Estado Sentido

Rutger Bregman, Utopia para Realistas:

O optimismo e o pessimismo tornaram-se sinónimos de confiança do consumidor, ou de falta dela. As ideias radicais de um mundo diferente tornaram-se quase literalmente impensáveis. As expectativas do que nós, como sociedade, podemos alcançar sofreram uma erosão drástica, deixando-nos com a verdade nua e crua: sem utopia, só resta a tecnocracia. A política diluiu-se na gestão de problemas. Os eleitores oscilam para um lado e para o outro não porque os partidos sejam muito diferentes entre si, mas porque mal se conseguem distinguir; o que separa hoje a esquerda da direita é um ou dois pontos percentuais no imposto sobre o rendimento.

Vemo-lo no jornalismo, que retrata a política como um jogo em que se apostam não ideais mas carreiras. Vemo-lo na academia, onde andam todos demasiado ocupados a escrever para ler, demasiado ocupados a publicar em vez de debater. De facto, a universidade do século XXI, assim como os hospitais, as escolas e as estações televisivas, assemelha-se antes de mais a uma fábrica. O que conta é cumprir objectivos. Seja o crescimento da economia, as audiências, as publicações: lenta mas inexoravelmente, a quantidade está a substituir a qualidade.

(também publicado aqui.)

António Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior, "Injustiça, iniquidade, inânia, e interior:

Retomo ainda do Expresso de sábado, pág. 21, a indignação e a raiva da Prof. Helena de Freitas, primeira presidente da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, sobre o centralismo atávico da capital. O centro rico precisa de um interior pobre para exercer uma solidariedade constante, certa e permanente, e muito comovente. Quando, vindos de Lisboa, os políticos aparecem nas calamidades, incêndios, secas, e queda de pontes, é sempre sob o refrão de “Nós cá estamos para ajudar”. E, de facto, estão. Se o António Alçada Baptista fosse vivo, escreveria que o poder central tem no interior deprimido de Portugal o equivalente ao que as senhoras ricas, boas e piedosas da Covilhã tinham no antigo regime, cada uma ajudando o seu pobrezinho, de forma continuada. Importante, já então, era que o pobrezinho não gastasse a ajuda em vinho (no estilo Jeroen Dijsselbloem avant la lettre) e, sobretudo, nunca deixasse de se mostrar bem comportado, reverente e reconhecido.

Como é que Portugal poderia recorrer aos fundos de coesão comunitários se não tivesse os pobres de ofício? Lisboa não é zona de convergência, mas acaba de receber, efectivamente, mais dinheiro de fundos comunitários que qualquer zona do Interior. Depois de dezenas de anos a receber fundos de coesão europeus temos cada vez mais um país de risca a três quartos. Iniquidade é o que é. Chamem-se os bois pelos nomes.

E termino com a inânia. Muitos estudos comprovam que a vitalidade que resta nas regiões do interior é dada pelas universidades e politécnicos. Na Covilhã, a UBI recuperou uma parte significativa das ruínas fabris e converteu-as em faculdades. Fazendo uma conta muitíssimo por baixo (7 mil alunos x 300 euros x 10 meses por ano), a UBI injecta na economia local 21 milhões de euros, aos quais se somam ainda os 24 milhões de euros transferidos via OE e 4 milhões de projectos num total de 49 milhões por ano.

A tutela está centrada nos grandes projectos de parceria internacionais, com universidades de topo americanas e organismos de ciência mundiais, mas com Portugal a pagar. Como não quer dividir para reinar (como pretensamente fazia o governo da troika), nada faz, pese o facto de, sob as suas barbas, as instituições de ensino superior de Viana do Castelo ao Algarve enfrentarem dificuldades para pagarem salários ao fim do ano. No entretanto, inventou-se um mecanismo de interajuda entre as universidades e os politécnicos para que as que têm saldos cubram no final do ano as que não têm saldos e têm de pagar salários em falta. Para que serve uma tutela que se exime de apresentar um modelo de financiamento do ensino superior com critérios claros, racionais e quantificáveis? Para nada. Inânia pura.

António Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior, "Reitor me confesso":

Sr. Prof. António Coutinho, em Portugal os reitores fazem verdadeiros milagres, omeletes sem ovos. Um estudante português fica mais barato ao Estado do que um aluno do secundário. E qualquer casal paga mais pelo filho na creche do que na universidade. Vamos a números? O proposta de OE de 2018 atribui 1.129 milhões de euros ao ensino superior. Numa regra de três simples, dividindo pelos 300 mil alunos do ensino público, universitário e politécnico, são 3.763 euros por aluno. Em Espanha qualquer universidade recebe do erário público pelo menos o dobro. A Pompeu Fabra em Barcelona recebe 22.000 euros. Mas nos rankings internacionais (deixo ao seu critério escolher qual) as universidades portuguesas em geral estão significativamente mais bem situadas que as espanholas, ou do que as francesas ou italianas (que certamente não terão a miséria de financiamento que as portuguesas têm).

Um erro e uma vergonha é alguém como Vasco Pulido Valente, que tem por obrigação e dever de ofício conhecer os processos de formação e autonomização académica de disciplinas como a Ciência Política ou as Relações Internacionais – processos que remontam ao início do século XX, pelo que não se pode dizer que se trate de disciplinas novas –, incorrer no pensamento camilo-lourencista da utilidade económica. Só se esquece que Camilo Lourenço considera inúteis os licenciados em História, por sinal a ciência social em que VPV se doutorou em Oxford, no âmbito da qual desenvolveu os seus trabalhos e que, vá-se lá saber porquê, deixa de fora neste seu artigo.

Parafraseando um outro professor, talvez VPV queira recomendar a instituições como as universidades de Oxford, Cambridge, Harvard, Yale, Stanford etc. que liquidem os seus enormes departamentos e centros de investigação que se ocupam das mais diversas ciências humanas e sociais. E, já agora, talvez sugerir também a dissolução das centenas de think-tanks britânicos e norte-americanos que se ocupam desses alegados mistérios que são a Ciência Política e as Relações Internacionais. Por momentos pareceu-me estar a ler alguém que ainda acredita que estas são ciências ocultas. Faria melhor, porventura, em ler "The Idea of a University" desse inútil professor de Oxford que dava pelo nome de Michael Oakeshott, em vez de escrever disparates.

De resto, de um licenciado em Relações Internacionais, mestre e doutorando em Ciência Política pelo ISCSP e que trabalha no sector privado, permita-me só perguntar se será que tanto fel contra estas ciências terá alguma coisa a ver com a fusão entre a Clássica e a Técnica e as pretensões frustradas de muitos dos que trabalham ou trabalharam sob a alçada de VPV no ICS, a quem o Estado garantiu precisamente um certo modo de vida durante décadas?

Sabemos o que são e o que têm valido algumas das instituições privadas a que se confere o nome de universidades. Também sabemos que para muita gente desfalecida de pueril emoção por tudo o que lobriga na televisão vinda de fora, o exemplo dos campus americanos acicata a mímica, por mais absurdo que seja o objecto do interesse. O sortilégios sugeridos por imaginativas solidariedades, são rematados pela cretina atracção pelo insólito - no caso do sebento corvo-português, diria grotesco - das vestimentas e claro está, pelo fascínio dos rituais e reuniões secretas à meia luz.

O grupinho skull and bones proporciona a delirada matriz, pois naquela selecta agremiação pareceram medrar as carreiras de gente de altíssimo gabarito intelectual como o sr. G. W. Bush, um nome entre muitos outros. Estes clubezinhos, talvez sirvam de tirocínio para outras pândegas que implicam a exibição de adereços de cozinha sem forno e infelizmente sem assados, cozidos ou grelhados. 

Violência de todos os tipos, abuso e coacção física e moral, eis os medonhos factos que a sempre luso-distraída sociedade agora descobre. Trata-se de um problema que pede polícia e tribunal. O Estado deve imediatamente agir de forma severa e capaz de rebentar o repugnante abcesso.

