Estado Sentido

No debate entre os candidatos à Câmara Municipal de Lisboa, que decorre neste momento na SIC, após a afirmação de Ricardo Robles de que os transportes públicos de Lisboa, que utiliza todos os dias, estão à beira do colapso, Teresa Leal Coelho replicou que não é verdade e, sem se rir, ainda acrescentou que só com o actual governo se degradou a rede de transportes públicos de Lisboa e que o anterior até tinha melhorado a qualidade dos serviços prestados. Permitam-me apenas dizer que certos políticos, já que não têm pudor, talvez devessem, nem que fosse por um só dia, dar folga ao motorista e ao carro do Estado em que se passeiam habitualmente e experimentar a sensação de sardinha em lata na linha verde do Metro (ainda pior que nas outras linhas), no eléctrico 15 entre a Praça da Figueira e Algés ou nos comboios urbanos da CP (especialmente os da linha de Cascais durante a época balnear), o tempo de espera médio de 10 a 20 minutos em hora de ponta na linha amarela do Metro ou os autocarros da Carris que falham recorrentemente os horários indicados, em determinadas horas são suprimidos sem qualquer aviso prévio aos utentes e, num tempo em que a tecnologia de geolocalização se encontra tão aperfeiçoada, frequentemente não estão em consonância com a previsão nos painéis luminosos instalados nas paragens (os próprios painéis encontram-se, o mais das vezes, avariados). Não sou do Bloco de Esquerda - bem pelo contrário, sou militante do CDS - mas fui utente do Metro, da Carris e da CP de 2004 até há cerca de de um ano e foi precisamente por se terem tornado praticamente insuportáveis que deixei de utilizar os transportes públicos em Lisboa. Que a Câmara Municipal de Lisboa, quer com António Costa, quer com Fernando Medina, tenha a obsessão de dificultar o trânsito automóvel na cidade, só contribui para infernizar ainda mais a vida dos que residem e/ou trabalham na capital.

«A Associação Representativa das Companhias Aéreas (RENA), da qual são associadas algumas das maiores transportadoras que operam em Portugal (como a Air France, a Lufthansa e a própria TAP), teceu nesta segunda-feira duras críticas à ANA e ao Governo por causa das alterações feitas ao quadro regulatório das concessões aeroportuárias, na sequência da venda da empresa ao grupo Vinci.

(...)

“Desde logo, a RENA criticou a forma como decorreu o processo, lembrando as consequências que poderá trazer para o sector”, refere a associação no comunicado, acrescentando que, “em relação às motivações que poderão ter dado origem a estas alterações, não se pode pronunciar”.

Em termos de consequências, a associação alerta que os recentes aumentos das taxas e rendas nos aeroportos da ANA “estão a preocupar” os seus membros. “Alguns equacionam mesmo abandonar ou reduzir os espaços nos principais aeroportos portugueses. Trata-se de um aproveitamento claro do monopólio, por parte da ANA, que é completamente incomportável na estrutura de custos das companhias aéreas”, diz a RENA.

“A redução ou encerramento de rotas será uma consequência natural desta política de pricing [definição de preços] completamente descabida e inadequada à situação do mercado e do país”, conclui.»

Para além de tudo o que é evidente, encarecer o transporte aéreo em Portugal significa não só prejudicar a economia nacional no que depende de ligações internacionais e internas (e prejudica de sobremaneira os Açores e a Madeira), como fazê-lo na actual situação económica e, ainda por cima nesta altura do ano em que os agentes turísticos ultimam os pacotes de férias de Verão a serem colocados à venda em breve, é dar uma autêntica machadada no turismo português, um sector cujo bom funcionamento - escusado será dizer - é vital para escaparmos à bancarrota.

Palavra de honra, mas esta gente endoideceu por completo?!

Terminou há pouco o Prós e Contras dedicado à privatização da TAP (a três dias do anúncio da decisão do Governo), numa das edições mais importantes do programa da RTP.

