Estado Sentido

O Instituto do Oriente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa promove um ciclo de seminários subordinado ao tema "As Dinâmicas Geoeconómicas dos Grandes Players". As sessões serão realizadas via Zoom, Facebook e Linkedin estando sujeitas a inscrição prévia através deste formulário. Podem encontrar mais informações no site do Instituto do Oriente.

O Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa promove um ciclo de webinars subordinado ao tema "A Europa em tempos de (Des)União: Reflexões e Prospetiva". As sessões serão realizadas via Zoom, estando sujeitas a inscrição prévia através deste formulário. Podem encontrar mais informações no site do CAPP. 

Anda por aí uma grande agitação em torno do fait divers António Costa Silva. O governo que não conseguiu reorientar a economia quando devia e tinha poderes acrescidos para o fazer pretende agora fazê-lo por via de um plano de recuperação económica com moldes ainda por conhecer. Nada contra, mas a nossa limitada capacidade de planeamento, a memória do que por cá foram as últimas décadas em matéria de investimento público e afectação de fundos provenientes de Bruxelas para investimentos públicos e privados e ainda o que se conhece do plano da Comissão Europeia - por ora apenas uma proposta - deveriam acalmar os espíritos mais agitados. Porque continuamos a viver numa economia mista marcada por dois processos paralelos assinalados por Norberto Bobbio, a privatização do público e a publicização do privado, podem ficar descansados todos aqueles que se especializaram na indústria extractiva de recursos financeiros para projectos duvidosos e frequentemente sem quaisquer efeitos para além do very typical encher os bolsos de alguns à custa do bem comum. Das consultoras às associações empresariais especializadas em candidaturas a fundos europeus, dos agricultores à espera de comprar um Land Rover aos empresários que anseiam pelo mais recente Mercedes, BMW ou Porsche - sejam eles pequenos ou grandes empresários dos sectores mais tradicionais ou de uma startup tecnológica qualquer -, dos empresários que sem o Estado dificilmente sobreviveriam aos políticos cujo sonho é passar por uma revolving door para uma sinecura num qualquer conselho de administração, vão todos ficar mesmo bem. O mesmo é dizer que o milésimo plano para desenvolver ou reformar o país não vai afectar a nossa cultura política e empresarial e dificilmente terá impactos assinaláveis no nosso desenvolvimento económico. Não é esta, sequer, uma preocupação do Primeiro-Ministro. Como escreveu Lampedusa, é preciso mudar alguma coisa para que fique tudo como está.

Quando, há uns dois meses, escrevi que iríamos assistir a mudanças sistémicas à escala global, não tomei partido quanto à direcção destas, isto é, não formulei nenhum juízo sobre se as mudanças seriam para melhor ou pior. Mais ou menos na mesma altura, começaram a manifestar-se na opinião pública aqueles que, pretendendo avançar as suas agendas ideológicas, logo vaticinaram velhinhos “amanhãs que cantam”. Muitos decretaram pela milésima vez a morte do liberalismo e do capitalismo e anunciaram um mundo novo marcado pela bondade e pela compreensão de que os nossos excessos das últimas décadas teriam necessariamente de dar lugar a um mundo mais harmonioso - uma manifestação da fé iluminista no progresso (seja lá este o que for). Outros, em posição diametralmente oposta, preferiram defender a globalização e a ortodoxia liberal, proclamando alguns deles, também pela milésima vez, o império da economia sobre a política, como se estas fossem mutuamente exclusivas. 

Ora, o mais provável é que Richard Haass tenha razão, a crise acabará apenas por acelerar as tendências verificadas nos últimos anos. Os crentes nos diferentes progressismos parecem esquecer-se que a história não progride de forma linear e que há duas características da condição humana aparentemente imutáveis e frequentemente amalgamadas: a luta pelo poder e a estupidez.

Não é por acaso que o poder é o fenómeno central da Ciência Política, assim como na Teoria das Relações Internacionais, especialmente para realistas e neo-realistas, segundo os quais o poder é a moeda da política internacional e esta é sinónimo de power politics. Nem sequer o projecto de integração mais avançado no mundo escapa a isto, como temos vindo a aprender duramente desde 2008. Porém, em Portugal, não faltam defensores da narrativa espelhada na capa de uma revista holandesa, segundo a qual os países do norte da Europa são muito produtivos e frugais ao passo que os países do sul são pouco produtivos, gastadores e pedintes em relação aos do norte. Como já escrevi anteriormente, para estes, que no ano de 2020, tendo já passado pela crise do euro, ainda não conseguiram perceber que a União Económica e Monetária tem falhas estruturais conducentes a um funcionamento perverso que privilegia os países do norte e prejudica os do sul, dificilmente haverá salvação. Os seus vieses cognitivos e ideológicos, para além da ignorância da história do projecto de integração europeia, não lhes permitem vislumbrar e compreender a dimensão política, de luta pelo poder, no cerne do projecto do euro. Para outros, aqueles que acreditam num qualquer modelo de harmonia à escala global que descerá sobre todos nós em resultado da crise actual ou de outra qualquer, também não sei se haverá salvação, mas um estudo minimamente aturado da história da humanidade poderá ajudar a alcançar uma melhor compreensão da condição humana e da centralidade do poder nesta.

Por outro lado, a crise actual permitiu também perceber - se dúvidas houvesse - que a fé iluminista nas capacidades da razão humana é assaz sobrevalorizada. Num mundo hiper-mediático, a estupidez tornou-se particularmente visível. Entre líderes mundiais, lideranças políticas domésticas e burocratas que decidem e implementam medidas abstrusas, opinion makers que se aliviam de disparates e cidadãos que nas redes sociais partilham teorias da conspiração e óbvias fake news, este tem sido um período particularmente prolixo. Haverá muito trabalho para aqueles que se queiram dedicar a documentar as diversas manifestações de estupidez a que temos assistido, como o Nuno Resende aqui fez ontem. Certamente poderão apoiar-se nos trabalhos desenvolvidos por Paul Tabori e Carlo M. Cipolla. 