Embora o ideal fosse a total proibição das iníquas e vexatórias praxes - mas quem é que essa gente se julga? -, poderão ser os rituais permitidos, se se limitarem, por exemplo, à pública resposta em plena escada de acesso ao templo universitário, de umas tantas questões à sapiência dos futuros doutores, engenheiros, arquitectos, etc. Havendo queixa ou indícios de infracção dos direitos de cada um e de todos os alunos, urge então a rápida intervenção da Justiça e a concomitante responsabilização criminal da entidade académica. 

* Agora, a conversa do cota: no início dos anos 80, só era "praxado" quem quisesse. No primeiro dia em que subi os degraus da FLL, uma gordíssima versão do Che - pertencente à AE - estava a postos e de tesoura em riste, insistentemente olhando para o meu cabelo comprido. Limitei-me a dizer-lhe ..."se me tocas, levas!" Naquela época era um método preventivo e bastante eficaz, embora as palavras tivessem sido outras, aqui impublicáveis. 

Para mim, praxe foi uma manhã entre uma aula fantasma e pinturas na cara. Mas isso é no ISCSP, uma instituição com 108 anos, que há 2 anos até teve como praxe pintar uma igreja e uma escola na Ajuda. O resto é como escreve Vasco Pulido Valente:

"A maioria do chamado "corpo estudantil" fora antes rejeitado pelo Estado e pagava uma exorbitância pelo "ensino" que recebia. Cada "universidade privada", fosse de que forma fosse, acabava por se tornar um negócio, a favor de obscuras direcções que não dependiam de nenhuma autoridade idónea. Mas, no meio disto, precisavam de prestígio.

Para o "prestígio" escolheram usualmente três caminhos: grandes cerimónias, imitadas de universidades medievais; trajos de professores de grande pompa e circunstância; e uma total liberdade para as "praxes". Numa altura em que pelo Ocidente inteiro se abandonavam as "praxes" pela sua brutalidade e pela sua absoluta falta de sentido no mundo contemporâneo, Portugal adoptou com entusiasmo essa aberração. Tanto as direcções como os professores não abriram a boca e menos puniram os delinquentes, que de resto não se escondiam e até se gabavam. Do Minho ao Algarve nasceu assim uma nova cultura, cada vez mais sádica e tirânica, que variava na proporção inversa da qualidade académica da instituição em que se criara. Nas cidades chegou ao seu pior."