Ficou perfeitamente evidente como este negócio será desastroso para o País (a par da venda da ANA), do ponto de vista empresarial, patrimonial, económico e do interesse nacional (e não apenas do Estado), a tal ponto que os três convidados que começaram por defender a privatização acabaram no final por dar razão aos argumentos para não privatizar. Mesmo que o assunto estivesse a ser tratado com transparência e normalidade (que claramente não está), seria na mesma um erro histórico, cujos prejuízos se sentirão para sempre. Foram referidos os exemplos do desmembramento e da destruição da Cimpor, contra todas as promessas feitas no momento da sua venda a empresas brasileiras, e por outro lado, da possível renacionalização da Ibéria, uma hipótese que o país vizinho equaciona.

Em resumo, a TAP é uma empresa estratégica (uma expressão que muita gente parece não compreender) de uma importância capital não só pelo ingresso de divisas que representa para Portugal (representa 1% do PIB) mas também pelo serviço que presta à economia portuguesa e aos interesses portugueses no Mundo (4 milhões de cidadãos estrangeiros expatriados), algo de que Portugal não pode prescindir, e nada disso fica assegurado se for privatizado e o seu centro de decisão sair de Portugal e do Estado (como estão os espanhóis a sentir no caso da Ibéria, com os interesses ingleses a sobreporem-se aos espanhóis). A situação estratégica de Portugal é um activo valioso (economica e politicamente) que deve ser usado por Portugal e para bem dos Portugueses; nunca cedido a estrangeiros.

Se este negócio prosseguir, Portugal ficará mais pobre economicamente, politicamente e na sua dimensão internacional, e não é por acaso que outros países não se aventuram a fazer o mesmo. Será mais um erro histórico a lamentar, mais um numa longa série que nos trouxe à actual situação.

Espero que o Governo não prossiga neste erro e se o fizer, pela minha parte, PSD e CDS saem definitivamente do meu boletim de voto, sem hipótese de regressar. 

Petição contra a privatização da TAP

http://www.pnetpeticoes.pt/tap/

«Greed is good.»

«Proposta para a TAP abaixo das expectativas do Governo

Germán Efromovich apresentou esta sexta-feira uma proposta vinculativa para adquirir a TAP que é substancialmente inferior à proposta não vinculativa, que havia já sido apresentada ao Governo. Na base da descida de mais de 15% do valor da empresa está a análise de riscos da TAP, que o candidato entretanto realizou.

Estas informações foram apuradas pelo Negócios, que esta tarde revelou que a proposta do empresário dono da Avianca passa pela assunção do passivo financeiro da TAP, no valor de 1,2 mil milhões de euros, a que acresce um valor para injectar na empresa, que pode ascender a 300 milhões. Na melhor das hipóteses, o Estado receberá ainda cerca de 20 milhões de euros.

O problema é que esta proposta ficou condicionada a contingências, que o Estado não considerou mas Germán Efromovich quantificou. Essas contingências abarcam riscos quanto ao negócio da TAP no Brasil, bem como a possibilidade de reversão da venda da Groundforce e a hipótese de a concessão das lojas francas não ser renovada. Estes riscos, que o Governo havia desvalorizado, foram assumidos pelo concorrente entre a apresentação da proposta não vinculativa e a proposta vinculativa, hoje apresentada.

Estes riscos podem desvalorizar significativamente a TAP, colocando na mesa a possibilidade de o Estado nem receber um cêntimo pela empresa. No Governo, segundo fontes ouvidas pelo Negócios, a proposta foi recebida com alguma decepção, mas há vontade de negociar. É o que acontecerá de seguida: vendedor e candidato vão sentar-se para tentar aproximar posições. A única alternativa do Estado à proposta de Germán Efromovich é não vender.»

Como era de prever.