(Philippe de Champaigne,  Vanité)

Os sinais vinham sendo emitidos há vários dias, pelo que dificilmente poderíamos ter sido surpreendidos pela decisão de terminar o estado de emergência e levantar o confinamento, ainda que passemos à situação de calamidade pública prevista na Lei de Bases da Protecção Civil. Ao contrário do que inicialmente pensei e advoguei, o Governo não teve engenho nem arte para reorientar a actividade económica, sendo apenas de esperar que, pelo menos, tenha conseguido assegurar o reforço da capacidade instalada do SNS para dar resposta à pandemia e aos restantes cuidados de saúde.

Por outro lado, as decisões titubeantes da União Europeia continuam a não ser especialmente tranquilizadoras, deixando a resposta à crise económica em grande medida do lado dos Estados. Setenta anos de paz, o desgaste da autoridade do Estado soberano, o peso exagerado do mercado nas decisões políticas, uma moeda única que é um colete-de-forças e a hegemonia alemã no processo decisório europeu deixaram-nos numa situação de fragilidade para lidar com o que actualmente enfrentamos.

Nesta crise originada pela pandemia, pelas suas particularidades, chegámos então ao momento que provavelmente levará a um aumento do número de casos e de mortes, a tal segunda vaga que eventualmente nos devolverá ao confinamento daqui a não muito tempo. Haverá uma solução óptima para os dilemas que enfrentamos? Provavelmente não. E como não podemos recriar em laboratório a totalidade da realidade social, resta-nos proceder por tentativa e erro, o que terá custos humanos e económicos - não sendo despiciendo recordar que todos os custos económicos são custos humanos e todos os custos humanos têm custos económicos. Muito provavelmente, acabará por sair mais caro, quer em vidas, quer financeiramente.

Diria um resignado que as coisas são o que são e que, numa altura em que o anormal começa a parecer um novo normal, é preciso tentar restaurar a normalidade do sistema (aquilo que em teoria dos sistemas se chama homeoestase). Talvez assim seja. Mas não deixa de me recordar a imagem de soldados a sair das trincheiras da I Guerra Mundial e a avançar para uma morte quase certa e o poema Aubade de Philip Larkin:

I work all day, and get half-drunk at night.   
Waking at four to soundless dark, I stare.   
In time the curtain-edges will grow light.   
Till then I see what’s really always there:   
Unresting death, a whole day nearer now,   
Making all thought impossible but how   
And where and when I shall myself die.   
Arid interrogation: yet the dread
Of dying, and being dead,
Flashes afresh to hold and horrify.

The mind blanks at the glare. Not in remorse   
—The good not done, the love not given, time   
Torn off unused—nor wretchedly because   
An only life can take so long to climb
Clear of its wrong beginnings, and may never;   
But at the total emptiness for ever,
The sure extinction that we travel to
And shall be lost in always. Not to be here,   
Not to be anywhere,
And soon; nothing more terrible, nothing more true.

This is a special way of being afraid
No trick dispels. Religion used to try,
That vast moth-eaten musical brocade
Created to pretend we never die,
And specious stuff that says No rational being
Can fear a thing it will not feel, not seeing
That this is what we fear—no sight, no sound,   
No touch or taste or smell, nothing to think with,   
Nothing to love or link with,
The anaesthetic from which none come round.

And so it stays just on the edge of vision,   
A small unfocused blur, a standing chill   
That slows each impulse down to indecision.   
Most things may never happen: this one will,   
And realisation of it rages out
In furnace-fear when we are caught without   
People or drink. Courage is no good:
It means not scaring others. Being brave   
Lets no one off the grave.
Death is no different whined at than withstood.

Slowly light strengthens, and the room takes shape.   
It stands plain as a wardrobe, what we know,   
Have always known, know that we can’t escape,   
Yet can’t accept. One side will have to go.
Meanwhile telephones crouch, getting ready to ring   
In locked-up offices, and all the uncaring
Intricate rented world begins to rouse.
The sky is white as clay, with no sun.
Work has to be done.
Postmen like doctors go from house to house.

O primeiro engano: a dicotomia entre salvar vidas vs. salvar a economia. Como escreveu há dias Steve Horwitz, os custos económicos são custos humanos e todos os custos humanos têm custos económicos. Qualquer das opções (manter a actividade económica a decorrer normalmente e aumentar o grau de propagação do vírus e os seus efeitos a longo prazo vs. quarentena e distanciamento social com a consequente redução na actividade económica, mas com controlo do vírus e relançamento da actividade económica a curto e médio prazo) tem custos económicos. A política é a arte do possível, pelo que quanto à tomada de decisão sobre políticas públicas, não só a primeira opção é moralmente superior como é também a que, numa análise custo-benefício, provavelmente será menos dispendiosa, segundo dois estudos (este e este) referidos por Cass Sunstein. Como é óbvio, requer um forte pacote estatal de estímulo à economia, que no caso de países detentores de moeda própria é mais fácil e rapidamente implementável, o que me leva ao próximo ponto.

O segundo engano: a ideia de que os países do norte da Europa são muito produtivos e frugais ao passo que os países do sul são pouco produtivos, gastadores e pedintes em relação aos do norte com os “eurobonds” e/ou a impressão de dinheiro pelo BCE. Esta narrativa popular tem feito escola até entre muitos cidadãos de países do sul, sendo visível uma quantidade não-negligenciável dos seus adeptos, muitos deles defensores também da estratégia de salvar a economia em detrimento de vidas humanas aflorada no ponto anterior. Para estes, que no ano de 2020, tendo já passado pela crise do euro, ainda não conseguiram perceber que a União Económica e Monetária tem falhas estruturais conducentes a um funcionamento perverso que privilegia os países do norte e prejudica os do sul, dificilmente haverá salvação. Acresce que o actual choque é simétrico, afecta todos os países, ao contrário do choque assimétrico da crise do euro, típico de uma união monetária com as características que enunciei noutro post. O importante a reter é que percebem tanto de uniões monetárias e política internacional como eu percebo de crochê. Se o país dependesse deles enquanto governantes, morreria boa parte da população e outra grande parte ficaria debilitada, o SNS ficaria arruinado e a retoma económica seria uma miragem à distância de várias décadas.