As praxes universitárias não são um exclusivo de Portugal, mas isso não deve servir de alibi para os pseudo-rituais absolutamente vergonhosos que grassam pelas universidades portuguesas. Um pouco por todo o mundo, a patologia da humilhação, os insultos e as ofensas contaminaram os campus universitários, a baixa da cidade ou os polos suburbanos. Deixemo-nos de tretas e chamemos as coisas pelos nomes. Qual integração qual carapuça na vida académica. Os caloiros são admoestados pelos mesmíssimos "doutores" que foram sujeitos aos mesmos tratamentos uns anos antes - mas lamentavelmente nada aprenderam e pouco evoluíram. A coberto do convívio são e da alegria confraternizadora, outras motivações estão por detrás das acções levadas a cabo. E as  atrocidades são cometidas porque as frustrações vêm de longe, carregam o peso de problemas por resolver, personalidades por esclarecer. Reitero desde já a separação das águas; as tunas, e a música que nos dão, não têm necessariamente a ver com o desequilíbrio que aqui trago a discussão. Deixemo-las de fora por enquanto, as serenatas têm o seu encanto, mas desliguemos esse rádio por agora. O problema que temos em mãos relaciona-se com o conceito de poder, abuso do mesmo e, numa categoria ainda mais básica, com impulsos de ordem sexual e afectiva. Passei por duas universidades portuguesas (na qualidade de estudante). Uma pública e outra privada. O fenómeno acontece em ambas sem diferenças assinaláveis. Em primeiro lugar, tenho de dizer que nunca fui de "grupos" ou "clubes". Nunca procurei dissimular as minhas insuficiências no seio de uma cultura de tribo, com o sentido de passar despercebido, para me sentir maior, uma filiação de recurso onde impera o magistério de indiscriminados, vestidos com o mesmo traje e fazendo uso de um mesmo código, a mesma conversa. Nunca recorri a esse empowerment. Mas, durante esses períodos inaugurais, de acolhimento de recém-chegados à vida universitária, pude observar que os "superiores" que submetiam os "primeiro-anistas" a todo o tipo de malabarismos, agiam de acordo com um quadro psicológico de grande frustração sexual. Estava na cara que nunca tinham dado uma para a caixa da luxúria e desbunda. Eram, para todos os efeitos, virgens, e não apenas no sentido genital. Desse modo, e fazendo uso da posição hierárquica, os "machos alfa" procuravam colocar sob sua alçada as nubentes académicas mais jeitosas, ainda rosadas pelo ar fresco da montanha, apeadas dias antes do comboio regional. Para além da distorção das "relações hetero", também se verificava um forte preconceito em relação à homossexualidade, alimentado por ambos os géneros de mestres de cerimónia. Nesses casos havia ainda mais motivos para chacota, risota. Para além disto, basta analisar as "brincadeiras" gizadas por esses génios, para perceber onde queriam chegar. A espuma de barbear, metida ali mesmo, é quase sado-maso, mas não chega a ser nada - não passa de uma palhaçada de adolescente com hormonas ao rubro. Por outro lado, as gajas de perfil domina, também preenchiam os requisitos da frustração. Em linguagem crua e dura (perdoem-me a franqueza), deram poucas cambalhotas e andavam para ali encalhadas e, assim sendo, de um modo triste e infeliz, descarregavam a angústia naquelas jovens que sugeriam aquilo que nunca conseguiriam ser: libertinas ou sensuais - sexualmente emancipadas. Como podem verificar pelo meu tom agreste e pelas palavras saídas das minhas vísceras, assumo uma posiçao clara em relação a esta malta profundamente ignorante. Mas há perigos maiores; se deixarmos, estes indivíduos ainda chegam a mandar neste país. Primeiro vão para as jotas e passado pouco tempo tornamos a encontrá-los em secretarias de Estado. Portanto, o desafio das praxes de Portugal não se esgota na tragédia do Meco. Enfrentamos um problema ético, social, cultural e académico de grandes proporções. O silêncio, que agora parece ser conveniente, contrasta com a euforia dos copos e os preservativos que nunca chegaram a sair das caixas.

É favor fazer chegar este texto de Michael Oakeshott, "The Idea of a University", ao Ministro da Economia e a todos os que pensam como ele. Já agora, eu gostaria de dizer que sou totalmente a favor de acabarmos com a investigação científica financiada por dinheiros públicos, mas só sob uma única condição: que se acabe também com linhas de crédito estatais e a atribuição de fundos comunitários às empresas. É que conheço - e não creio estar sozinho - muitos casos de empresas em que não sei bem como é que esses financiamentos se materializam, citando Pires de Lima, "em resultados concretos que depois beneficiem a sociedade como um todo."

É mesmo a notícia do dia.

André Azevedo Alves, Males de um sistema pequeno, fechado e estatizado:

«Tenho acompanhado, de várias formas, a epopeia do Samuel com a FCT. Sem esquecer que há sempre uma componente subjectiva nestes casos e que a experiência pessoal e/ou a proximidade com os envolvidos aumenta necessariamente a subjectividade das nossas percepções, estou convicto de que o caso do Samuel evidencia uma parte importante do que existe de objectivamente mal no funcionamento da FCT e de mecanismos e processos similares em Portugal.

A percepção generalizada de que os concursos em Portugal são muitas vezes exercícios viciados à partida tem infelizmente ampla fundamentação no âmbito do sistema científico e universitário português. Num sistema pequeno, fechado à concorrência e em larga medida dependente do financiamento do Estado, não é de espantar que assim seja.

