Estado Sentido

Muitas lições e ilações podem ser retiradas dos resultados eleitorais de hoje. Os comentadores televisivos estão a focar-se nas lições e efeitos de curto prazo, especialmente os atinentes à formação de governo (será que a AD se coligará com a IL?) e à liderança do PS. Iremos ainda ouvir falar muito da taxa de abstenção e da incapacidade dos partidos centrais do regime responderem aos problemas do país, e assistiremos também a vaticínios sobre a duração do próximo governo. Além disto, continuarão todos, comentadores, jornalistas e partidos, a ignorar as mudanças estruturais na sociedade portuguesa que estão intrinsecamente relacionadas com o crescimento do Chega e que irão contribuir fortemente para a erosão do regime democrático.

A principal mudança prende-se com a penetração do Chega nas camadas mais jovens da população portuguesa, designadamente os adolescentes do ensino básico e secundário. Há um conjunto de factores que permitiu ao Chega fidelizar muitos membros deste segmento demográfico. A longa decadência do sistema educativo e a ascensão das redes sociais, a que veio mais recentemente juntar-se a emergência da Inteligência Artificial - que para qualquer sistema educativo representa um autêntico retrocesso civilizacional -, facilitaram muito o contacto do Chega com estes jovens, que estavam já à mercê de um ambiente digital tóxico.

O que o Chega tem vindo a fazer é um combate cultural de longo prazo focado naqueles que serão os eleitores do futuro, que estão muito mais vulneráveis à desinformação e manipulação do que quaisquer anteriores gerações estiveram. Continuar a ignorar este problema será dramático para o regime democrático. Aliás, filósofos políticos tão diversos quanto Platão, John Locke e Rousseau debruçaram-se particularmente sobre o tema da educação e a sua importância para os regimes políticos.

A este propósito, aqui ficam alguns excertos de uma entrevista que eu e a Professora Isabel David demos no ano passado ao International Journal of Iberian Studies:

SPP: (…). Chega, on the other hand, has broken that restraint, activating these prejudices and deeply polarizing both Parliament and Portuguese society. We are already seeing the effects. Culturally, academically, and socially, things are not as healthy as they were before Chega became a significant political force.

ID: Samuel’s point about social media strategy is crucial. This phenomenon isn’t limited to Portugal; it’s happening all over Europe, the United States and Brazil. Younger generations are drawn in by parties like Chega through platforms like TikTok, where they have a huge following. I’ve asked students why they find Chega’s social media appealing, and they say it’s because the content is dynamic, concise and speaks their language. Figures like Chega’s Rita Matias, who is young and relatable, know how to connect with them. However, Chega isn’t only appealing to younger voters. Like other populist right-wing parties, they attract older, less educated voters too. But it’s their effectiveness with the younger generation that’s particularly concerning. My generation and older ones don’t speak the same language as these parties, and that’s partly why we aren’t as effective at countering them. Parties like the Left Bloc may address young people’s concerns but aren’t as popular on social media. While the Socialists and PSD are trying to catch up, and the IL has a relatively strong social media presence, no one has managed to grow like Chega.

SPP: The IL is another party worth noting. They target young voters and are skilled at marketing, with strong messaging about taxes and affordable housing. Yet they lack the polarizing, anti-establishment appeal that Chega has. They’re more of a civil, centre-right party and they don’t engage in the kind of racist rhetoric that Chega does. There’s a pervasive idea in Portugal that the current regime is dominated by the left, and many right-wing intellectuals argue that political correctness stifles free speech. This is a key part of Chega’s appeal. They position themselves as the ones challenging political correctness and fighting against a supposed left-wing cultural dominance. For young people who feel disillusioned or rebellious, this message can be very attractive.

DK: In your opinion, how do you think education, particularly in the humanities, can serve as a counterbalance to the appeal of these right-wing movements?

ID: That’s a really tough question. I believe the task ahead is monumental. One of the main issues is the overwhelming dependence on social media. This brings us to the broader issue of the education system. It’s failing to provide the critical thinking skills and foundational knowledge that young people need. There’s too much reliance on gadgets and not enough emphasis on books and traditional learning. We need to reduce, if not completely eliminate, the use of mobile phones in the classroom. There needs to be a serious conversation about what is right and what is wrong. (…).
Many students have told me that until they got to university, they didn’t know the difference between right and wrong when it came to politics. They were heavily influenced by what they saw on social media, and it was only through academic debate and discussion that they started to form informed opinions. This problem isn’t limited to social sciences students. In fields like engineering and health, students are even more disconnected from political engagement. Many simply don’t care about politics, don’t trust politicians and get most of their information from social media, which leaves them vulnerable to misinformation. Addressing this requires a serious conversation involving universities, democratic institutions and families. We need to rebuild the connection between education, values and critical thinking, because the future of our democracies depends on it.