Na origem destas posições parece-me estar a incapacidade de encarar e lidar com uma problemática que provoca imensas mudanças em tantos sectores das nossas vidas e terá consequências que ainda não conseguimos vislumbrar na sua totalidade e probabilidade, embora não sejam inimagináveis. Muitas empresas irão fechar e muitas deveriam fazê-lo o mais rapidamente possível para não se sobreendividarem e desperdiçarem recursos financeiros e humanos em actividades que não serão viáveis durante bastante tempo (estou a pensar especialmente no sector do turismo), muito provavelmente teremos de nacionalizar empresas de sectores estratégicos (ocorre-me desde logo a TAP), a taxa de desemprego vai disparar, tendo o subsídio de desemprego e as políticas sociais de amparar grande parte da população enquanto esta se reconverte para outros sectores de actividade, não sendo de colocar de lado a possibilidade de implementação de medidas como o Rendimento Básico Incondicional. Quem mais rapidamente se adaptar e transformar em face da mudança, mais depressa conseguirá ultrapassar os efeitos negativos desta.

Já Edmund Burke salientava que “Todos temos de obedecer à grande lei da mudança. É a mais poderosa lei da Natureza, e porventura o meio da sua conservação,” e que “Um estado sem os meios de alguma mudança encontra-se sem os meios da sua conservação”, um eco daqueles ensinamentos de Maquiavel a respeito da capacidade de adaptação do príncipe, de quem afirma ser “preciso que ele tenha um ânimo disposto a virar-se consoante os ventos da fortuna e a variação das coisas lhe mandam.” Como Diogo Pires Aurélio sublinha a propósito da obra do florentino, “O hábito (…) molda uma maneira de agir e, nessa medida, reduz a capacidade de improvisação e adaptação.” E como a política é “por definição uma actividade que se defronta irremediavelmente com a novidade, uma vez que a mudança dos tempos é inevitável: ou se é capaz de os mudar ou há um outro que os muda, ou se triunfa ou se perde.”

Nos tempos relativamente estáveis das últimas décadas, se quiserem, de normalidade, com mudanças relativamente moderadas, a economia tomou precedência sobre a política. Mas não vivemos tempos normais e os quadros mentais da cartilha neo-liberal não servem para estes tempos. E saliento a palavra cartilha, porque os nossos aprendizes de neo-liberais deviam ler mais um dos pais do neo-liberalismo, Friedrich Hayek, de cujo Law, Legislation and Liberty deixo um excerto:

The basic principle of a free society, that the coercive powers of government are restricted to the enforcement of universal rules of just conduct, and cannot be used for the achievement of particular purposes, though essential to the normal working of such a society, may yet have to be temporarily suspended when the long-run preservation of that order is itself threatened. Though normally the individuals need be concerned only with their own concrete aims, and in pursuing them will best serve the common welfare, there may temporarily arise circumstances when the preservation of the overall order becomes the overruling common purpose, and when in consequence the spontaneous order, on a local or national scale, must for a time be converted into an organization. When an external enemy threatens, when rebellion or lawless violence has broken out, or a natural catastrophe requires quick action by whatever means can be secured, powers of compulsory organization, which normally nobody possesses, must be granted to somebody. Like an animal in flight from mortal danger society may in such situations have to suspend temporarily even vital functions on which in the long run its existence depends if it is to escape destruction.

Patrik Ouředník, Europeana:

E em 1918 espalhou-se por todo o mundo uma gripe a que chamaram espanhola e que matou mais de vinte milhões de pessoas. Os pacifistas e antimilitaristas disseram mais tarde que estas também foram vítimas da guerra porque tanto os soldados como a população civil viviam em condições higiénicas miseráveis mas os epidemiologistas diziam que a gripe tinha matado mais gente em países que não tinham sido atingidos pela guerra em ilhas do Pacífico na Índia ou nos Estados Unidos e os anarquistas disseram que estava bem assim porque o mundo está podre e no caminho da perdição.

Mas outros historiadores disseram que o século XX na realidade tinha começado mais cedo que se tinha iniciado com a revolução industrial que perturbou o mundo tradicional e que a culpa era toda das locomotivas e dos barcos a vapor. E outros ainda diziam que o século XX tinha começado quando se chegou à conclusão que o Homem descende do macaco e havia quem dissesse que descendiam menos do macaco que outros por terem evoluído mais depressa. Depois apareceu gente que se pôs a comparar as línguas e a perguntar-se quem tem a língua mais evoluída e quem está mais longe no processo civilizatório. A maioria achava que era o caso dos Franceses porque em França acontecia todo o género de coisas interessantes e os Franceses sabiam conversar e usavam conjuntivos e condicionais passados e brindavam as mulheres com sorrisos sedutores e as mulheres dançavam o cancã e os pintores inventavam impressões. Já os Alemães diziam que a verdadeira civilização tinha de ser frugal e próxima do povo e que tinham sido eles a inventar o romantismo e muitos poetas alemães escreviam sobre o amor e nos vales andavam as brumas. Os Alemães diziam que eram eles os porta-estandartes naturais da civilização europeia porque sabiam fazer a guerra e o comércio mas também organizar convívios populares. E que os Franceses eram arrogantes e os Ingleses presunçosos e que os Eslavos nem tinham língua que se prezasse e que a língua era a alma da nação e que os Eslavos não precisavam nem de nação nem de Estado porque tais coisas só haveriam de lhes fazer mal à cabeça. E os Eslavos por sua vez diziam que isso não era verdade que na verdade tinham uma língua que era de todas a mais antiga e que isso era fácil de provar. E os Alemães chamavam aos Franceses COMEDORES DE LESMAS e os Franceses tratavam os Alemães por CABEÇAS DE CHUCRUTE. E os Russos diziam que toda a Europa estava em plena decadência e que os católicos e protestantes tinham estragado a Europa até ao tutano e propunham-se correr com os Turcos de Constantinopla e em seguida anexar a Europa à Rússia em nome da salvação da fé.

