradições que são inaceitáveis, suspeitas mas toleráveis, e merecedoras de encorajamento – por exemplo, escravatura, pornografia e educação universitária. As tradições que violam os requisitos mínimos da natureza humana são proibidas. As tradições que historicamente fizeram contribuições questionáveis para as vidas boas podem ser toleradas mas não encorajadas. As tradições cujo registo histórico atesta a sua importância para as vidas boas são acarinhadas.

Um texto ilustrativo do modo de pensar ignorante e arrogante de certos progressistas. Atente-se particularmente no desfecho com um tom de ameaça velada e na auto-satisfação por se fazer parte do "lado certo da História." Supimpa!

O erro dos progressistas é estarem aprisionados pelo futuro, desconhecido, enquanto acusam os conservadores de serem reféns do passado, quando é no passado que encontramos os fundamentos da civilização e os elementos que permitem explicar o caminho que temos feito até aqui. Ser progressista é, de facto, muito mais fácil, e não admira que seja o tipo de pensamento dominante na civilização do espectáculo, do efémero e do superficial em que vivemos.

Afinal, como salientou Chesterton, «O futuro é uma parede em branco, em que qualquer homem pode escrever o seu nome do tamanho que lhe aprouver; o passado é que já vem preenchido com gatafunhos ilegíveis, como Platão, Isaías, Shakespeare, Miguel Ângelo, Napoleão. Não me é custoso estreitar o futuro à minha dimensão; já o passado tem mesmo de ter a amplitude e a turbulência da humanidade. E a conclusão desta atitude moderna é, no fundo, a seguinte: os homens inventaram novos ideais porque não se atrevem a acometer os ideais antigos. Olham para diante com entusiasmo porque têm receio de olhar para trás. (...) Falam-nos hoje muito do valor da audácia com que um qualquer rebelde ataca uma tirania antiga ou uma superstição antiquada. Mas atacar coisas antigas e antiquadas não é grande prova de coragem, como não é prova de coragem atacar uma avó. O homem verdadeiramente corajoso é aquele que desafia as tiranias jovens como a manhã e as superstições frescas como as primeiras flores. O verdadeiro livre-pensador é aquele cujo intelecto estão tão liberto do futuro como do passado. Aquele que se preocupa tão pouco com o que virá a ser como com o que foi; aquele que apenas se preocupa com o que deve ser.»

Leitura complementar: A respeito da co-adopção por homossexuais; Resumo de uma semana horribilis; Mais uma fronteira; Co-newspeak; Teoria da representação; Causas invertidas; Afinal, faz ou não sentido que a direita seja liberal e conservadora?

Um excelente artigo de Brandon Harnish, "Alasdair MacIntyre and F. A. Hayek on the Abuse of Reason", para o qual chamo em especial a atenção dos interessados nas temáticas do racionalismo, tradicionalismo, modernidade, epistemologia, filosofia da ciência e Iluminismo:

«Hayek likewise expresses concern over the division between the humanities and the social sciences and the new approach to which this division gave rise. He quotes Albert Einstein to illustrate his point that science without epistemology—insofar as it is thinkable at all—is primitive and muddled (1956, 131). This approach is epitomized by the German sociologist Torgny T. Segerstedt, whom Hayek quotes: “‘The most important goal that sociology has set for itself is to predict the future development and to shape the future, or, if one prefers to express it in that manner, to create the future of mankind’” (in Hayek 1970, 6).

MacIntyre expresses this search for a formula of social development as, tellingly, a hunt for the position of God. “[O]mniscience excludes the making of decisions. If God knows everything that will occur, he confronts no as yet unmade decision. He has a single will. It is precisely insofar as we differ from God that unpredictability invades our lives. This way of putting the point has one particular merit: it suggests precisely what project those who seek to eliminate unpredictability from the social world or to deny it may be engaging in” (2007, 97). How the Enlightenment shift toward constructivist rationalism profoundly affected the social sciences or, perhaps more fundamentally, how the shift in the way man confronted questions of value and questions of fact changed his approach to the study of human action begins to become clear. MacIntyre and Hayek see utilitarianism and emotivism as two results of the Enlightenment shift (Hayek 1970, 14; MacIntyre 2007, 62). As manifestations of rationalism, these philosophies fostered the new social science ideology and made mankind feel the full and practical consequences of the Enlightenment Project’s failure.»