SPP: The impact of social media is very concerning. Jonathan Haidt, in his book The Anxious Generation (Penguin Press, 2024), and Michel Desmurget, in La Fabrique du crétin digital (‘The Digital Idiot Factory’) (Seuil, 2019), talk about how social media companies are effectively holding our children hostage. Ironically, the engineers who designed these platforms send their children to schools that don’t allow mobile phones or iPads because they know the harm they can cause. Yet, as a society, we allow children to be overexposed to technology. We need to push back against this.

Acaba de ser publicado o livro "Liberalismo - Da Teoria à Formação de Governos", resultante de um projecto de investigação liderado pelo Bruno Ferreira Costa, apoiado pelo Instituto Mais Liberdade e desenvolvido no PRAXIS - Centro de Filosofia, Política e Cultura da Universidade da Beira Interior. 

Da minha parte, tive o gosto de contribuir com dois capítulos intitulados "Os fundamentos do liberalismo" e "As ramificações do liberalismo moderno e contemporâneo", nos quais procuro oferecer uma visão panorâmica, ainda que necessariamente selectiva, da evolução da teoria liberal, abordando as suas ideias e autores fundamentais.

O livro já está disponível no site das Edições Sílabo, bem como na Bertrand.

A primeira sessão de apresentação decorrerá no dia 21 de maio, pelas 15:00, no auditório 2.12 da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior, e contará com a apresentação por parte de Carla Castro, que prefaciou a obra.

Mais informações aqui. 

Luís Montenegro poderia ter-nos poupado ao penoso espectáculo desta tarde, cujo desfecho estava mais do que anunciado. Já se tinha percebido que o Primeiro-Ministro não tem respeito pela função (“circunstância”, nas palavras do próprio) que desempenha, mas foi particularmente ilustrativo do irregular funcionamento das instituições vermos o Governo a aventar uma proposta de Comissão Particular de Inquérito em que o escrutinado é que decidiria o tempo de que os escrutinadores disporiam, numa clara intromissão do executivo no poder legislativo. Ao actuarem quase exclusivamente no domínio da táctica, acabaram a violar princípios basilares da democracia liberal e do republicanismo. Verdadeiramente notável.

Entretanto, com a rejeição da moção de confiança, chega ao fim um Governo despudoradamente classista e elitista, que governou a pensar essencialmente em determinados grupos e faixas etárias e para o qual a generalidade da população entre os 36 e os 67 anos de idade serviu apenas para pagar impostos que financiaram medidas e políticas públicas socialmente injustas e fiscalmente desiguais, cujo objectivo principal foi fidelizar determinados segmentos do eleitorado que o anterior Governo do PSD e CDS tinha alienado. A tão propalada estabilidade política não passa de uma farsa com que o Governo tentou escamotear a tragédia da continuada decadência de sectores cruciais para o desenvolvimento do país e o futuro da população, como a saúde e a educação, a habitação e a justiça. Abre-se, agora, uma janela de oportunidade para que um novo Governo tente fazer mais e melhor - e, de preferência, que não tenha problemas de carácter ético e/ou legal que, pese embora aproveitem invariavelmente aos populistas desavergonhados, são sintomáticos da lamentável degradação do regime.

No próximo dia 28 de Novembro, Quinta-feira, pelas 16:30, decorrerá no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa uma aula aberta, no âmbito dos Research Seminars do Centro de Administração e Políticas Públicas, subordinada ao tema "Liberal socialism in the 21st century", que contará com a intervenção de Matthew McManus, Professor na Universidade do Michigan (EUA) e um dos protagonistas do debate acerca do futuro do liberalismo.

Mais informações aqui. 

A 21 e 22 de Novembro a Secção de Relações Internacionais da Associação Portuguesa de Ciência Política irá organizar as I Jornadas de Relações Internacionais com o objetivo de recolher testemunhos e experiências de docentes e investigadores da área, e assim mapear as principais tendências que podem ser esperadas a curto e médio-prazo em diferentes domínios de aplicação. A participação é livre e todas as sessões terão lugar no seguinte link: https://bit.ly/4fEzcjg.

