Estado Sentido

Está em marcha uma campanha para defender Neto de Moura. Uns argumentam com questões processuais no que à mais recente decisão polémica diz respeito. Outros, muitos dos quais situados ideológica ou partidariamente à direita, consideram que nos últimos meses assistimos a uma campanha de lapidação do douto juiz promovida pela esquerda e alguns chegam até a falar em populismo (haja paciência para a aplicação do termo a tudo e um par de botas em infindáveis demonstrações de manifesta ignorância). Quando até questões relacionadas com a mais básica decência humana são vistas por lentes ideológicas e/ou partidárias e utilizadas para a luta política, é sinal de que estamos a bater no fundo - os que vão por este caminho, pelo menos. Podem continuar a defender o douto juiz que produziu esta prosa numa decisão sumária no âmbito do Processo n.° 388/14.6 GAVLC.PI, mas não esperem que vos respeitem nem se admirem se forem insultados.

Não me recordo bem para qual revista, mas há muitos muitos anos, a Rita Ferro Rodrigues afirmava categoricamente em entrevista que se havia candidatado a um emprego na RTP, "omitindo sempre o nome do seu pai para que o processo fosse imaculadamente imparcial", para que fosse avaliada pelos seus dotes, pelo seu inegável talento - treta, bullshit. Será expectável, à medida que for perdendo o seu brilho televisivo impoluto, que procure servir-se do seu património de exposição mediática e da tradição familiar para alavancar uma putativa carreira política. A plataforma Capazes é um belo trampolim. Não teria sido mais adequado que Marcelo Rebelo de Sousa tivesse convocado a Bárbara Guimarães para se inteirar da temática da violência doméstica? Enfim. Adiante. Daqui a escassas épocas, quiçá quando o presidente da assembleia da república se reformar e for para uma construtora ou empresa de telecomunicações, teremos a Rita Ferro Rodrigues, e não a anónima Rita Rodrigues, a subir a escadaria do parlamento para poisar o traseiro na bancada da casa, na tribuna socialista. São  falsas representações deste calibre e provas de incesto deste tipo que arruinam o país. A menina tem de escolher. Ou é a carreira das TVs ou quer ser a filhinha política do papá. Mas reparem bem - Marcelo é um belo exemplo. Soube comentar livros aos Domingos. E veja-se onde chegou.

O bastonário da Ordem dos Advogados está a ser muito suave no tratamento que concede ao magistrado autor da blasfémia jurídica. A invocação de adúlterio para desculpabilizar a violência doméstica revela uma doença ética bastante mais grave. No entanto, o bastonário dos advogados Guilherme Figueiredo afirma que Neto de Moura não reúne as condições para voltar a julgar violência doméstica, mas concede ao magistrado o perdão no que diga respeito a processos de outra natureza. No meu entender, a prevaricação do magistrado é de tal ordem grave que deveria ser suspenso da sua função. O problema, embora resida na aprovação da violência doméstica por força da argumentação descabida e inaceitável da circunstância do adultério, tem ramificações diversas. A citação moral da Bíblia constitui em si um delito que lesa a constituição da república portuguesa. Que eu saiba, o Estado português é laico. Nessa ordem de ideias, colocam-se distintas possibilidades de execução análoga. Qualquer escritura sagrada poderia ser invocada e servir de fundamento para validar decisões judiciais. Teríamos de aceitar a fé budista do magistrado X ou a reverência protestante do magistrado Y. A contaminação moral a que assistimos pura e simplesmente não pode acontecer. A própria hierarquia da Igreja Católica em Portugal tarda em pronunciar-se de um modo categórico. Eu entendo que na mesma escala de valores que omite a pedofilia, nem sequer pestanejem perante o acervo do adultério que agora foi arrastado para o domínio da criminalidade, dos tribunais. Confirmamos, e tornamos a confirmar, que o próprio sistema jurídico, que deveria proteger os cidadãos, tal como a Protecção Civil, deve ser intensamente auditado e recalibrado. Não podemos admitir este atentado, como tantos outros ataques perpetrados pelos bastiões que deveriam ser o garante moral  da dignidade das nossas sociedades. Neto de Moura apela descaradamente à violência doméstica servindo de bandeja aos prevaricadores mais uma arma de arremesso. Regressamos aos tempos do Índice, para alargar o léxico e validar a  prática da violência doméstica - vergonhoso, inaceitável.