Por mão amiga e por ver alguns elogios que lhe são dirigidos, cheguei a este texto de Tom G. Palmer sobre a forma, supostamente cabal, como a visão libertária responde à crítica comunitária. Por razões óbvias, e para não incorrer no mesmo erro de Palmer de misturar as tradições comunitárias progressistas e tradicionais, secularizadas ou jusnaturalistas, vou apenas escrever sobre as embaraçosas confusões do autor sobre o conservadorismo tradicional e o jusnaturalismo cristão e a disparatada forma como este escapa aos assuntos reais.

Quando Russell Kirk ataca os libertários por serem contra todo o tipo de tradição ou constrangimento ao indivíduo, não está a afirmar que não existe uma tradição liberal de pensamento ou que estes são defensores de quaisquer formas de anarquia. O que está a afirmar é a inexistência de um ponto geométrico nessa forma de pensar que possa, extra-comunitariamente, servir como fonte de consagre essa mesma limitação. Como é evidente, se não existe esse ponto e se a normatividade política não é mais do que a consequência política de um entendimento social, não existe qualquer comunidade que se possa considerar liberal, uma vez que com a mudança do entendimento do que deve ser a lei poderão emergir formas de despotismo. Os liberais clássicos tinham uma fórmula teórica para combater essas formas de degenerescência, o jusnaturalismo secular, que esgrimiram durante alguns séculos. Mas hoje são poucos os que acreditam nessa fórmula, dado que os liberais de hoje não conseguem imaginar fundar as suas teorias em concepções teóricas que nada fazem senão replicar formas secularizadas de protestantismo religioso. O Estado de Natureza de Locke, apesar de aventado como pressuposto teórico e verificável pela razão, não é mais que uma história de embalar protestante. Retirando-lhe a narrativa pessoal e a obsessão pelo conceito de propriedade, esse pressuposto teórico não é mais que um sonho de perpetuar pela ideologia algo que começava a estar em perigo. É claro que os liberais podem sempre dizer que partilham esse sonho e que esta é uma proposta de sociedade entre outras, mas recaem aí no paradoxo dos “neos”. Defendem os mercados, a propriedade, as liberdades individuais, deixando cair o carácter arbitrário e supra-comunitário da visão de Locke, mas esquecendo que sem esse mesmo carácter a articulação da sua posição tem o mesmo valor que quaisquer outras obsessões sociais, vulgo ideologias. Hayek, por não ser um desses liberais jusnaturalistas, fundou toda a sua teoria nas areias movediças de uma prosperidade e de um progresso que os outros não corroboraram. O resultado é claro. Há muitas boas razões para não se desejar o progresso ou a maximização económica. Esta falha gerou a morte teórica de Hayek e do neoliberalismo. Essa é uma história que não voltará atrás.

Há ainda a propósito de Kirk um outro erro no texto. Palmer refere que o tradicionalismo é incoerente uma vez que existem várias tradições e que estas conflituam entre si. A ideia é agradável pelo seu simplismo e apelativa para qualquer pessoa que se depare com as ideias de tradição modernas, dos românticos ingleses e alemães ou de Oakeshott p.ex. Mas infelizmente para a arrumação de ideias em rótulos simples que o dito parece apreciar, as ideias tradicionalistas de Kirk são alicerçadas numa compreensão normativa que ordena o papel das tradições. Existem muitas tradições comunitárias, mas a sua adequação normativa é resultado de uma hierarquia de bens alicerçada numa filosofia e numa religião, ou seja, numa cosmovisão. O argumento não só é disparatado (o mesmo que dizer que o liberalismo não tem validade por existirem várias definições de liberdade), demonstra pouco senso (a ideia de que um pensamento com séculos se desmonta com um axioma que uma criança de cinco anos poderia elaborar), como revela pouco conhecimento de uma tradição de pensamento que, diga-se o que se disser, é ainda bastante importante na teoria política.

Há ainda um ponto que é particularmente importante e a que o liberalismo e os liberais falham em dar uma resposta minimamente razoável. Palmer reflecte sobre as maravilhas de uma sociedade que dá aos seus cidadãos normais a capacidade de fazerem o que desejam na sua esfera privada. O conceito relevante aqui é a questão da normalidade e a forma como este sempre foi utilizado para determinar quem tem lugar a ser ouvido na esfera pública. Locke determinou como anormais os ateus e os católicos, incapazes de disporem de si próprios numa sociedade ordenada. Depois foram os socialistas. Depois os fascistas, nazis e racistas. Para uma teoria de abrangência e liberdade, não está nada mal e é muito interessante ver a forma como a oposição a pressupostos teóricos do liberalismo acarretam imediatamente a desclassificação enquanto ser normal. Este monopólio da exclusão (a que as outras ideologias se arrogam sem estranheza) acompanha o liberalismo na sua ascensão, sem que nenhum liberal questione que a panaceia da liberdade se alimente de tantos silenciamentos.