Desde as formas mais “tradicionais” de endogamia (privilegiar candidatos da “casa”, por mais medíocres que sejam, por serem da “casa”) até redes mais sofisticadas – e por isso menos evidentes – transversalmente instaladas no controlo dos vários pilares do sistema e, em particular, dos mecanismos de recrutamento, avaliação e financiamento, abundam os maus exemplos e a impunidade.

Mais ou menos pelas mesmas razões que abundam as más práticas, abunda também o silêncio sobre as mesmas. Num sistema pequeno, fechado e estatizado a denúncia pública acarreta riscos significativos (pelo menos para quem não se tenha decidido a emigrar), o que ajuda à perpetuação da podridão, concurso após concurso, frequentemente com os mesmos protagonistas.

Daí que a luta que o Samuel tem vindo corajosamente a empreender me mereça respeito e admiração. Independentemente da avaliação do caso concreto e dos vários meios que o Samuel tem escolhido, é inegável que muitas das más práticas denunciadas são, apesar de indefensáveis, tristemente frequentes em Portugal. Embora não tenha grandes esperanças naregeneração do sistema, gostaria ainda assim de acreditar que as denúncias dos casos mais gritantes podem ajudar a melhorar alguma coisa. Fica, mais uma vez, feita a divulgação.»

Leitura complementar: Denúncia Pública – Dinheiros públicos, favorecimentos e discriminação: a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Associação Portuguesa de Sociologia perplexa com a Fundação para a Ciência e Tecnologia; Entrevista a Samuel de Paiva Pires (não editada); "O presente roubado por um futuro prometido"; Denúncia Pública sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia será relatada na Assembleia da República; É já esta Terça-feira; À procura de justiça; Exposição proferida hoje na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; PSD e CDS questionam a Secretária de Estado da Ciência sobre o funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Da série "Um país de coincidências"; Registo áudio da audiência parlamentar sobre a denúncia quanto ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Ainda a kafkiana e corrupta Fundação para a Ciência e Tecnologia; Angariação de fundos para financiamento de doutoramento; Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (2); Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (3); 

Angariação de fundos para financiamento de doutoramento (4) / Crowdfunding for PhD studies (2).

Recebi um e-mail de um centro de estudos de uma universidade portuguesa cujo campo do assunto principia com a palavra "Retificação". Perante o absurdo e aberrante abortismo ortográfico, os seus defensores e os que o adoptam, começa cada vez mais a apetecer tomar emprestada a expressão que Francisco José Viegas utilizou para indicar o que mandaria os fiscais das facturas fazer caso o importunassem. Talvez então alguém se preocupasse em tratar de uma "retificação", seja lá isso o que for.

 (imagem daqui)