A propósito das declarações de Miguel Pinto Luz no Congresso do PSD, escrevo hoje no Observador:

Retornando às declarações de Pinto Luz, parece-me que este governo está cada vez mais parecido com os de António Costa. Confunde anúncios de medidas com a resolução de problemas, comunica a sua cartilha como quem vive num país das maravilhas que não tem correspondência com a realidade, e em relação à maioria da população activa, que só aparenta ter utilidade contributiva, não faz outra coisa a não ser, claramente, convidá-la a emigrar.

Este país não é para jovens, não é para velhos, nem para ninguém, a não ser para os mesmos de sempre, as elites políticas que continuam a viver na sua bolha politiqueira e a usufruir de um país permeado por instituições extractivas que alimentam a sua cupidez do poder, não se descortinando qualquer estratégia de desenvolvimento do país e de prossecução do interesse geral da comunidade.

Para mim, viver neste país assemelha-se cada vez mais a um esforço sisífico, em que não só não se vislumbra o topo da montanha, como esta é cada vez mais íngreme e a rocha cada vez maior. É excruciante viver em Portugal.

Narciso Cunha Rodrigues, antigo Procurador-Geral da República, na Grande Entrevista da RTP, a 28 de Fevereiro, explicou de forma cristalina que a demissão de António Costa não resultou de parágrafo algum, pois não se pode deduzir do comunicado do Ministério Público a obrigação ou sequer a sugestão de que o Primeiro-Ministro se devesse demitir.

Nada obrigou António Costa a demitir-se a não ser a sua própria conclusão de que, após um ano marcado por 13 demissões do seu governo, e tendo sido encontrados 75.800 euros em dinheiro no gabinete do seu chefe de gabinete, já não tinha condições políticas (políticas, sublinhe-se) para permanecer no cargo.

Passado cerca de um mês, o próprio António Costa, a máquina de propaganda do PS e boa parte dos comentadores na comunicação social começaram a ecoar a narrativa de que a demissão de Costa teria resultado do tal parágrafo. Em grande parte, são os mesmos que andam há anos numa sanha persecutória contra o Ministério Público, de que o infeliz manifesto dos 50 é apenas o mais recente episódio.

Hoje, nas páginas do Público, um ex-ministro de Costa, Pedro Adão e Silva, recorrendo ao teste do pato, volta à mesma narrativa e aventa até a possibilidade de se ter tratado de um golpe de estado. No mínimo é caricato, e no máximo um perigoso disparate, mas, sem dúvida, original. Seria interessante aplicar o mesmo teste a muitos que, pese embora até se possam afirmar defensores da democracia liberal, continuam a procurar erodir pilares desta, designadamente a separação de poderes e a autonomia do poder judicial. Se se parecem com autoritários e agem como autoritários, talvez sejam mesmo autoritários.

Com o spin em alta rotação a presentear-nos com leituras e interpretações dos resultados eleitorais para todos os gostos, observo que continuamos a ser uma democracia deficitária, com cidadãos menorizados a serem exclusivamente chamados a ratificar o que os directórios partidários decidem à porta fechada. Assim se explica que muitos dos eleitos do PS e do PSD sejam ilustres desconhecidos e/ou meros caciques e que as respectivas listas tenham sido encabeçadas por péssimos candidatos - por mais que os seus correligionários nos queiram convencer do contrário. Com a honrosa excepção do Livre - não obstante o resultado das suas eleições primárias ter desagradado a direcção -, o recrutamento político continua a fazer-se em circuito fechado, e para os partidos do centrão as eleições europeias servem para pouco mais do que promover alguns boys and girls e/ou incómodos reais ou potenciais para o chefe. Infelizmente, os nossos políticos de vistas curtas não sabem fazer melhor. Por último, destaco a descida do Chega e a vitória da Iniciativa Liberal, o único partido que cresceu quer em termos absolutos quer em percentagem e, portanto, o único, para além do PS, que se pode afirmar como vencedor nestas eleições.

Passam hoje 50 anos sobre o 25 de Abril e 1 sobre a morte do meu avô, Carlos Armando de Paiva Rodrigues.

Muito poderia escrever sobre a história da vida do meu avô, que desde cedo foi pautada por difíceis provações e árduas lições que fizeram dele um grande homem. Tudo o que conseguisse reduzir a escrito, porém, não só não faria justiça à sua magnanimidade e nobreza de carácter, como desonraria a sua maneira de ser caracterizada pela reserva e discrição.