Infelizmente, um artigo que escrevi em 2014, publicado na Revista Portuguesa de Ciência Política, do Observatório Político, envelheceu bem. Intitulado "A crise do euro e o trilema do futuro da União Europeia", nele procedi a um diagnóstico das falhas estruturais da União Económica e Monetária (UEM) e a um arriscado exercício de prospectiva sobre o futuro do Euro e da União Europeia.

A grande diferença para o momento actual é que o coronavírus afecta todos os países, mas as falhas estruturais existentes desde a criação da UEM permanecem, independentemente dos instrumentos entretanto criados. A UEM não é uma Zona Monetária Óptima e é uma união monetária incompleta - sem uma união orçamental com mecanismos de correcção de desequilíbrios nas balanças correntes e uma união fiscal que permitisse uma gestão macroeconómica conjunta - que retirou aos países instrumentos de política monetária autónoma, mormente a taxa de câmbio e a capacidade de emissão de moeda e controlo da massa monetária em circulação, bem como a emissão de dívida numa moeda própria - algo que Paul De Grauwe assinalou ser essencial para compreender a então crise do Euro. Juntando-se a isto um Banco Central Europeu desenhado à imagem do Bundesbank - um banco central independente, com uma política monetária centrada na estabilidade de preços e na proibição do financiamento monetário dos défices públicos – bem como um Pacto de Estabilidade e Crescimento que limita os défices orçamentais a 3%, a UEM é, na verdade, um colete-de-forças.

A isto acresce que o Euro é uma moeda que não reflecte a economia real dos países europeus, sendo subvalorizada para as economias do norte e sobrevalorizada para as do sul, o que potenciou as exportações do norte. Em virtude das fragilidades da UEM, e dadas as grandes diferenças em termos de produtividade e competitividade entre os países que a compõem, estes estão sujeitos a divergentes tendências económicas, sendo os défices comerciais de uns a contrapartida dos excedentes de outros. Isto explica que os excedentes comerciais da Alemanha fossem então os maiores do mundo, incluindo a China, e 40% destes excedentes provinham do comércio com países da Zona Euro.

Ora, perante a actual crise do coronavírus, o suporte à economia europeia e o seu relançamento têm de ser feitos de forma coordenada, sob pena de desintegração da Zona Euro e da União Europeia. Não basta accionar a cláusula de exclusão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e eliminar o limite de 3% para o défice, e talvez nem sequer os eventuais eurobonds sejam suficientes para lidar com a crise económica - embora sejam essenciais. Se países como a Alemanha, Holanda, Finlândia e Áustria insistirem numa postura míope e na ausência de visão estratégica que tem caracterizado os seus governos ao longo da última década, poderemos vir a assistir ao fim do Euro e da União Europeia como a conhecemos. Se finalmente forem capazes de perceber o que até há uns anos era uma platitude sobre o projecto de integração europeia, a ideia de que este se aprofundava em resultado das crises, talvez a UE possa ser a tal ever closer union e permanecer um actor global relevante.

Caso estes países mantenham a lamentável postura que conduziu ao agravamento da crise do Euro e à imposição de pacotes de austeridade excessiva, então estará na hora de sairmos do colete-de-forças, por mais difícil que seja. O trilema que elaborei no artigo supramencionado colocava então como futuros cenários a manutenção do statu quo, com os países do sul subjugados aos interesses da Alemanha e afins, o fim do Euro (em duas vertentes, que desenvolverei de seguida) ou o aprofundamento do processo de integração por forma a completar a união monetária com a união política. Por ora, deixo um excerto do que então escrevi:

A segunda opção é a já referida possibilidade do fim do euro, recuperando os países da Zona Euro a capacidade de emitirem moedas próprias, ou, pelo menos, o seu fim nos moldes em que o conhecemos, através da cisão da actual Zona Euro, que se pode dar pela saída dos países do Sul ou dos países do Norte, e que poderá levar ao eventual estabelecimento de uma segunda zona monetária no seio da UE. Neste caso, ambas seriam, em princípio, ZMOs, pelo que não seria estritamente necessário aprofundar a integração no plano político – este argumento poderá ser particularmente cativante para os anti-federalistas –, ainda que esta até possa ser prosseguida. Esta solução, na sua primeira variante teria resultados muito incertos e potencialmente catastróficos. Na sua segunda variante, que podemos considerar como de mudança relativamente moderada, se comparada com a terceira solução, que já veremos, no curto prazo seria favorável aos países do Sul e desfavorável à Alemanha. Porém, evitaria os resultados que adviriam da primeira opção do trilema, sendo favorável à Alemanha a longo prazo, pelo que acabaria por beneficiar a UE no seu todo. Todavia, dificilmente a Alemanha poderá ser persuadida a declarar o fim do euro ou para a criação de uma segunda zona monetária. Em qualquer das suas variantes, esta proposta parece-nos irrealista em termos práticos, embora pudesse ser a solução economicamente mais racional. Acontece que a Alemanha está actualmente numa posição muito confortável, com um euro fraco que favorece as suas exportações, tornando-a a economia mais competitiva da Zona Euro. Ademais, encontra-se, em parte em resultado disto, de forma indisputada na liderança política da UE, tendo a cooperação entre países soberanos sido relegada em favor de uma dominação de facto por parte de Berlim. Estamos em crer que não há registo histórico de uma potência hegemónica ter abdicado voluntariamente da sua posição.

