Estado Sentido

David Cameron, que era contra a saída do Reino Unido da UE, prometeu e realizou o referendo do Brexit, tendo-se demitido na sequência deste. Nigel Farage, Boris Johnson, Michael Gove e companhia fizeram uma campanha demagógica pelo Leave e a seguir puseram-se ao largo - excepção para Johnson, que ainda conseguiu demonstrar ao mundo, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é mais pateta do que se pensava. Theresa May fez campanha pelo Remain e, numa atitude que tanto pode ser vista como contraditória (à luz da weberiana ética da convicção) ou patriótica (à luz da ética da responsabilidade), manteve-se ao leme do Governo britânico, sendo a principal responsável por implementar uma decisão de que discorda e tendo várias vezes rejeitado a possibilidade de se realizar um novo referendo.

Tenho, sobre este assunto, já de há algum tempo a esta parte, uma teoria parcialmente explicativa e parcialmente preditiva (ainda que bastante especulativa), que vou aqui arriscar colocar, finalmente, por escrito. O mais provável é que esteja errada, mas na remota hipótese de vir a mostrar-se certa, lembrem-se que a leram aqui primeiro.

May tem estado, ao longo dos dois últimos anos, num putnamiano jogo de dois níveis. À luz deste modelo de análise de negociações internacionais, no nível ou tabuleiro de xadrez nacional ou doméstico, May lida com uma maioria de agentes políticos favorável ao Leave e uma sociedade civil fragmentada mas cuja maioria provavelmente votaria a favor do Remain caso se tivesse realizado um novo referendo. No entanto, esta probabilidade poderia ser contrariada por uma nova campanha demagógica a favor do Leave, desta feita até exageradamente focada na crítica a Theresa May, pelo que, mais uma vez, corria-se o risco de a campanha e o resultado do referendo espelharem essencialmente questões e lutas políticas internas. 

Por outro lado, no tabuleiro internacional, o governo britânico encetou duras negociações com a União Europeia, tendo chegado a um acordo que, não sendo ideal e não agradando a ninguém, parece ser o possível - algo que tantas vezes acontece em política. Boris Johnson, Jeremy Corbyn e afins consideram que conseguiriam fazer mais e melhor e acham que ainda há forma de obter um acordo em que o Reino Unido consiga eat the cake and have it too, contra todas as evidências no sentido contrário. 

A estratégia que May poderia adoptar para maximizar as possibilidades de um novo referendo ter como resultado a permanência do Reino Unido na UE foi precisamente a que adoptou até agora, utilizando aquilo que me parece poder ser inspirado na brinkmanship. No nível internacional, foi negociando o acordo possível para, no nível nacional, ao mesmo tempo que ia rejeitando a realização de um novo referendo por o resultado ser ainda algo incerto, mostrar à sociedade civil que a decisão de saída será prejudicial aos interesses do Reino Unido e reduzir o espaço de manobra dos seus adversários políticos que acham que seria possível negociar um bom acordo. Os adversários de May, ao contrário do que muitos poderiam pensar, não estão no nível internacional, não são a UE nem os negociadores europeus. Pelo contrário, estes foram essenciais para a sua estratégia. Os seus verdadeiros adversários estão no nível doméstico e foi em relação a estes que utilizou a brinkmanship, ou seja, que conduziu este processo a um ponto de tal forma perigoso que lhe permita finalmente ter a vantagem suficiente sobre estes, não para garantir a sua posição de Primeira-ministra - bem pelo contrário -, mas para almejar realizar um novo referendo com uma elevada probabilidade de o resultado ser o da permanência na UE. A votação de hoje no parlamento britânico, que May sabia antecipadamente que iria perder, foi apenas mais um passo na estratégia da Primeira-ministra de reforçar a percepção, na sociedade civil britânica, da irresponsabilidade da maioria dos seus políticos. 

Como escrevi acima, é provável que esteja enganado. Mas na remota hipótese de estar certo, a esta luz, May revelar-se-ia uma estadista de elevadíssima craveira, alguém que se arrogou a responsabilidade de manobrar um dos mais perigosos, incertos e complexos processos políticos contemporâneos, com evidentes prejuízos para a sua carreira política, mas que teria salvaguardado o Reino Unido e a União Europeia dos ímpetos demagógicos e irresponsáveis de uns quantos outros políticos. Certo é que o processo ainda não terminou e os próximos dias serão decisivos. Aguardemos.

Nesta altura do campeonato, inclino-me para votar na Aliança de Santana Lopes. Mas se o Miguel Morgado se tornar líder do PSD, o que seria óptimo para o partido e para o país, ficarei perante um enorme dilema. De resto, provoca-me bocejos ouvir tantos putativos virgens impolutos (Rio segue destacado na liderança) que se escandalizam com agitações e alegadas tentativas de golpes palacianos porque, pasme-se, os agitdores só estão preocupados com lugares, como se, em democracia, a política intra-partidária fosse outra coisa que não isto e como se não andassem eles próprios nestas lides há décadas. Ide ler Maquiavel e relembrar que a política, num sentido restrito, é a conquista, manutenção, exercício e expansão do poder político. Se são inábeis nas últimas duas (como Rio demonstrou à saciedade durante o último ano), sofrem as consequências. É a vida, ou como diria Paulo Portas, "as coisas são o que são."