Limito-me, assim, volvido um ano sobre a sua morte, a reflectir sobre a sua importância e influência na minha própria vida. Todos os defeitos que possuo são inteiramente meus, mas o melhor de mim vem do meu avô. Tal como Marco Aurélio, também eu “Aprendi com o meu avô o carácter e a rectidão” e tive, aliás, a honra e o privilégio de com ele aprender muito mais.

Foi o meu avô quem fomentou em mim, desde muito cedo, o gosto pela leitura e o interesse pela política. Foi ele quem me iniciou na reflexão filosófica à maneira de Aristóteles, de forma peripatética, nos nossos muitos passeios em que me ensinou praticando um método dialéctico e conversacional que fácil e rapidamente atravessava vários assuntos, obrigando-me a pensar afincadamente para poder avançar como seu discípulo. Com o meu avô aprendi a distinguir os homens bons dos maus e compreendi que ser bom é ser justo, tendo o meu sentido de justiça sido gerado directamente pelo dele. Ao vê-lo lutar contra as injustiças que cometeram contra ele, compreendi as implicações práticas da afirmação de Albert Camus, em O Homem Revoltado, de que “É melhor morrer de pé do que viver de joelhos”. Devo o que sou hoje, também, à ética de trabalho de que ele sempre foi um exemplo ímpar.

Foram tantas as conversas que tivemos acerca dos mais diversos temas, que, para além de meu avô, foi o meu melhor amigo e o meu primeiro e principal mestre. Porque como também escreveu Marco Aurélio, “O aperfeiçoamento da leitura e da escrita requerem um mestre. A vida requere-o mais.” E o meu avô foi o melhor mestre que poderia ter tido.

Uma das suas mais importantes lições, transmitida ao longo de décadas, foi a respeito da morte. Ouvi-lhe frequentemente a expressão “Até amanhã, se a Providência deixar” e habituei-me a ouvi-lo ecoar a sabedoria dos clássicos gregos e romanos sobre esta questão. Praticou, no fundo, os ensinamentos de Montaigne em “Que filosofar é aprender a morrer”: “É incerto onde a morte nos espera; vamos esperá-la em todos os lugares. A premeditação da morte é a premeditação da liberdade. Quem aprendeu a morrer desaprendeu a ser escravo. Saber morrer liberta-nos de toda a sujeição e constrangimento. Não há nada de mal na vida para o homem que compreendeu bem o facto de que ser privado da vida não é um mal.”

Ao longo dos anos, ouvi-o falar recorrentemente deste tema com a naturalidade e serenidade que apenas está reservada aos grandes homens. Grandeza esta que ficou patente na hora da partida, após várias semanas de uma luta estoica que foi a maior carta de amor que o meu avô me escreveu e à Ana, a quem generosa e carinhosamente tratava por neta. Quatro dias após ter estado presente no nosso casamento, quis a Providência levá-lo na madrugada do dia 25 de Abril de 2023, em Santarém, precisamente a cidade de onde saiu a coluna de Salgueiro Maia pela qual o meu avô passou às primeiras horas da manhã do dia 25 de Abril de 1974, na Baixa de Lisboa.

Deixar-nos no Dia da Liberdade foi o último acto poético de um homem livre, bom e justo, que viveu como pensava, casando a honra com a inteligência e a justiça com a integridade, praticando o bem e evitando o mal.

Em todos os dias 25 de Abril, o meu avô saia à rua com o cravo na lapela. Hoje, por ele, pela democracia e pela liberdade, lá estarei a fazer o mesmo, na Avenida da Liberdade.

Agora que a poeira assentou, aqui ficam algumas considerações acerca da polémica em torno da publicação do livro Identidade e Família:

1 – Comungando a totalidade dos autores do livro da doutrina católica, destacam-se alguns deles por o seu pensamento político ser classificado pelos próprios e por terceiros como “conservador”, casos de Paulo Otero, João César das Neves, Jaime Nogueira Pinto e Gonçalo Portocarrero de Almada.