(...)

Por outro lado, muito se tem falado de uma união entre os países do Sul contra os do Norte, com vista a procurar minorar a austeridade excessiva. Talvez esta ainda não tenha acontecido porque não só alguns governos dos países do Sul acreditam que o diagnóstico está correcto, como também não têm um objectivo político comum bem definido que possa subjazer a uma frente contra os países do Norte. 

No momento actual, talvez a necessidade de fazer face à crise económica resultante do coronavírus seja o objectivo político comum de que os países do Sul necessitam para rebentar o colete-de-forças em que se encontram. 

O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), face à realidade que o país está a viver, associada à propagação do vírus COVID-19, aceita inscrições de voluntários da Família Militar (militares na reserva e na reforma e respetivos familiares, bem como civis e ex-militares que se identifiquem com a instituição e/ou respetivos familiares) que pretendam auxiliar as Forças Armadas, nas ações que estas vão desenvolver em apoio dos Portugueses, em reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Há várias pessoas a questionar a necessidade do estado de emergência atendendo a que estamos a cumprir voluntariamente as medidas de isolamento, como o próprio Primeiro-Ministro tem salientado. Acontece que nós e os nossos familiares,  amigos e conhecidos somos apenas uma pequena parte da realidade.

Pelo que já conhecemos do vírus e do que tem acontecido noutros países, conseguimos antecipar que esta fase não durará apenas quinze dias, nem um mês. E embora muitas pessoas já estejam habituadas a passar a maior parte do seu tempo em casa e várias, antes desta crise, já fizessem grande parte do seu trabalho a partir de casa, esta não é a realidade da larga maioria da população. Em Itália, até há dois dias já tinham sido emitidas quase 30 mil multas por violação do isolamento. Por cá, e quando apenas estamos no início, ainda anteontem a PSP teve de localizar e deter um doente com coronavírus que fugiu do Hospital de Coimbra. Escusado será dizer que este tipo de comportamentos representa um enorme risco. Não será, portanto, surpreendente se durante a vigência desta crise assistirmos a episódios de desrespeito das orientações do Governo.

A este propósito, não é despiciendo salientar que a percepção individual da ameaça não é igual entre todas as pessoas e, ainda, que a existência de assimetrias informativas nos coloca em patamares diferentes no que diz respeito aos comportamentos a adoptar - basta atentar nos exemplos de pessoas integrantes de grupos de risco no atinente ao contágio pelo vírus que continuam a levar a cabo as suas rotinas sem que nada as convença da gravidade da situação que vivemos.

Ainda que as medidas até agora decretadas pelo poder executivo pudessem tê-lo sido ao abrigo da figura de calamidade pública prevista na Lei de Bases da Protecção Civil, o enquadramento constitucional do estado de emergência permite que o Governo não se veja juridicamente manietado de actuar no teatro operacional rápida e eficazmente se e quando surgirem situações que o obriguem a fazê-lo de uma forma que poderia ferir a normalidade constitucional. Citando o decreto do Presidente da República, a declaração do estado de emergência "confere às medidas que se traduzam em limitações de direitos, liberdades e garantias o respaldo constitucional que só o estado de emergência pode dar, reforçando a segurança e certeza jurídicas e a solidariedade institucional."

Por outras palavras, neste momento, é melhor prevenir que remediar e, por isso, justifica-se plenamente não só o estado de emergência como o gabinete de crise que o Governo hoje criou e a necessidade de reorientarmos a actividade económica no sentido de debelarmos o vírus. Para que, colectivamente, consigamos achatar a curva e evitar que o sistema de saúde colapse é fulcral que, numa situação em que o mercado não pode nem consegue funcionar normalmente, o Estado assegure às empresas que têm de fechar portas e/ou enviar os seus funcionários para casa em regime de teletrabalho meios e apoios para o restabelecimento da normalidade possível. Caso contrário, assistiremos rapidamente à insolvência de grande parte do tecido empresarial nacional após esta crise.

Certamente não estamos numa situação de guerra convencional e, pelo que se sabe até agora (vide artigo publicado na Nature), o vírus terá mesmo origem numa zoonose, ficando excluída a possibilidade aventada pelos teóricos da conspiração de um ataque por parte da China - que poderia ser enquadrado nos conceitos de guerra biológica e/ou bioterrorismo. Ainda assim, não é por acaso que nos textbooks de estudos de segurança encontramos normalmente um capítulo sobre saúde pública e epidemias junto aos capítulos dedicados à guerra biológica e ao bioterrorismo. É que os efeitos, no que nos importa em termos de política doméstica neste momento, são congéneres. Se a isto juntarmos a já conhecida dinâmica do vírus, com efeitos prolongados no tempo que poderão ter consequências imprevisíveis no comportamento dos indivíduos, fica claro que o estado de emergência configura uma medida necessária, adequada e proporcional à ameaça que enfrentamos.

Ana Rodrigues Bidarra

Samuel de Paiva Pires

Ainda que devessem ter sido tomadas mais cedo, as medidas ora adoptadas são necessárias para reorientar o país para o esforço de combater esta pandemia. Por isso, hoje, há que reconhecer justamente que tanto o Primeiro-Ministro como o Presidente da República estiveram bem. O caminho é longo e penoso, mas prevaleceremos.

Ao anunciar a primeira baixa desta guerra, a Ministra da Saúde aludiu aos tempos da II Guerra Mundial e do Blitz alemão contra o Reino Unido. Acontece que isto é mesmo uma guerra e, como já defendi aqui, deveria ser criado um gabinete de crise, um War Cabinet como o de Churchill, reunindo pessoas melhor preparadas para lidar com esta crise, liderado pelo governo mas integrado também pelos outros partidos políticos com assento parlamentar. Um verdadeiro governo de unidade nacional, era o que se impunha neste momento.