É óbvio que este claramente não é o momento para privatizar empresas, por muito que os cofres públicos estejam necessitados, pela simples razão que nas actuais condições de mercado e de investimento, o Estado nunca poderá arrecadar receitas minimamente interessantes em troca do património que perde, por muito que sejam cumpridas as regras estabelecidas. E arrisca-se a atrair simples oportunistas sorridentes que dizem o que o português quiser ouvir. 

Era evidente que, com apenas um candidato à compra, com o Estado a tentar fazer dinheiro apressadamente e num ambiente de crise e de grande incerteza quanto ao futuro (na vizinha Espanha, a Iberia prepara-se para despedir 22% dos seus trabalhadores e desfazer-se de 15% dos seus aviões, segundo o Financial Times de sexta), a proposta seria sempre má. E cito Pedro Sousa Carvalho, hoje no Diário Económico:

«Germán Efromovich vai "pagar" 1,5 mil milhões pela TAP, porque vai assumir dívida de 1,2 mil milhões, injecta 300 milhões para repor os capitais próprios negativos da empresa e ainda dá 20 milhões de encaixe ao Estado. É um erro! Basta olhar para o último relatório anual da TAP. Se é verdade que Efromovich fica com a dívida da TAP (1.230 milhões) - aliás fica com o passivo todo de 2.324 milhões - também é verdade que fica com os activos da companhia (1.981 milhões). Logo, a única coisa que Efromovich está a pagar são os capitais próprios negativos da TAP, de 343 milhões no final de 2011.»

Naturalmente que o investidor colombiano/brasileiro/polaco German Efromovich (que adquiriu a Avianca quando a esta se encontrava à beira da falência) age como lhe compete e argumenta como pode para justificar a sua proposta, referindo riscos potenciais e até uma suposta necessidade de gastar milhares de milhões de euros para renovar a frota da TAP como se ninguém se lembrasse que a empresa renovou há pouco tempo parte dos seus aviões numa polémica compra à Airbus (que não obteve contrapartidas para a indústria portuguesa), negociada pelo governo de José Sócrates.

Com a perspectiva de simplesmente ceder a TAP a troco de uma menos-que-ninharia de 20 milhões de euros (convém referir que o Grupo TAP inclui todo um conjunto de empresas, da Portugália ao handling e ao catering, os 20% na Air Macau, e o ramo de manutenção, cuja filial brasileira tem desde há pouco tempo um valioso cliente, a Força Aérea Brasileira; ou seja, há muita coisa que poderá ser desmembrada da empresa-mãe e eventualmente vendida sem romper o compromisso de não vender o Grupo TAP nos próximos dez anos exigido pelo Governo), parece-me óbvio que não resta outra solução que não desistir da privatização.

E é bom que o PSD e o CDS compreendam que, a prosseguir este negócio, hipotecarão para sempre a sua credibilidade já que a opinião pública não esquecerá nem perdoará, sendo o erro estratégico evidente que é. Já basta o facto de o Governo ter sequer considerado este investidor com base numa proposta preliminar superior em apenas 15% à agora apresentada.

Depois da má experiência com a Swissair nos anos 90, esta será a segunda desistência da privatização da TAP, mas ao menos desta vez o erro poderá ser evitado a tempo. Há que ser realista e ver que a situação é o que é, que não se arranjam bons investidores por decreto, e que ao Estado só resta fazer uma coisa: arregaçar as mangas e gerir a empresa com eficiência, e enfrentando o maior obstáculo ao seu sucesso: os sindicatos. Se isso for feito, a TAP, que é reconhecidamente uma das melhores companhias aéreas do Mundo e que há décadas se mantém ininterruptamente entre as cinco mais seguras (juntamente com a australiana Qantas), deixará de ser uma fonte de preocupações e será uma fonte de lucros para o Estado, tal como foi no passado.

Por fim, e já que aqui recorri ao filme Wall Street, de Oliver Stone: a quem não se lembrar, aconselho que o reveja para ver como Gordon Gekko obtém e o que quer fazer de uma companhia aérea chamada Blue Star Airlines.