2 – Sendo certo que existem duas grandes correntes do conservadorismo - teoria política cujo berço (e local onde foi mais desenvolvida) é a Grã-Bretanha -, uma com um substrato religioso e outra de teor secular, no nosso país, o conservadorismo tem revolvido, ao longo das últimas décadas, em torno da doutrina social da Igreja Católica, da democracia cristã e de temas como o saudosismo do Estado Novo, a crítica ao 25 de Abril de 1974 e a oposição ao liberalismo e ao socialismo nas suas várias declinações, que se reflecte, por exemplo, na oposição à interrupção voluntária da gravidez, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à co-adopção por estas e à eutanásia. Fundamentalmente, estamos em presença de um conservadorismo católico.

3 – É completamente estranho ao pensamento de vários conservadores portugueses o pensamento de autores como David Hume, Edmund Burke ou Michael Oakeshott. Sinteticamente, estes últimos dão voz a um conservadorismo que aceita a mudança contanto que seja resultante da evolução orgânica da sociedade, gradual e reformista, não revolucionária, total e ideologicamente guiada. Para esta corrente, que alguns classificam como sendo um conservadorismo liberal, a mudança deve ainda resultar de necessidades concretas e não de princípios abstractos alcançados por uma razão dedutiva e apriorística, i.e., pelo que Oakeshott, Popper ou Hayek classificaram como racionalismo dogmático ou construtivista. Por outras palavras, é uma teoria política herdeira das Revoluções Inglesa e Americana e crítica da Revolução Francesa, sendo ainda hoje o substrato ideológico do Partido Conservador do Reino Unido.

4 – Esta corrente, como explica Oakeshott, não implica necessariamente quaisquer crenças religiosas, morais ou de outros domínios “acerca do universo, do mundo em geral ou da conduta humana em geral.” O que está implícito na disposição conservadora em política são “determinadas crenças acerca da actividade governativa e dos instrumentos do governo”, que nada “têm a ver com uma lei natural ou uma ordem providencial, nada têm a ver com a moral ou a religião; é a observação da nossa actual forma de viver combinada com a crença (que do nosso ponto de vista pode ser considerada apenas como uma hipótese) que governar é uma actividade específica e limitada, nomeadamente a provisão e a custódia de regras gerais de conduta, que são entendidas não como planos para impor actividades substantivas, mas como instrumentos que permitem às pessoas prosseguir as actividades que escolham com o mínimo de frustração, e portanto sobre a qual é adequado ser conservador”.

5 – O pensamento plasmado nos artigos de alguns dos autores do mencionado livro, por seu lado, assenta em crenças religiosas e morais e visa restaurar uma determinada concepção de sociedade reminiscente do Estado Novo. Pretende repudiar regras de conduta gerais e abstractas desenvolvidas através da evolução cultural da sociedade portuguesa que têm a liberdade individual e a possibilidade de escolha no seu cerne e substituí-las por uma visão ancorada numa doutrina e crença religiosa que prescreve condutas específicas e substantivas e não é partilhada por todos os cidadãos. Tem como objectivo substituir uma perspectiva liberal e pluralista de sociedade, em que não existe uma verdade única e é deixada aos indivíduos a capacidade de prosseguirem diversas concepções de vida boa, por uma ortodoxia pública imposta pelo Estado alicerçada numa única definição do que constitui uma vida boa, reduzindo a esfera de liberdade de todos os cidadãos.

6 – A visão de sociedade patente em vários destes artigos implica, consequentemente, uma oposição a mudanças que ocorreram de forma evolucionista e gradual na sociedade portuguesa ao longo de 50 anos, tendo sido possibilitadas pelo 25 de Abril de 1974. Estamos perante um pensamento contra-revolucionário e providencialista – próximo de Joseph de Maistre e Louis de Bonald -, que se reflecte num conservadorismo autoritário que pode e deve ser definido numa única palavra: reaccionário.

7 – Este pensamento reaccionário critica o que classifica como “ideologia de género” partindo da premissa de que o que considera ser a “família natural” é a única concepção legítima de família, dela derivando o conteúdo normativo do que pretende impor autoritariamente a toda a sociedade, sendo todas as outras concepções consideradas desvios patológicos produzidos pela modernidade ou pelo pós-modernismo. Para além de não aceitarem mudanças produzidas pelo curso natural e gradual da evolução social, acreditam que a sua concepção de família é ideologicamente neutra, como se não fosse ela própria uma ideologia de género, uma visão ideológica dos papéis de género e da sexualidade. Talvez falte aos seus cultores capacidade para apreciar esta ironia.