Yascha Mounk e Jordan Kyle decidiram realizar um estudo com base em dados empíricos e confrontar argumentos a respeito do populismo, tendo escrito este excelente artigo que reforça aquilo que muitos, entre os quais este vosso humilde escriba, têm vindo a defender, que o populismo, de esquerda ou de direita, é uma ameaça às democracias liberais, não um correctivo. Aqui fica a conclusão:

Since populists often thrive on anger about all-too-real shortcomings—elites who really are too remote, political systems that really are shockingly corrupt—it is tempting to hope that they can help rejuvenate imperfect democracies around the world. Alas, the best evidence available suggests that, so far at least, they have done the opposite. On average, populist governments have deepened corruption, eroded individual rights, and inflicted serious damage on democratic institutions.

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Tendo sido sondado por várias pessoas a respeito de como adquirir o meu livro, e enquanto este não chega às livrarias, informo que, por ora, podem adquiri-lo directamente junto de mim, pela módica quantia de 18 euros, bastando para tal enviar-me uma mensagem ou e-mail (samuelppires@gmail.com). Posso entregá-lo pessoalmente em Lisboa ou na Covilhã ou enviar por correio (acrescendo os portes no valor de 4,73 euros). Saliento que já só tenho 25 exemplares, pelo que sugiro que se apressem se quiserem ser os orgulhosos proprietários de um exemplar da obra mais aborrecida do ano com dedicatória e autógrafo com a caligrafia esteticamente mais pavorosa que possam imaginar, defeitos compensados largamente pela beleza da capa, onde figura uma pintura do Nuno Castelo-Branco, dos prefácios dos Professores José Maltez e Cristina Montalvão Sarmento e do posfácio da Ana Rodrigues Bidarra.

No seguimento do meu post anterior, renovo o convite para estarem presentes numa das sessões de lançamento do meu livro, desta feita deixando a imagem do convite para a sessão a ter lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, no dia 11 de Dezembro, pelas 14h30, no anfiteatro 7.22, bem como a ligação para a respectiva página do evento no Facebook. 

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A minha tese de doutoramento, subordinada à temática "Tradição, Razão e Mudança", conceitos abordados à luz de ideias liberais, conservadoras e comunitaristas, será publicada nos próximos dias pela Edições Esgotadas e terá uma sessão de lançamento em Lisboa, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, a 5 de Dezembro, pelas 19h00, e outra na Covilhã, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, a 11 de Dezembro, pelas 14h30.

É com muito gosto que vos convido a estarem presentes, aproveitando a oportunidade para vos persuadir com as apresentações a cargo do Professor Doutor José Adelino Maltez, da Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento e da Dr.ª Ana Rodrigues Bidarra, autores, respectivamente, dos dois prefácios e do posfácio, bem como com a belíssima ilustração da capa da obra, onde figura um quadro do Dr. Nuno Castelo-Branco apropriadamente intitulado "O Fim do Ocidente".

Aqui ficam a imagem e a ligação para página da primeira sessão de lançamento. Em breve partilharei a imagem e a página da segunda sessão.

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O Alexandre Homem Cristo está cheio de razão quando afirma que está em curso uma batalha pela linguagem centrada na definição de "populismo" - o novo fascista, neo-liberal ou comunista enquanto insulto no quotidiano politiqueiro. Cá no burgo, esta batalha, à semelhança do que acontece(u) com os epítetos anteriormente mencionados, faz-se em larga medida entre pessoas que sofrem de hemiplegia moral, políticos e comentadores que procuram colar aos adversários este rótulo como forma de deslegitimar a sua participação no processo político demo-liberal.

São, portanto, incapazes, de perceber ou admitir o que já tantos autores, de Margaret Canovan a Ernesto Laclau, ou mais recentemente, Cas Mudde e Jan-Werner-Muller, pese embora o sempiterno debate em torno da definição de populismo - como acontece com qualquer outro conceito na ciência política -, definiram enquanto características centrais do populismo, nomeadamente, a possibilidade de acomodar qualquer ideologia, de esquerda ou de direita (o populismo é uma ideologia de baixa densidade - na classificação de Mudde e Kaltwasser, que se socorrem desta expressão originalmente utilizada por Michael Freeden - ou seja, como escrevi num artigo para o Jornal Económico, tem um reduzido conteúdo ideológico normativo, aparecendo normalmente ligado a outras ideologias que, essas sim, procuram articular determinadas concepções a respeito da natureza humana, da sociedade e do poder político, estabelecendo a partir destas uma determinada visão do mundo. O mesmo é dizer que o populismo se acopla a ideologias quer de esquerda quer de direita, existindo inúmeros exemplos de políticos e partidos de ambos os quadrantes que articulam uma retórica populista com as mais diversas ideologias. Existem, assim, subtipos do populismo, mas raramente se encontrará o populismo numa forma pura), a divisão da sociedade entre o povo puro e a elite corrupta e a pretensão de que a política seja a expressão da rousseauniana vontade geral, de que os populistas dizem ser os únicos e legítimos representantes.