Infelizmente, julgo que isto não virá a acontecer. Estamos a combater uma guerra contra um inimigo invisível e sem a termos colocado no nosso horizonte, sem a termos preparado (de que é sintomático o Governo ainda não saber quantos ventiladores estão disponíveis), mesmo tendo Portugal sido um dos últimos países europeus a ser atingido, porque o Governo andou a mentir-nos e a mentir a si próprio durante dois meses. A ameaça foi tardiamente percepcionada e entrámos nesta guerra com a esmagadora maioria das instituições e da população sem consciência do que se avizinha. Todas as decisões já tomadas foram tíbias e tardias, e o processo decisório em curso para a passagem ao estado de emergência está a ser igualmente demorado, tendo o Conselho de Estado que irá apreciar esta questão sido convocado ontem pelo Presidente da República para a próxima Quarta-feira, pois aparentemente Marcelo Rebelo de Sousa não considera que esta questão tenha "excepcional urgência", conforme previsto no Regimento do Conselho de Estado: 

Artigo 5.º
(Convocatória)

1. As reuniões devem ser convocadas, salvo caso de excecional urgência, com a antecedência mínima de 3 dias.

Contra as evidências científicas da eficácia  de medidas fortes e tomadas rapidamente, estamos a seguir o caminho de Espanha e Itália em vez de Singapura, Taiwan, Hong Kong ou Coreia do Sul. Tendo um sistema de saúde mais frágil que o dos parceiros europeus, andamos a meio caminho entre a estratégia britânica, altamente desaconselhada, de deixar que o vírus se espalhe para se criar imunidade de grupo, e a estratégia de quarentena, porque continuamos a deixar janelas abertas (continuam a entrar milhares de pessoas no país sem qualquer controlo de temperatura sequer). Sabendo-se que o número de casos oficialmente confirmados não corresponde ao número de casos reais, e que estão a ser testadas poucas pessoas (contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde), cenários como o traçado por Jorge Buescu tornar-se-ão reais, especialmente porque uma série de questões continuam inexplicavelmente sem resposta, imensas medidas estão por tomar e até os nossos soldados da linha da frente não compreendem o que o resto do país anda a fazer. Por último, no que diz respeito à economia, até vários economistas, num manifesto endereçado às autoridades europeias, alertam que "O preço de atuar hoje será muito menor do que o de atuar amanhã." 

Não me recordo de alguma vez ter tido uma sensação tão frustrante, que julgo alargada a muitas pessoas, de percepcionar uma ameaça, saber que tínhamos uma janela temporal em que poderíamos diminuir a sua gravidade e assistir à grosseira incompetência e negligência de quem nos lidera. Como escreveu Jorge Buescu, "Cada dia que passa sem nada fazermos é um dia, dentro de duas semanas, com mais mortos desnecessários."

Senti o anúncio da primeira morte como um murro no estômago. Pensei imediatamente na minha família, onde sou um dos poucos que não fazem parte de qualquer grupo de risco. Não estou preocupado comigo, mas estou extremamente preocupado com eles. Se algo lhes acontecer, nunca vos perdoarei por não terem feito o que podiam quando deviam. 

As declarações, ao longo dos últimos dois meses, da Ministra da Saúde, da DGS e afins, em conjunto com o que estamos a viver, mostram a grosseira incompetência do Governo na construção e antecipação de cenários e planeamento atempado dos preparativos para o embate desta pandemia. Volto a salientar que já há semanas temos vindo a observar o que se passa em diversos países, já há centenas de estudos e artigos científicos que evidenciam quais as medidas eficazes na contenção, que um pico de infecções coloca imensa pressão sobre um sistema de saúde, especialmente nas unidades de cuidados intensivos, onde os ventiladores e máquinas de circulação extracorpórea são extremamente necessários.

Na conferência de imprensa de há umas horas, a Ministra da Saúde revelou estar a ser efectuado um levantamento dos ventiladores existentes, disponíveis e os que podem ser realocados de outros serviços não-urgentes, não querendo revelar números. Isto deveria estar feito há já 2 meses, ou pelo menos há cerca de 2 semanas, a partir do momento em que o sistema de saúde italiano colapsou.

Há pouco, na TVI, Fernando Medina sublinhava que seria dramático decretar o estado de emergência quando ainda não estamos preparados para isso, levantando-se questões como o abastecimentos de produtos alimentares e farmacêuticos às pessoas.

Também há pouco, na SIC, Ana Mendes Godinho explicou as medidas referentes ao apoio à família, manifestamente insuficientes e que estão a criar mais problemas.

O que quero dizer com isto? Que as pessoas que temos a liderar-nos durante esta crise não têm capacidade de construir cenários, antecipá-los e fazer o devido planeamento. Não estão atempadamente informados sobre o que se tem passado noutros países, não retiraram quaisquer lições da experiência destes e estão a improvisar sem tomar algumas medidas que se impõem há já vários dias (encerramento de portos e aeroportos, controlo das fronteiras, controlo da circulação de cidadãos nas ruas, desenvolvimento de um sistema de abastecimento de refeições e medicamentos). Que sejam as mesmas pessoas que andaram 2 meses a dizer que o vírus é apenas uma gripe e não chegaria cá a liderarem a resposta à crise não nos pode deixar tranquilos.

Esta característica, a falta de capacidade de planeamento, é comum à esmagadora maioria dos portugueses, infelizmente. Mas alguns conseguem planear melhor do que outros. Por isso, já deveria ter sido criado um gabinete de crise com plenos poderes em diversas matérias, liderado pelo governo mas integrado por pessoas com provas dadas na capacidade de planeamento - ou seja, de alocação de recursos de forma a alcançar determinados objectivos -, especialmente militares, polícias, economistas, gestores, médicos.