8 – Para finalizar, perdoem-me a deselegância de citar um artigo da minha autoria, escrito a propósito do combate que muitas das figuras desta direita reacionária promoveram à disciplina de Educação para a Cidadania, que, infelizmente, retém actualidade:

Todavia, esta ideia não chega a ser surpreendente, porquanto boa parte da direita, naquilo que vê como um combate cultural gramsciano, acolhe uma inversão entre as matérias onde o primado da comunidade política se impõe e aquelas onde a esfera da liberdade individual deveria tomar preeminência. É uma marca característica desta direita, por um lado, recomendar a liberdade de escolha em áreas como a educação, a saúde e a segurança social com propostas de políticas públicas que serviriam essencialmente os interesses das classes sociais privilegiadas à custa do bem comum, e, por outro, defender a imposição a todos os cidadãos, pela coerção estatal, de uma visão do mundo alicerçada em larga medida na religião católica em matérias eminentemente do foro da liberdade individual e da esfera privada, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a despenalização do aborto e a eutanásia.
Por outras palavras, nuns dias são liberais que acolhem a separação entre sociedade civil e Estado e clamam contra a intromissão deste e da ideologia em domínios em que, por definição, o aparelho político tem de tomar opções políticas e ideológicas, e noutros prosseguem a herança do absolutismo para defender a imposição de uma perspectiva ideológica em matérias em que o Estado se deveria limitar a respeitar o foro privado e a liberdade individual.

No programa de governo hoje apresentado anuncia-se a intenção de eliminar o IMT e garantir financiamento a 100% do crédito à habitação para os jovens até aos 35 anos. 

Tenho 37 anos, um vínculo laboral precário, e pago, em conjunto com a minha mulher, uma renda de quase 1500 euros num concelho limítrofe de Lisboa, cidade onde trabalhamos. Não beneficiamos de uma rede de suporte familiar em termos financeiros, atravessámos crises económicas sucessivas desde 2008 e temos tentado, na medida do possível, amealhar para adquirir habitação própria, o que se tem tornado verdadeiramente utópico num país com rendas exorbitantes (na região em que trabalhamos), condições de acesso ao crédito restritivas e (mais) um imposto absurdo, o IMT, que se constitui, em conjunto com a exigência de uma entrada de 10% do valor do casa, num enorme obstáculo, especialmente num contexto em que a especulação imobiliária vingou perante a inércia dos governos anteriores, tornando os preços da habitação incomportáveis para milhares de pessoas que se encontram em situação idêntica à nossa.

Impõe-se perguntar: por que raio seremos agora excluídos de uma medida que beneficia os que têm até 35 anos em vez de criar condições equitativas para todos aqueles que necessitam de adquirir uma primeira habitação neste contexto particularmente exigente e desafiante? 

Que sentido faz introduzir esta distorção no mercado, privilegiando um segmento etário à custa de outros que estando há anos a lutar para ter uma primeira habitação própria se vêem agora completamente marginalizados pelo governo da AD?

Por que razão somos excluídos de uma medida essencial para as nossas vidas por um critério totalmente arbitrário assente exclusivamente na idade?  

Daqui se deduz que, para a AD, todos os que têm mais de 35 anos e se vêem na contingência de pagar rendas exorbitantes e não conseguir adquirir habitação própria servem essencialmente para pagar impostos. Que miséria de país.

No ano em que se celebra o 50 aniversário do 25 de Abril de 1974, o Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas decidiu desenvolver um projecto de investigação "com o objetivo de mapear e descrever, a partir de um nível individual, como os portugueses percebem e compreendem as principais características da democracia".

A equipa responsável é liderada pelos Professores Pedro Fonseca (coordenação geral), Conceição Pequito (coordenação científica) e Manuel Meirinho (coordenação institucional).

São parceiros deste projecto a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril e o jornal Público.

O website onde podem ser consultados diversos dados e recursos sobre a democracia portuguesa e no qual serão publicados os resultados da investigação já se encontra on-line.

