Estado Sentido

Portugal sempre teve uma relação complexa e reacionária com a ideia de património. Leram bem? Não escrevi nem riqueza nem fortuna. Mas não faz mal. Vai dar ao mesmo. Tive a ocasião, mas não necessariamente o gosto, de ler as 6 grandes mudanças no preenchimento do IRS para investidores, e vejo que o terreno das mais-valias está minado. Aliás, terreiro esse que tem vindo a ser armadilhada por sucessivos governos equivocados, de forte inspiração anti-liberal, para não usar a expressão revanchista-marxista. Existe algo na matriz cultural nacional avessa à ideia de sucesso monetário. Vou embirrar apenas com uma das cláusulas do contrato tributário. A tributação de mais-valias obtidas de posições acionistas detidas há menos de um ano que passa de 28% ou 35% para um máximo de 48%. Esta solução, desenhada certamente nos derradeiros oito anos do socialismo-comunista de inspiração geringonçal, é um ataque violento a quem tenha alguns trocos para investir e, que por força do destino, possa ter necessidades de tesouraria e ser forçado a libertar algum capital antes do término do período de um ano. Com tanta conversa sobre start-ups e a excepcionalidade da unicornidade lusitana, há algo que não bate certo. Em ambientes voláteis de venture capital, inovação e criação de valor, seja qual for a sua escala ou dimensão, o movimento de capital é uma constante e uma condição necessária. O entrar e o sair de dinheiro é a espinha dorsal do sistema monetário, o motor que permite que as ideias possam brotar na economia. Existe um programa de televisão da SIC que diz defender o bem fiscal e patrimonial dos portugueses, mas não passa de uma cantiga do regime instalado. Tomei a liberdade de perguntar aos responsáveis do programa Contas-Poupança se tinham certificação da Comissão de Mercado de Valores Mediários (CMVM) para poder aconselhar financeiramente os espectadores, e responderam, sinceramente e honestamente, que não — que a sua missão era salvar os portugueses das teias fiscais em que se vêem embrenhados. De louvar, pensei eu. Mas parei para pensar melhor. Será que são tão insonsos e estão tão comprometidos com os donos disto tudo que não ousam uma vez sequer atacar o esquema gizado pelo aparelho fiscal que assalta descaradamente os portugueses? Dão umas dicas para esquivar o trânsito contributivo, mas falta-lhes muito. Estarem acreditados pela CMVM e deterem o conhecimento necessário para efectivamente ajudar os portugueses a inverter certas tendências comportamentais. Ensinar a investir, a crescer, a ter algo mais no futuro para compensar o descalabro dos sistemas de segurança social e pensões. Incentivar o investimento em veículos concretos, com pouco ou muito, ou assim-assim, para, ao fim de 25 anos verem uma simples aplicação num Exchange Traded Fund (ETF) multiplicar e por muito o valor inicial. Em suma, de um lado temos perseguidores tributários e do outros supostos paladinos do bem-estar fiscal dos portugueses. Ainda bem que não estou autorizado a investir em veículos financeiros em Portugal. Poderia querer mudar de ideias e levava logo com 48% de um punho fiscal nas trombas. Ainda bem que o governo socialista caiu. Mas a Aliança Democrática tem muito trabalho pela frente.

créditos fotográficos não financeiros: John Wolf 

Catarina Martins nunca produziu o que quer que fosse na sua vida (incluindo ideias originais). Catarina Martins nunca gerou um emprego (a não ser aquele que abarbatou na geringonça e que deve ao Costa). Catarina Martins não estudou economia nem finanças (andou pelo teatro). Catarina Martins não entende o que representa um risco de investimento (nem sabe o que é uma start-up). Catarina Martins não sabe gerar riqueza (e muito menos repartí-la). O que Catarina Martins sabe, e bem, é tirar do bolso dos outros. A afirmação que produz: "Há rendimentos que não são do trabalho, que não são salários nem pensões. São pessoas que têm muitos rendimentos de capital ou de propriedade e que deviam ser obrigadas a englobá-los para pagarem uma taxa proporcional” confirma inequivocamente que a menina não percebe patavina sobre o significado de capital, meios financeiros e muito menos rendimentos. Os rendimentos de capital que refere (acções e títulos financeiros de outra natureza) correspondem à retribuição devida àqueles que se dispuseram a acreditar nas virtudes de uma unidade produtiva. Quando um indivíduo adquire uma posição accionista (seja pequena ou seja grande) de uma empresa, está de facto a financiar a operação, está a conceder um empréstimo e está a correr um risco (a operação produtiva pode correr bem ou não) e, naturalmente, de acordo com o desempenho (se positivo) da empresa em causa, o retorno há-de acontecer, quer na forma de dividendos, quer na expressão de mais-valias. Ora ao penalizar quem empresta à economia de um país, e em particular os privados, o ónus do risco e do investimento recai sobre o Estado de um modo ainda mais intenso. E é aqui que reside grande parte da sua argumentação falida. A missão do Estado não é a geração de riqueza ou a obtenção de mais-valias - esse papel é da responsabilidade do sector privado. Subsiste porém outra contradição infantil no seu enunciado. Como se pode beneficiar a classe média, se é esta mesmo que tem a propensão para investir em veículos financeiros como acções? Ou seja, Catarina Martins propõe uma bastonada na classe média para depois lhe passar a mão de admoestação pelo mesmo coiro. Por outras palavras, não se pode tirar a quem nos dá pão para a boca - a classe média não pode ser simultaneamente castigada e premiada. Eu já disse vezes sem conta: erros de casting pagam-se caro. Mas ignorância deste calibre não tem preço. Não existe mercado para tal. Se deixarem a rapariga se esticar, ela matará o tecido empresarial do país que deixará de se poder financiar em condições e gerar emprego. Catarina Martins é mesmo ignorante. Se ao mesmo tivesse lido Marx, saberia que a teoria do valor (e onde o mesmo reside) é complexa. Mas ela não faz caso disso. Leva tudo pela frente.