É a Esquerda que está no poder. E no contrapoder. Nos meios de Comunicação Social, na Protecção Civil, na Caixa Geral de Depósitos, no BES, na Floresta, na praia do Ancão e no acampamento do Bloco de Esquerda. Por outras palavras - ela está no meio de nós. Mas as rezas de outrora, as causas da sua igreja ideológica, parecem desvanecer-se. Se bem me recordo foi a Catarina Martins que avisou que iria acabar de vez com a violência doméstica e que iria libertar a mulher dos estereótipos e lugares-comum. Não me parece que tenha havido grande esfregona e balde a serem empregues para limpar as manchas deste flagelo que assola a sociedade portuguesa. Com tanta prosápia sobre direitos inalienáveis e igualdade de géneros, não foram capazes de alavancar a mudança que se exige. Ou seja, como conseguiriam explicar aos libertários da revolução que a moldura penal para violentadores domésticos foi intensamente agravada? E é aqui que reside grande parte da contradição. O Bloco de Esquerda tem uma visão que nem sequer é selectiva nem generalista. É uma pescadinha de rabo na boca. Se a Esquerda fosse criteriosa e proporcional em relação à violência doméstica propunha medidas jurídicas que gostaria que fosse a direita a enunciar - restrições em relação ao conceito de liberdade que os bloquistas reclamam todos os anos sob os auspícios de um acampamento selvagem. Em vez disso, o número de mortes continua a doer.

Foto de John Wolf tirada no Christopher Day Parade em Berlim, 23 Julho 2017

Começo pelo caso de violência doméstica que envolveu Donald Trump. Foram parentes próximos do seu Partido Republicano que lhe deram umas valentes castanhadas. Não foram estranhos. Foram "militantes" que, em nome de outras crenças, abandonaram o "camarada" naquela hora díficil de revogação do Obamacare. Não seria interessante, em nome de Abril, da democracia e das balelas de liberdade de expressão que por aqui grassam, que uns quantos socialistas virassem o prego às intenções da Geringonça? Não seria democrático e vibrante? No entanto, temos exemplos bicudos de dissonância partidária neste país. Penso em Campelo, penso no queijo Limiano e penso no triste desfecho dessa ocorrência - nos saneamentos e exclusões. Enfim, fico-me por aqui. Acho que conseguem pintar o resto do quadro. Não preciso de acrescentar grande coisa ao estado da arte partidária em Portugal. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português têm superado as minhas expectativas - são frouxos, fracos. Deixaram-se levar e fingem a discordância para primeira página de matutino - mais nada. Mas adiante, passemos ao berbicacho seguinte. A violência doméstica em barda, que Portugal oferece aos jornais da TVI e CMTV, prova o seguinte; quem não tem cão, caça com gato. Os americanos, que são os campeões da venda retalhista de pistolas Colt e espingardas Winchester, não são tidos nem achados nestas histórias. Em Barcelos e Ovar bastou a faca. Nem foi preciso o alguidar. Em Barcelos foi uma coisa de brio, Briote, de seu nome. Em Ovar, foi algo esmerado, foi em Esmoriz. Pelos vistos não são necessários refugiados sírios nem fundamentalistas islâmicos para dar conta do recado - decapitar, degolar. As celúlas de violência doméstica abundam em Portugal ao ponto de se poder designar o flagelo de terrorismo doméstico. Os políticos de brandos costumes e as assistentes sociais que apregoam a reintegração social dos infractores com cadastro firmado são sempre os derradeiros responsáveis - não têm culpa das bofetadas. De nada servem as desculpas dos problemas de bebida, e da miséria económica e social dos agressores, para justificar a clemência e o encosto judicial incipiente. Assistimos a uma guerra civil com contornos preocupantes. Tinham sido os socialistas, quando estavam na oposição, que apontavam o dedo ao PAF como responsável pelo descalabro moral do país. Pois bem, agora que é tudo um mar de rosas de recuperação económica, melhoria nos níveis de desemprego, défices que já dobraram a fasquia dos 2,1%, nada disto deveria acontecer -  a paz deveria ser plena e inequívoca. Contudo, o guião de instabilidade emocional continua a prevalecer. O português suave continua a ser aquela história da carochinha. O assassino, que era pacato e boa pessoa lá no café da aldeia, vai à praia dar umas passas inofensivas e depois enterra a beata no areal.