Nota: Texto editado por Samuel de Paiva Pires apenas ao nível da formatação do tipo de letra, com autorização do autor.

Neste primeiro post na minha recente condição de titular do grau de Mestre em Ciência Política, aproveito para explanar brevemente sobre a confusão que se instalou na blogosfera em virtude de algo que já aqui dei conta, e a que o Felipe respondeu, tendo em referência alguns princípios que constam da minha dissertação de mestrado.

Quanto menos normas legislativas, regulamentos, deliberações e outros éditos do género existirem, em especial os que tenham propósitos coercivos, mais livres são os indivíduos numa sociedade. E isto serve tanto para o estado como para instituições sub-estatais que, quer sejam públicas ou privadas, inserem-se numa ordem alargada, numa sociedade. Qualquer sociedade complexa, sendo uma ordem abstracta que é o produto da interacção entre milhões de indivíduos, possui uma ética prática e em larga medida não explícita, e tem mecanismos próprios para a fazer evoluir, mecanismos imanentes que não carecem da direcção central e intervenção concreta, e que geram consensos quanto ao que é adequado ou não em determinadas situações, sem que seja necessário que alguém o explicite. Pelo contrário, quando se tenta intervir com comandos específicos em vez de regras abstractas, frequentemente provoca-se uma ruptura na ordem. Mais concretamente, quanto ao caso em apreço, importa desde já salientar que a Universidade Católica Portuguesa é uma instituição universitária da Igreja Católica, que faz parte da sociedade portuguesa. E independentemente do seu estatuto semi-privado/semi-público, quer queira quer não insere-se numa ordem alargada que é a realidade do ensino superior português, que por sua vez se insere na ordem da sociedade portuguesa em geral, na qual o estado – que por sua vez é uma ordem de organização, embora, dada a sua complexidade, possa assumir comportamentos próprios de ordens espontâneas – desempenha um papel essencial.

Ora,  é óbvio que todos nós avaliamos a indumentária de outras pessoas e se é adequada à situação e contexto em que nos encontremos. Se não for, essa pessoa ou se sentirá mal por não estar adequadamente vestida, ou acabará por o perceber porque o mercado da opinião pública tratará que assim seja. Ou mesmo o mercado de trabalho ou outro tipo de situações e contextos sociais que farão com que mais cedo ou mais tarde essa pessoa entenda a necessidade de se vestir consoante as ocasiões. Ademais, o critério do que é adequado ou não da minha pessoa, vale tanto como o de outra pessoa. E é por isso que esta é uma excelente razão para nos atermos a uma perspectiva de liberdade negativa – ausência de coerção por terceiros – ao invés de uma perspectiva positiva, que dá uma primazia exacerbada ao racionalismo construtivista, permitindo que se justifique a coerção aos indivíduos, em nome de um qualquer objectivo, que eles próprios prosseguiriam se fossem mais racionais e iluminados. E assim acho porque, muito simplesmente, como diz o provérbio, "não faças aos outros aquilo que não gostas que te façam a ti". Nenhum de nós gosta de ser invadido na sua esfera individual e de propriedade privada pessoal, como é a questão da indumentária. É uma matéria de gostos onde, reitero, a opinião de outra pessoa quanto ao que é adequado vale tanto como a minha. O que é que me legitima a utilizar instrumentos de cariz quase coercivo para decidir numa matéria destas? E pior, ao fazê-lo estou a legitimar intervenções posteriores com o mesmo tipo de instrumentos, eventualmente até contrárias ao que eu considere adequado. Pelo sim, pelo não, mais vale não utilizar estes instrumentos e deixar que as forças da sociedade a regulem por si.