Antes que comecem com coisas e me acusem de apontar o dedo à pessoa errada; António Costa não tem nada a ver com esta decisão. O senhor nem sequer é presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O fim do travão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deve ser para compensar a circulação de trânsito em Lisboa. Ou seja, existe uma relação entre móveis e imóveis, estão a ver? Esperam-se aumentos de tributação sobre as casas que podem atingir os 500%. Pelos vistos a Austeridade socialista nem sequer precisa de São Bento. Daquele posto taxativo já se começam a fazer sentir os efeitos da contradição entre a demagogia conveniente e a falta de dinheiro em caixa. A síndrome que aflige Tsipras não é contagiosa, existe uma variante nativa, uma estirpe autóctone. Quando a realidade dura das provisões toca à porta, a bela conversa escorre pelo cano como se nada fosse.

Se há coisa que abunda em Portugal, são as sedes locais dos partidos políticos. Edifícios com arquitectura de traça antiga, em ruína ou não, ou escritórios que ocupam um piso de um prédio recente onde abunda alumínio acastanhado. Não sei qual o volume do património predial dos partidos, mas não deve ser coisa pequena. Nem vou mencionar as sedes temporárias de candidaturas ao poder, às eleições, sejam autárquicas ou de outra natureza. Não vou por esse caminho de saber se a cedência de espaços foi feita por amor à camisola pelo patrão imobiliário da terra ou se o mês do inquilino irá ser pago de outra maneira, com calma quando chegares ao posto. Não vale a pena esgravatar nessa agência que decerto haverá belas histórias para contar sobre aluguéis pagos em género ou espécie, no dia em que os compadres chegam ao poder. Quanto ao IMI, é mais que acertado que os partidos políticos paguem esse imposto. Não vejo razão para que as residências ideológicas sejam dispensadas desse ónus. Não sei nem me interessa que nos Ratos, nos Caetanos, nos Caldas ou nas Liberdades os ocupantes não se sirvam dos espaços para fins residenciais (embora muitas vezes utilizem a sede para dormir politicamente). A inclinação política ou a paixão ideológica não pode servir de pretexto para eximir algumas personalidades jurídicas das suas responsabilidades contributivas. Dirão alguns que o facilitismo tributário é para estimular o gosto pela causa pública, pela discussão cívica em prol da sociedade, para garantir a participação política. Causa pública uma ova - vejam-se os resultados das últimas três décadas de invocação do superior interesse e do bem colectivo. Qualquer terriola de Portugal tem sempre uma Rua 25 de Abril, e, ao virar da esquina, ou na própria rua revolucionária, lá estão as cores e o emblema do partido tatuados na fachada de cal branca. A haver uma bandeira, geralmente essa já perdeu a cor original e às vezes vê-se que foi traçada pelo bicho do vento que não perdoa, que não aprecia a basófia gratuíta que sai das janelas do grémio ideológico, das bocas desses lideres. Qualquer dia, já que existe essa lacuna na lei, o T3 de uma família desempregada se transforma em secção partidária para chupar essa vantagem do tutano fiscal - para aproveitar o perdão do IMI, com cozinha e casa de banho, para os militantes em regime de estadia de longa duração. Não sabe o governo onde ir buscar o graveto que a Troika exige? Façam-se à estrada com uma roulotte das finanças, montem o acampamento e efectuem o levantamento das sedes e secções dos partidos que se encontram em cascos de rolha e além-mar. E façam as contas, mas façam as contas como deve ser. Apliquem a coima retroactivamente (com juros acrescidos, naturalmente) e ponham os partidos a pagar a conta também. 