Portugal está podre. E está podre não só pela acção dos carrascos da nossa autonomia nacional, como pela omissão de todos os restantes. Em especial, de todos aqueles envolvidos na academia e na política, pilares fundamentais de qualquer democracia saudável. Já nem falo da qualidade do sistema de ensino. Refiro-me apenas à generalidade dos indivíduos que em maior ou menor grau controlam verdadeiramente estes dois círculos. Há académicos e políticos "bons", isto é, que independentemente do seu trabalho, são genuinamente boas pessoas, íntegras e honestas? Há, mas geralmente não são actores relevantes no controlo dos respectivos sistemas em que actuam. Os que verdadeiramente controlam, na sua generalidade são medíocres e mal formados. Portugal transformou-se num imenso esgoto onde a putrefacção tornou o ambiente irrespirável. Mas isto aconteceu não só pela acção destes ignóbeis indivíduos, mas também pela omissão dos restantes, e por estes compactuarem, ou melhor, compactuarmos, com aquilo que muitos de nós sabem que acontece, que é injusto, que é errado, mas contra o qual ninguém diz nem faz nada - sabendo-se que quem por aí envereda normalmente acaba em maus lençóis. E porque compactuámos e compactuamos com estas coisas, era apenas lógico que se tornassem dominantes e normais na sociedade portuguesa. Perdeu-se completamente o sentido de justiça em Portugal. O país é um enorme esgoto de corrupção, que começa no Governo e na Assembleia da República, qualquer Governo e qualquer Assembleia da República, e perpassa todo o aparelho estatal, o funcionalismo público, as autarquias e as universidades. A democracia portuguesa não se vai reformar, não só porque aos controladores do regime não interessa que se reforme, mas também porque nem sob protectorado, em estado de necessidade, se conseguiu reformar, já que o memorando de entendimento com a troika não tem sido cumprido no que à reforma do estado diz respeito. A III República já morreu, mas o seu óbito ainda não foi declarado. O regime vai implodir, mais cedo ou mais tarde. A quem eventualmente leia isto, digo apenas que não só não estou em Portugal, como provavelmente não estarei quando o regime implodir. Mas quando isto acontecer, se os portugueses e portuguesas, homens e mulheres livres e de boa fé, quiserem regenerar Portugal através de um regime assente nos princípios da liberdade e da justiça, que não compactue com aquilo que apodreceu a III República, contem comigo, naquilo que possa ser a minha parca contribuição para um futuro mais digno para todos os portugueses que aquele que actualmente enfrentamos. Tenham bem presente apenas isto: não se conseguirá empreender tal projecto se os senhores feudais que controlam actualmente o país forem mantidos no poder, nas estruturas que já referi. Sem um saneamento básico nacional, esta empresa estará falhada à partida.

Alberto Gonçalves, Doutores e engenheiros:

«Para chegar a José Sócrates, a Miguel Relvas apenas falta fingir que pratica jogging e estuda em Paris. No resto, as semelhanças arrepiam um céptico. O dr. Relvas manda no Governo. O dr. Relvas cuida das clientelas do principal partido do Governo. O dr. Relvas emite propaganda reformista enquanto manobra para que reforma alguma seja realizada. O dr. Relvas coloca frequentemente jornalistas na ordem e vale-se da honrada ERC e da apatia geral para escapar impune. O dr. Relvas vê o seu óptimo nome chamado a casos no mínimo pouco edificantes e no máximo criminosos. E o dr. Relvas dá-nos razões de sobra para acrescentarmos o título antes do nome por pura ironia.

À semelhança do eng. (se soubessem o gozo que esta abreviatura me dá) Sócrates, o dr. (idem) Relvas parece igualmente ter adquirido a licenciatura num vão de escada, ou pelo menos no topo de uma escada sem muitos degraus. Os pormenores do primeiro caso, incluindo o fax ao domingo, são já lendários. Os pormenores do segundo, agora divulgado, preparam-se para ingressar na lenda.

De acordo com a imprensa, o dr. Relvas frequentou, em 1984 e na prestigiada Universidade Livre, os cursos de História, de que concluiu uma disciplina (com dez valores), e de Direito, de que não concluiu nenhuma. Onze anos depois, inscreveu-se no curso de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, sem sequer ter frequentado qualquer cadeira. Em 2006/2007, mudou-se para a Universidade Lusófona, que após uma aturada análise do percurso académico do dr. Relvas concedeu-lhe a equivalência num número indeterminado de disciplinas e a possibilidade de terminar o curso de Ciência Política e Relações Internacionais numa singela temporada. O dr. Relvas aproveitou a deixa, fez quatro disciplinas e, um belo dia de 2007, apareceu licenciado.

Espero ser redundante acrescentar que, por si, um diploma significa pouquinho. Só há duas atitudes mais saloias do que atribuir exagerada importância ao curso que se obteve legitimamente: pretender que se obteve um curso e "tirá-lo", visto que "tirar" é o termo, de forma ilegítima. Pelos vistos, o dr. Relvas escolheu a última hipótese, no que já começa a configurar uma tradição da nossa classe política e uma prova do respectivo, e ilimitado, provincianismo.