Apesar de o estado utilizar a coerção para determinadas actividades como a cobrança de impostos, estas são previsíveis e gerais, aplicando-se a todos os indivíduos independentemente da forma como empregariam as suas energias em alternativa a estas imposições, e isto retira-lhes a carga valorativa negativa que normalmente reveste a coerção. Hayek, por exemplo, considera que fora do campo da tributação, “é provavelmente desejável que devamos aceitar apenas a prevenção de coerção mais severa como justificação para a utilização da coerção pelo governo. Este critério talvez não possa ser aplicado a cada regra legal individual mas sim ao sistema legal como um todo. (…) Mas toda a concepção de interferência ou não-interferência pelo estado assenta na assumpção de uma esfera privada delimitada por regras gerais impostas pelo estado”¹. A moralidade de uma acção privada por parte de voluntários actores adultos que não afecte terceiros, não é passível de ser objecto de controlo coercivo pelo estado.

Passemos então a uma aplicação mais prática disto. O estado português e o ensino superior português não impõem às universidades qualquer tipo de obrigatoriedade de indumentária. Não existindo qualquer tipo de código positivado a este respeito, é a moda e a interacção entre os indivíduos que decide o que é adequado, em condições de liberdade. Também eu não gosto de ver pessoas de chinelos numa universidade, por exemplo, e a meu ver tal não é adequado. Mas se a universidade não consegue impedir isso sem regulamentos de cariz praticamente coercivo (já veremos isto, no próximo parágrafo), é porque ou algo já falhou a montante ou porque o critério do que é adequado que resulta da interacção entre os indivíduos não é o mesmo que algumas mentes, que por acaso até podem ser as que dirigem a universidade, consideram. Porque se o acham assim tão adequado, qual a razão que os leva a partir para a utilização de um instrumento quase coercivo em vez de tentarem dialogar racionalmente com os alunos, dando exemplos que permitam vislumbrar que são eles (a direcção) que estão certos? Estamos num domínio extremamente subjectivo, que deve ser deixado ao livre arbítrio. Porque se a indumentária de um estudante ou docente não for de facto a adequada, este sofrerá as consequências da pressão pública da comunidade académica.

Claro que não estamos em presença de coerção (ver este meu post), no sentido em que não existe uma ameaça que nos induza a um determinado comportamento, nem uma sanção caso não o façamos. Mas não estamos longe. O comunicado da UCP demonstra uma clara confusão entre lei abstracta, de um ponto de vista naturalístico, ou seja, em linha com o carácter das regras das ordens espontâneas, e legislação; e, pior, é uma péssima recomendação, porquanto não vai tão longe como provavelmente os seus autores gostariam. Se tivessem coragem, teriam definido o que entendem por “formas de vestuário dignas e convenientes”, e o que podem ou não ser considerados “modos de trajar e formas de apresentação próprias de locais de lazer e de desporto”. É que a ambiguidade deixada pela indefinição disto, deixa ao critério subjectivo de outros a consideração do que seja adequado, que se sentirão legitimados pelo terceiro ponto da recomendação da UCP a chamar a atenção de colegas quando não considerem a indumentária destes adequada. Estou em crer que a maioria dos discentes terá mais bom senso do que a Direcção, e não enveredará por aí. Mas há sempre uns parvos, em qualquer lado, que se regozijam com estes micro-autoritarismos.

Só para finalizar, permitam-me uma breve questão. Existe alguma relação comprovada entre indumentária e rendimento intelectual e aproveitamento académico? Que eu saiba não, certo? Vou dar, portanto, um exemplo muito concreto de uma realidade que conheci de perto. Em 2007, passei um semestre na Universidade de Brasília, que é uma das melhores universidades do mundo, sendo o curso de Relações Internacionais o mais reputado da América Latina. Futuros diplomatas do Itamaraty vão para lá de calções e havaianas. As universidades portuguesas em comparação à UnB aparecem mesmo onde? Pois. E quando muitos desses alunos começam a estagiar ou a trabalhar em organismos do governo brasileiro, passam a vestir-se todos os dias consoante essa situação, ou seja, de fato e gravata, o que significa precisamente aquilo que eu escrevi acima, que a sociedade se encarrega de fazer os indivíduos entender determinadas situações de forma consensual e não necessariamente explícita.

É este tipo de regras, que interferem na esfera de liberdade individual, e este apetite pela regulamentação e intervenção que caracterizam sociedades que, através da substituição da lei pela legislação, se vão tornando gradualmente totalitárias, recorrendo a instrumentos coercivos para impor a muitos aquilo que uns poucos pensam. A razão da força não se confunde com a força da razão, ao contrário do que estes poucos costumam pensar. E não há nada mais racional que a tradição e a selecção natural das tradições que o tempo opera. Deal with it.