(foto do Jornal de Notícias)

Os artistas apanhados em flagrante com a sua invenção-maravilha, deveriam ser reencaminhados para um polo tecnológico, no sentido de se estudar outras aplicações para este veículo eficiente. No entanto, existem perigos que não devem ser subestimados. O alçapão pode ser mais uma ferramenta aproveitada pelo fisco. Uma roulotte de falsas bifanas que se encosta ao contribuinte no sentido de sacar do consumidor, e em flagrante, a mostarda. O grau de elaboração  do aparelho fiscal terá sempre uma resposta ao mesmo nível, senão mais criativa. O exercício de sobrevivência irá estimular as mentes daqueles que em última instância não estão a trabalhar para aquecer. Estão a tentar pôr o pão em cima da mesa. Estão a tentar desenvencilhar-se da melhor forma que podem ou sabem. A culpa nada tem a ver com a inspecção periódica obrigatória da carrinha. Tem a ver com a falência de sucessivos governos que não foram capazes de firmar em actos a construção sustentável do país. Não deve constituir surpresa o aumento da quota negra de mercado na economia. A austeridade que quase mata a economia, está a servir de veículo para a inovação na economia marginal quando esta deveria acontecer na economia normal. Encontramo-nos na sombra onde irão ocorrer mais e mais desfalques com mais ou menos grau de apuro. O alçapão é parente próximo do cadafalso. O palanque para onde parecem encaminhar as pessoas deste país, cada vez mais indigentes, cada vez mais desesperadas. 

Alberto Gonçalves é um dos melhores cronistas portugueses, e a sua coluna de Domingo é de leitura indispensável. Mas há semanas em que está particularmente inspirado, ainda mais que o habitual. Esta é uma delas. Ide ler, do princípio ao fim, que vale bem a pena. Aqui fica parte da crónica, "As casas dos imigrantes":

«É curioso que o mesmo Governo que exorta os indígenas a emigrarem para fora daqui tente convencer estrangeiros a imigrarem aqui para dentro. É engraçado que o mesmo Governo que tenta angariar uns trocos na receita à custa dos indígenas gaste 828 mil euros (alguns media falaram, impávidos, em 828 milhões) a vender imobiliário a estrangeiros. É hilariante que o mesmo Governo que esfola os indígenas através do fisco prometa a estrangeiros benesses fiscais e um IRS competitivo.

Se ainda não têm vontade de rir, eu explico: o Governo quer atrair em definitivo para dentro das fronteiras cidadãos que incompreensivelmente vivem além delas, sobretudo reformados do norte da Europa. O raciocínio do ministério da Economia é inatacável. Se muitos suecos, holandeses, alemães e, pelos vistos, russos torram as poupanças na aquisição de residências permanentes ou estivais em Espanha, França e Itália, nada impede que procedam de modo similar em Portugal, que possui sol, comida decente e, já agora, "6 mil a 10 mil" casas prontas a negociar no mercado de turismo residencial, das quais se espera comercializar 10%. O único contratempo era, como sempre, a escassa divulgação do país no exterior, apesar das recorrentes campanhas de divulgação do país no exterior. A solução? Uma campanha de divulgação do país no exterior.

Sou incapaz de prever o sucesso da iniciativa, mas afianço imediatamente um facto: o nosso Governo é decerto dos menos xenófobos que alguma vez existiram. A tendência histórica e contemporânea da maioria dos países é para repelir forasteiros. Enquanto repele os locais, o Executivo do dr. Passos Coelho optou pela hospitalidade da Holanda seiscentista ou da América dos inícios do séc. XX e desunha-se para aliciar quem vem de longe. Não sendo um apelo tão nobre quanto o "Dai-me os vossos fatigados, os vossos pobres" de Emma Lazarus, a descendente de judeus portugueses cujos versos foram gravados no pedestal da Estátua da Liberdade, o "Dai-me os vossos abastados escandinavos" também é digno de louvor. Caso corra bem, em breve estaremos ricos. Se, o que é pouco provável, estivermos cá.»

Observámos o que se passou em França com a "rescisão de contrato de nacionalidade" de Gerard Depardieu, e, segundo o que consta, Brigitte Bardot ameaça a República Francesa com o mesmo tratamento. Para os Franceses é a mais alta forma de traição. Quem no seu perfeito juízo deseja abdicar da cidadania do país mais culto e civilizado do mundo? E ainda por cima trocar pela cidadania Russa? A pátria de Leo Tolstói ou Anna Netrebko. Há coisas que não têm explicação. Mas agora imaginemos o seguinte, à luz da crescente Austeridade Lusitana e no contexto da excessiva tributação de cidadãos nacionais. O que aconteceria ao país, se de repente, sem grandes contemplações, Cristiano Ronaldo ou José Mourinho (pensei em António Victorino D´Almeida, mas não serve para o exemplo) decidissem abdicar da nacionalidade Portuguesa e elegessem o Mónaco ou o Liechtenstein como neo-pátrias? De que modo é que Portugal iria engolir estes sapos? Eu sei que me encontro no território da especulação e da bizarria, mas é uma possibilidade real. Real Madrid?