E se os provincianos com poder têm a desvantagem de atrasar uma sociedade, também têm a virtude de a transformar num divertimento para quem se dá ao luxo de contemplá-la à distância. Como o eng. Sócrates, o dr. Relvas diverte, quase tanto quanto o espectáculo dado pelos que se indignavam com a peculiar licenciatura do eng. Sócrates para hoje defenderem o direito do dr. Relvas à falcatrua e, em contrapartida, pelos que afiançavam a lisura curricular do eng. Sócrates para hoje exigirem a cabeça (simbólica, salvo seja) do dr. Relvas. É verdade que a direcção do PS preferiu o silêncio, à imagem da actual direcção do PSD aquando do "debate" sobre o "inglês técnico" do eng. Sócrates. Mas não se veja dignidade onde só existem interesses, privilégios e trapaças comuns. Estão bem uns para os outros, o "engenheiro", o "doutor", os séquitos de ambos, o ensino "superior" especializado em favores e, na medida em que toda a paródia resultará em nada, o país assim parodiado.»

No Público:

«A única cadeira que o actual ministro tinha concluído antes de 2006 era uma de Direito, feita em 1985. (...) Em 1985 concluiu, após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com 10 valores. Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História. Matriculou-se em sete disciplinas mas não fez nenhuma.  Em 1995/96 pediu reingresso na Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira. Só dez anos depois requereu admissão à Lusófona. O plano de estudos da licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais, publicado no site da universidade, contempla 36 disciplinas, distribuída por seis semestres, equivalentes a 180 créditos — o número de créditos que, por norma, é exigido para um grau de licenciatura desde que entrou em vigor o chamado Processo de Bolonha, que prevê a uniformização europeia da estrutura dos cursos superiores.»

Como é que uma cadeira feita com 10 valores dá equivalência a 2 anos de licenciatura? Simples:

«Uma lei publicada em Março de 2006, meses antes de o actual ministro ser admitido naquela instituição de ensino, prevê que as universidades e politécnicos possam reconhecer “através da atribuição de créditos, a experiência profissional” de pessoas que já tendo estado inscritos no ensino superior pretendam prosseguir estudos. Esse diploma (Decreto-Lei 74/2006) diz que cabe às instituições de ensino definir os procedimentos a adoptar nestes casos. A Lusófona não forneceu ao PÚBLICO o seu regulamento para reconhecimento de competências profissionais.»

Atente-se no percurso profissional de Miguel Relvas. E atente-se no plano de estudos do curso de Ciência Política e Relações Internacionais da Lusófona. Não está na cara que a equivalência é mais que justificada? Só não se percebe o porquê de a Universidade Lusófona não fornecer o regulamento de reconhecimento de competências profissionais...

Volto a dizer, para lá da chico-espertice que vai fazendo escola nos vários partidos, onde muitos casos há de licenciaturas dúbias,  e do provincianismo dos sujeitos em causa, o que deveria ser indagado é o porquê de serem sempre as mesmas universidades envolvidas nestas histórias.

Leitura complementar: A licenciatura de Miguel Relvas: da Universidade Lusíada à Universidade Lusófona; Novos detalhes sobre a licenciatura de Miguel Relvas: não deve matar, mas vai moer.

«Ministro adjunto licenciou-se em 2007 na Universidade Lusófona em apenas um ano, depois de ter beneficiado de equivalências. Miguel Relvas frequentou, nos anos 1980, os cursos de Direito e História, que não concluiu.»

Para lá da chico-espertice que vai fazendo escola nos vários partidos, onde muitos casos há de licenciaturas dúbias,  e do provincianismo dos sujeitos em causa, o que deveria ser indagado é o porquê de serem sempre as mesmas universidades envolvidas nestas histórias.

Conforme aqui divulguei, Roger Scruton esteve hoje em Lisboa, numa conferência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde se debruçou essencialmente sobre a temática do estado-nação como resposta para as crises que vamos vivendo, não deixando de criticar as falhas evidentes do processo de integração europeia.