A sobrevalorização da forma sobre a matéria, do método sobre a teoria, da comunicação sobre a substância, é sintomática de sociedades permeadas pela superficialidade e efemeridade associadas à modernidade líquida. Nesta, com a relevância assumida pela “empresa” e pelo “mercado” em resultado da globalização económica a manifestar-se na forma como a governação política é encarada e exercida, o poder político vê-se na contingência de poder mudar, frequentemente de modo autoritário, sem uma discussão alargada, características identitárias patentes nas formas comunicacionais, como se um Estado ou um Governo fossem uma qualquer empresa privada. Tratando-se de alterações cosméticas a que subjazem disputas estéticas e políticas, não existe, neste ambiente social e cultural, qualquer possibilidade de arbitrar tais contendas por referência a critérios racionais e comunitariamente partilhados, com as preferências a residirem somente em gostos individuais. O que é feito encontra justificação apenas na força, na vontade de quem temporariamente exerce o poder político. Quem vier a seguir pode sempre fazer como quem veio antes, voltando a mudar a identidade visual, que com tantas variações acaba por erodir o seu próprio significado e, consequentemente, a identificação da comunidade política com o Governo. Nesta matéria, os diferentes governos têm-se comportado como um novo conselho de administração que opera um “rebranding” para se distinguir do anterior. Que as elites governantes não se apercebam do processo de desinstitucionalização do poder político associado a tal comportamento, não é surpreendente. Mas nem assim tudo isto deixa de ser lamentável.

Naturalmente, estamos agora focados na árvore e a pensar no que se seguirá, ou seja, se o Presidente da República, que convocou os partidos e o Conselho de Estado para os próximos dias, dará espaço a uma solução interna da maioria parlamentar do PS (com que legitimidade?), ou, o que é mais provável, dissolverá a Assembleia da República - isto numa altura de discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. O país político estará hoje especialmente agitado, num corrupio de telefonemas e especulação sobre cenários eleitorais, e muito provavelmente passará os próximos meses a fazer listas de candidatos a deputados à porta fechada - que os cidadãos são meramente chamados a ratificar nas urnas - e a preparar e conduzir a campanha eleitoral, onde mais uma vez o foco será nas lideranças políticas, como é timbre da personalização do poder político.

Mas talvez valha a pena olhar para a floresta. Nos últimos 23 anos, o PS foi governo durante 16. Dos seus 3 Primeiros-Ministros neste período, um saiu perante o “pântano político”, outro continua numa rocambolesca relação com a Justiça e é com esta que o terceiro inicia agora uma relação cujos contornos ainda desconhecemos. A isto acrescem ainda dezenas de casos de Ministros, Secretários de Estado, adjuntos, assessores e autarcas envolvidos em diversas suspeitas de corrupção e afins. Por mais “códigos de ética e conduta” e “estratégias nacionais de combate à corrupção” que sejam formulados, é inegável que Portugal tem um problema estrutural de corrupção e descrédito das instituições políticas, o que alimenta os populismos quer à esquerda quer à direita.

Na sua classificação das formas de governo Montesquieu explica que, quanto à sua natureza, existem três: a monarquia, a república (que pode ser mais aristocrática ou mais democrática) e o despotismo. Quanto ao princípio que anima cada forma, entendendo por tal o propósito que anima o povo, o que o faz actuar, considera que a república se fundamenta na virtude (amor à pátria e dedicação à causa pública), a monarquia na honra (baseada nos privilégios e distinções) e o despotismo no medo. O autor da fórmula final da separação de poderes admirava as repúblicas, mas considerava que a virtude cívica requer um elevado padrão moral, um espírito público por parte dos cidadãos que os motive a subordinar os interesses privados ao público.

Acontece que, como salienta Chandran Kukathas a respeito da teoria política de David Hume, “Não podemos depender da benevolência ou virtude dos actores políticos se queremos que a liberdade e a segurança das possessões sejam asseguradas”, pelo que “a única solução é ter uma constituição forte cujas regras gerais mantenham os grupos de interesse e indivíduos ambiciosos em xeque. São as regras e não os indivíduos que governam que asseguram a segurança e a liberdade da sociedade.”

No fundo, ecoa Cícero e Santo Agostinho, a propósito de quem Alan Ryan afirma que “[Cícero faz] da justiça a característica definidora de uma república que é realmente uma república, e antecipa a famosa observação de Santo Agostinho de que sem justiça um estado é simplesmente um grande gangue de ladrões: um estado corrupto não é uma comunidade. Não pode haver res publica se as instituições do governo são pervertidas para servir interesses privados. (...). Boas instituições protegem o interesse comum contra a erosão por interesses privados e evitam que os conflitos de interesses privados se tornem destrutivos.”