Isto tem de ser ultrapassado com um governo e uma economia de guerra, com centralização, planeamento e autoridade do Estado. Só assim poderemos ultrapassar esta pandemia com o mínimo número de vítimas possível e retomar a possível normalidade da economia de mercado. Quanto mais tempo demorarmos a fazê-lo, maiores serão os danos em vários sectores, especialmente na economia, e mais difícil será voltarmos às nossas vidas normais.

Ontem, na TVI, incorrendo em vários erros de análise a respeito do acordo comercial entre EUA e China, Paulo Portas não conseguiu explicar que tipo de economia é a chinesa, ficando-se pela clássica dicotomia entre capitalismo e planificação centralizada. Ora, actualmente, não existem economias puramente capitalistas nem socialistas na acepção da planificação centralizada. Se colocarmos as diferentes categorias e países num espectro, percebemos que o que diferencia as economias mistas de países a que tendemos a chamar de capitalistas das de países a que tendemos a chamar de socialistas, é o grau e a forma da intervenção estatal. Enquanto nas primeiras a intervenção do Estado é geralmente encarada como temporária para remediar problemas económicos ou confinada a algumas indústrias consideradas estratégicas, bem como destinada a fazer face às externalidades negativas e providenciar bem-estar social, nas segundas temos o que tem sido designado por "novo capitalismo de Estado", em que a intervenção na economia e o controlo de grandes empresas são encaradas como políticas de longo prazo conducentes ao sucesso económico que escapam ao fracasso do comunismo e da autarcia por combinarem o controlo estatal com uma maior abertura ao comércio global. É assim na China, Rússia, Arábia Saudita ou Angola, ainda que recorrendo a diversas formas constantes do quadro que aqui deixo (Dolfsma, Wilfred e Grosman, Anna. ”State Capitalism Revisited: A Review of Emergent Forms and Developments”. Journal of Economic Issues LIII, n. 2 (Junho de 2019): 579- 86.) Se nos mantivermos agarrados a velhas categorias e dicotomias, não conseguiremos perceber o que irá acontecer em muitos destes países e continuaremos a não querer admitir que privatizações em países Ocidentais ganhas por empresas detidas pelo Estado chinês têm reflexos políticos, ou que Portugal - políticos, justiça, empresários e media - tem servido quer para escamotear as más práticas de políticos e empresários angolanos, quer enquanto joguete nas lutas políticas entre os diversos capitalistas de Estado de Luanda. De resto, a melhor obra sobre este tema do "novo capitalismo de Estado" é esta.

Há 8 anos tive o privilégio de assistir a uma conferência de Sir Roger Scruton, em Lisboa, dedicada essencialmente à temática do Estado-nação como resposta às crises que vamos vivendo e em que o filósofo britânico não deixou de tecer críticas ao processo de integração europeia, um tema recorrente nas suas reflexões e a que dedicou parte de um dos livros que mais o deu a conhecer em Portugal, As Vantagens do Pessimismo. Diria até que se Nigel Farage, Boris Johnson e Dominic Cummings foram os principais artífices do Brexit na praxis política, Scruton terá sido quem mais fez por esta causa no plano das ideias, especialmente atendendo à sua apaixonada defesa de uma certa ideia de Inglaterra que tantas vezes lhe causou dissabores ao longo da sua tumultuosa carreira académica. Da conferência em Lisboa, guardo a memória não só do seu brilhantismo intelectual, mas da sua simpatia e genuíno gosto pelo debate de ideias, numa tarde em que se dispôs a partilhar as suas reflexões com uma dúzia de académicos portugueses, alguns dos quais, aliás, se têm dedicado a estudar o seu pensamento - como é, de resto, o meu caso, figurando Scruton como um dos autores conservadores cujas ideias sobre os conceitos de tradição, razão e mudança analisei na minha tese de doutoramento.

Tratando-se de um herdeiro de Burke e de Hegel, de um crítico do liberalismo mas que coincide parcialmente com autores como Hayek (outro herdeiro de Burke) no que à teoria social concerne, Scruton é um dos pensadores contemporâneos responsáveis por desconstruir o mito de que ser conservador é igual a ser-se imobilista. Só um incauto poderia ser surpreendido pela sua afirmação tipicamente burkeana, em How to be a Conservative, de que o “desejo de conservar é compatível com toda a forma de mudança, desde que a mudança também seja continuidade”. Dificilmente se pode concordar com tudo no seu pensamento - é, também, o meu caso -, ainda para mais tratando-se de um autor tão prolífico, mas é impossível lermos Scruton e não nos sentirmos desafiados e estimulados a reflectir sobre os mais diversos temas. A minha evolução intelectual é parcialmente devedora do seu trabalho, que me permitiu compreender melhor as falhas do liberalismo e as potencialidades do conservadorismo, quer na teoria quer na acção política. A sua morte, hoje, aos 75 anos, é uma notícia triste e representa uma perda inestimável para a reflexão política dos conservadores - bem como dos seus adversários, alguns dos quais analisados em Fools, Frauds and Firebrands, uma das suas obras mais polémicas e cuja primeira edição, em 1985, com o título Thinkers of the New Left, lhe valeu o repúdio de boa parte da academia britânica. Afinal, numa época de ortodoxias e dogmatismos vários, à esquerda e à direita, a sua moderação foi quase sempre vista como herética. Partiu prematuramente, mas o seu trabalho e as suas ideias continuarão a florescer e a resistir ao teste do tempo.  

Nesta hora, e para terminar, permitam-me relembrar o que creio ser uma das passagens mais emblemáticas de How to be a Conservative e que resume a sua posição moderada a respeito do papel do Estado. Para Scruton, e em tradução livre da minha lavra, este

é, ou deve ser, tanto menos do que os socialistas requerem, e mais do que os liberais clássicos permitem. O Estado tem um objectivo, que é proteger a sociedade civil dos seus inimigos externos e das suas desordens internas. Não pode ser meramente o Estado ‘night watchman’ defendido por Robert Nozick, visto que a sociedade civil depende de relações que devem ser renovadas e, nas circunstâncias modernas, estas relações não podem ser renovadas sem a provisão colectiva do bem-estar. Por outro lado, o Estado não pode ser o fornecedor e regulador universal proposto pelos igualitários, visto que o valor e o compromisso emergem das associações autónomas, que florescem apenas se puderem crescer de baixo. Ademais, o Estado só pode redistribuir riqueza se a riqueza for criada e a riqueza é criada por aqueles que esperam ter uma parte dela.”