Dando desde já os parabéns aos organizadores por trazerem ao nosso país um dos maiores e mais conhecidos filósofos contemporâneos, impõe-se salientar que, se por um lado foi agradável o tom informal e quase intimista de Scruton ao deparar-se com uma simples sala de aula onde não estavam mais de 15 a 20 pessoas, entre as quais alguns conhecidos bloggers e jovens académicos, o que tornou o ambiente ainda mais agradável e permitiu que as mesmas pessoas colocassem várias perguntas, por outro, parece-me que houve uma certa falta de organização, divulgação e dignidade de tratamento.

Não vi a conferência divulgada em mais lado algum a não ser no Facebook da Quetzal, no site da FCSH encontra-se apenas uma breve referência na agenda/calendário, e fiquei surpreendido por o evento decorrer numa sala de aula e não num auditório, na qual não se encontrava um único estudante, e do corpo docente estariam apenas 4 ou 5 pessoas. Não sei se é habitual que a FCSH trate assim convidados deste calibre, e claro que o facto de ser uma universidade marcadamente esquerdista talvez possa ajudar a explicar isto. Mas, na verdade, parece-me que qualquer universidade portuguesa deve ter noção que quando convida alguém como Scruton, se não causar uma boa impressão, dificilmente a pessoa em causa volta a aceitar outro convite para vir ao nosso país. O mínimo que se pede é que o evento seja bem divulgado, que tenha lugar num auditório e que a universidade faça os possíveis para que a sala seja maioritariamente composta por estudantes. Foi assim há uns meses no ICS, quando Quentin Skinner deu uma memóravel palestra. Estou em crer que no ICS, no ISCSP ou na Católica, Scruton teria sido tratado com a dignidade que merece.

Contudo, saliento, os organizadores estão de parabéns por terem trazido o filósofo britânico a Portugal, onde não vinha há já 30 anos. Da minha parte, não só valeu a pena pela possibilidade de ver, ouvir e interagir com uma lenda viva da filosofia, como também pelo autógrafo abaixo.

Rui. A, "Universidades privadas portuguesas?":

«A crítica às universidades ditas “privadas” portuguesas, pelo facto de serem instituições particulares e não públicas (que visam o lucro e não o prejuízo…), não tem razão de ser. Desde logo, porque, ao contrário do que dispõe a Constituição, que garante a plena “liberdade de aprender e de ensinar” (artigo 40º, nº 1) sustentada no princípio de que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (nº 2), a verdade é que o estado limita essa liberdade e impõe o seu paradigma de ensino público às instituições que não lhe pertencem e nas quais não gasta um cêntimo. Na verdade, o estado legisla e dispõe sobre o que deve ser o ensino privado até ao mais ínfimo pormenor, limitando a abertura de instituições e dos seus cursos a licenças administrativas aferidas pelos critérios legais que lhes impõe. Não há, assim, uma verdadeira “liberdade de ensinar e de aprender” em Portugal, mas a possibilidade de empresas privadas serem concessionárias de um serviço público determinado pelo estado (a “educação”, assim entendida e não como liberdade privada dos cidadãos e das famílias), que pode ser revogada a todo o instante. Isto fundamenta-se, ao contrário do que proíbe a Constituição, numa claríssima visão filosófica, política e ideológica da educação, que vem da Revolução Francesa, para a qual a educação é um bem público que deve ser monopolizado pelo estado e que serve, não para formar indivíduos, mas para moldar cidadãos, isto é, as pessoas na sua relação com o domínio público e não consigo mesmas e com os outros.

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Quanto aos problemas surgidos nas instituições privadas de ensino público portuguesas, eles decorreram, quase sempre, da presença espúria de políticos que se aproveitaram dessas instituições em troca de promessas de favorecimento governativo. É o que dá uma empresa depender do governo e dos políticos, em vez de depender do mercado e dos consumidores. De resto, se começarmos a mexer nas universidades públicas propriamente ditas, nalguns concursos para docentes, em certas progressões de carreira, em determinadas subvenções para programas científicos, somos também capazes de encontrar critérios e decisões um tanto ou quanto distantes do que deve ser um Estado de direito…»