Enquanto comunidade politicamente organizada, temos evidentes problemas éticos, que não raro desaguam em problemas legais. Estes são particularmente notórios no PS porque a sua permanência durante longos períodos no poder acaba por potenciar vícios que conduzem à captura do Estado por determinados interesses privados e à erosão do interesse público. A forma de reduzir a elevada exigência moral colocada pela virtude cívica e levar a uma revalorização da causa pública é através do desenho institucional. Como também ensina Montesquieu, “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele” indo até onde encontra limites.

Por outras palavras, precisamos urgentemente de reformar o sistema político nas suas diversas componentes. Sobre isto, teci algumas considerações já há quatro anos no Observador. Talvez esta seja uma boa oportunidade para reflectirmos sobre o que precisamos de fazer para melhorar a qualidade da nossa democracia liberal antes que ela se degrade ainda mais.

Na próxima Quinta-feira, 18 de Maio, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa organiza a II Conferência ISCSP de Estudos Políticos, Estratégicos e Internacionais, desta feita subordinada à temática “Guerra e Paz no século XXI. Os desafios e o futuro da Ordem Liberal Internacional”. Além das intervenções de ilustres docentes e investigadores nacionais, contaremos com uma conferência de encerramento proferida pelo Professor G. John Ikenberry intitulada "Does the Liberal International Order have a Future?".

A entrada no evento é gratuita, mas carece de inscrição obrigatória, disponível através deste link.

Mais informações disponíveis no site do ISCSP.

O meu querido avô Carlinhos, marido e pai exemplar, avô, amigo e mestre sem par, deixou a existência para ascender à essência na madrugada do Dia da Liberdade, como último acto poético de um homem livre, bom e justo.

Viveu como pensava, casando a honra com a inteligência, a justiça com a integridade, praticando o bem e evitando o mal. Permanecerá eternamente nos nossos corações e memórias.

A sua mulher, filha e netos informam que o funeral se realizará amanhã, 27 de Abril, às 13:00, antecedido de velório, às 11:00, no Crematório de Santarém, sito na Rua Imaculada Conceição, 2000-072 Santarém.

“Sic itur ad astra” (Virgílio).

Acaba de ser publicado o meu mais recente artigo, que pode ser lido na íntegra aqui, cortesia da Society e da Springer. Aqui fica o abstract:

In the last decade, the European Union (EU), a bulwark of the liberal international order, has been subject to a high degree of turmoil resulting from various processes and crises and has witnessed the rise of national populism, of which Brexit was the main exponent. The leadership of the order was also impacted by the changes in the foreign policy of the United States of America (USA) effected by the Trump Administration. The USA, the United Kingdom (UK), and the EU are the leaders of the liberal zone of peace and if national populism structurally affects them the liberal international order could be seriously challenged. Among the various instances of national populism, Brexit remains a significant challenge to the EU and might greatly impact the liberal international order. By adopting an interpretivist methodology anchored in hermeneutics and in the methodological approach of emergent causation, this article seeks to understand how Brexit, as an internal challenge to the order, and the rise of China and other revisionist powers, as an external one, might influence the future of the liberal international order and great power competition. I argue that the news of the order’s death is greatly exaggerated, and that depending on British, German, and US variables, Brexit and the rise of China can either challenge or reinforce the liberal international order. Nevertheless, liberalism has a resilience no other political perspective has due to its innate ability for criticism and adaptation to change. Considering that the current liberal international order is a USA-led order, I argue that these are the two main variables concerning how Brexit might influence the liberal international order and how the order’s leading powers will adapt their strategies and foreign policies towards China and other revisionist powers.

Hoje escrevo no Observador sobre como a guerra na Ucrânia nos coloca perante um retorno da tese do fim das ideologias. Aqui fica um excerto:

Nesta conjuntura internacional, parece-nos importante questionar se não estaremos também a assistir ao regresso da tese do fim das ideologias, desta feita com base na dicotomia entre democracias liberais e regimes autoritários. Esta já era uma característica da política internacional pós-Guerra Fria, mas a interdependência económica entre as democracias liberais e, principalmente, a Rússia e a China, levou o Ocidente a lidar com uma certa bonomia com as interferências e tentativas de subversão das suas sociedades abertas. Agora que as aparências caíram por terra, somos todos, nas democracias liberais, convocados para um confronto político e ideológico. Com raras excepções, as divergências entre a esquerda e a direita parecem dar lugar a uma coesão social que se revela no apoio à Ucrânia e na consciência de que estamos perante uma ameaça existencial ao modo de vida demoliberal. A política internacional volta a definir as convergências e cisões ideológicas. O século XXI começa agora.