Descanse em paz, Sir Roger Scruton.

Amanhã será oficialmente lançado o think tank International Affairs Network, liderado por Inês Calado Lopes Domingos, que muito simpaticamente me convidou a contribuir para a primeira publicação desta organização, subordinada à temática do Brexit. Trata-se de uma associação que, numa época de turbulência à escala global, se propõe reflectir sobre o futuro da ordem internacional liberal e o papel de Portugal nesta. Aqui fica o site, onde entre artigos de Nuno Sampaio, Carlos Coelho e outros autores, podem encontrar o da minha autoria, "The United Kingdom in the balance of Europe and of the international liberal order", em que procuro enquadrar o Brexit na longa história da política externa britânica e mostrar por que razões é uma no-win ou lose-lose situation.

Hoje escrevo no Observador sobre como a reforma do sistema eleitoral (que, mais uma vez, foi adiada para as calendas gregas), o centralismo, a regionalização, a valorização do interior, o regresso de emigrantes e o crescimento económico são questões intrinsecamente ligadas. Infelizmente, estamos reféns de partidos políticos que, parafraseando Lampedusa, andam há décadas a mudar alguma coisa para que fique tudo como está. Por isso, termino este artigo assim:

Dir-me-ão que estou a ser demasiado ambicioso e até irrealista com estas propostas, quando, afinal, eu próprio aventei acima que dificilmente os principais partidos abdicarão do statu quo, ao que acresce termos uma sociedade civil anémica com pouca capacidade de pressionar o sistema político. Mas tudo isto serve também outro propósito: evidenciar a distância entre o discurso e a acção dos partidos políticos nos temas a que aludi e a nossa incapacidade, enquanto sociedade civil, para fiscalizarmos e responsabilizarmos o poder político e o pressionarmos no sentido de se proceder a reformas realmente estruturais que aproveitem mais eficientemente os recursos naturais, humanos e financeiros do país. Como escreveu Miguel Torga, “Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.” Os partidos políticos agradecem.

É já amanhã que o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP/ULisboa assinala os 100 anos das Relações Internacionais com uma conferência dedicada à temática do Terrorismo Contemporâneo, onde terei a honra de integrar um painel sobre "A Securitização do Estado e a Democracia". Aqui fica o cartaz completo:

A expressão "à política o que é da política, à justiça o que é da justiça", recorrentemente utilizada por António Costa, bem como a frequente recusa de julgamentos morais ou de carácter, não passam de habilidades retóricas a que um PS permeado por casos de corrupção e de duvidosa moralidade tem recorrido nos últimos anos com o objectivo de os afastar do debate político. Estas habilidades têm obtido bons resultados, talvez porque boa parte da oposição não tenha engenho para as denunciar e também porque o temor reverencial de grande parte da comunicação social se encarrega de fazer com que esta as reproduza acriticamente e acabe por criar na opinião pública a percepção de que serão válidas. Ora, na verdade não passam de habilidades retóricas que certas acções do PS, quando no governo, se têm encarregado de demonstrar serem falsas, quer pela interferência na justiça, quer pelos julgamentos de carácter que fazem dos adversários políticos, evidenciando à saciedade a hipocrisia de muitos militantes da agremiação do Largo do Rato.

De resto, nestas coisas, pese embora muitos não hesitem em salientar o duplo processo de judicialização da política e de politização da justiça, cujos contornos não conseguem precisar, a separação de poderes não implica que uma questão não tenha ambas as dimensões e possam ser retiradas consequências nos respectivos domínios. Veja-se, a este respeito, a forma como os poderes estão separados mas fundidos na Constituição dos EUA e como no caso do processo de impeachment de Donald Trump estão em causa consequências políticas para uma acção que poderá também ser alvo de julgamento pelo poder judicial.

Ademais, no que concerne aos julgamentos morais ou de carácter, estes fazem e sempre fizeram parte da política. São, aliás, parte essencial dela, ao contrário do que o Primeiro-ministro nos quer fazer crer, particularmente num país como o nosso, em que se discute muito mais politics, o jogo político-partidário quotidiano, do que policies, as políticas públicas. Dado que o jogo político-partidário é protagonizado por indivíduos, a avaliação do seu carácter é uma componente central da política, especialmente em momentos eleitorais, e é precisamente por o saber que António Costa declara publicamente a sua recusa. Ninguém gosta de tirar uma fotografia em que sabe logo à partida que ficará mal.

For, save with the very exceptional man, success in private life is not an adequate introduction to public office. The motivation of action is too different, the relation to other persons is too different also. It is not specialists in a departmental line whom the president requires as colleagues, but men who can take the kind of view he is compelled to take of the kind of problem with which he has to deal. The successful private lawyer - Mr. Ickes is a notable exception - can rarely think in this way; still less can the successful business man who is usually of little value in politics because that blending of wills in the give and take of compromise which is a large part of its essence is rarely a quality that distinguishes him. It is, above all, the quality the politician learns from handling matters of public responsibility. He comes to realize that words, there, are checks upon public account which there must be cash to meet, if credit is to be maintained. He learns, too, that decisions in politics differ from most decisions in private life, because they have to be defended with arguments that are certain to be attacked by the other side with all the resources at their disposal. That is why I think the cabinet of politically trained men will be indispensable to any president who is not himself so extraordinary that he could almost dispense with a cabinet altogether; and, Lincoln perhaps apart, there has been no such president in the history of the United States.

(também publicado aqui.)