Disto facilmente se percebe que, independentemente da forma como seja teorizado (ideologia, estilo discursivo ou estratégia política sendo as três formas mais comuns), o populismo é incompatível com a democracia liberal, daí que seja particularmente apropriada a definição mínima avançada por Takis Pappas (recomendação de Pedro Magalhães no Facebook) de populismo enquanto democracia iliberal. Esta definição mínima está, aliás, em linha com as considerações de Mudde e Kaltwasser a respeito dos impactos do populismo consoante a fase do processo de democratização em que surja, podendo ter impactos positivos sobre regimes autoritários, ao catalisar uma transição democrática, mas tendo frequentemente impactos negativos se surgir numa democracia liberal consolidada, representando uma ameaça que se pode concretizar num processo de desdemocratização (dividido em erosão democrática, ruptura democrática e repressão).

É por isto que, na minha humilde opinião, o populismo contemporâneo representa uma séria ameaça ao que Michael Doyle se refere como a zona de paz liberal, uma actualização da teoria da paz democrática derivada da ideia de paz perpétua de Kant, e, consequentemente, ao modo de vida a que estamos habituados no Ocidente. Mas sobre isto, passe a imodesta publicidade, falarei na próxima semana, no dia 21, no I Congresso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada-Norte.

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Mais informações aqui.

Se dúvidas tivesse (dissipadas já há muito tempo), o meu post anterior, partilhado por aí por um libertário indígena e comentado por mais uns ditos liberais e libertários portugueses que me presentearam com os mimos que a sua tribo habitualmente reserva para todos aqueles que não alinham na sua ortodoxia simplista e própria de seres intelectualmente grunhos, acaba por servir para comprovar, mais uma vez, que muitos dos putativos liberais cá do burgo só o são quanto à dimensão económica, não hesitando apoiar declarados fascistas e candidatos a ditadores, seguindo na esteira do pior de Friedrich Hayek, Milton Friedman e dos Chicago Boys que formularam as políticas económicas de Pinochet e o apoiaram, justificando-se Hayek com a possibilidade de transição democrática num país cuja economia entretanto prosperasse. Ou seja, validam, mais uma vez, algo que há muitos anos venho escrevendo: não são liberais clássicos. Um liberal clássico, nos dias hoje, como explicam Eric Voegelin e John Gray, é um conservador no sentido anglo-saxónico, um defensor da democracia liberal e dos valores a esta subjacentes, nunca poderá apoiar um aspirante a ditador. Aliás, esta possibilidade arrepiaria Adam Smith, Edmund Burke ou Karl Popper. Claro que, para perceberem do que estou a falar e as suas próprias contradições, os nossos patuscos ditos liberais e libertários precisavam de ler coisas que não se compadecem com a simplicidade panfletária a que estão habituados e que permeia as suas diatribes e concursos de ortodoxia. Aliás, fiquei bem esclarecido a respeito da ignorância e do fanatismo de que sofrem quando, excepcionalmente, acedi a explicar um post meu em que me referia a várias ideias bastante conhecidas de Hayek, Oakeshott, Ortega y Gasset, Bertrand Russell e Popper que o meu interlocutor e os seus compagnons de route na caixa de comentários desconheciam em absoluto, o que, em vez de os tornar mais intelectualmente humildes, apenas reforçou o seu fanatismo em torno do que diziam ser um pensamento próprio (de grunhos, claro). Não há como não continuar a dar razão a Alçada Baptista, para quem "Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas,” e por isto mesmo há que continuar a lutar, na senda de Fernando Pessoa, contra a ignorância, o fanatismo e a tirania.

Por estes dias, diversas pessoas enveredaram por uma perigosa equivalência moral entre corrupção e fascismo, para justificarem a sua abstenção (no caso de Fernando Henrique Cardoso), apelo à abstenção (nos casos de Assunção Cristas e José Manuel Fernandes), ou apoio declarado a Bolsonaro (caso de Jaime Nogueira Pinto). Ora, ao contrário do que escreveu José Manuel Fernandes, Haddad é mesmo um mal menor em relação a Bolsonaro, e não, corrupção e fascismo não são dois males maiores equivalentes. Sem entrar em grandes teorizações, direi apenas que a corrupção é inerente à condição humana e ao estado de sociedade, permeia qualquer sociedade e qualquer regime político, democrático ou não, embora, claro, em diferentes graus. Isto é uma observação factual, não qualquer tentativa de justificação ou desculpabilização da corrupção, até porque acredito que é moralmente desejável reduzi-la ao menor grau possível. Ainda que seja compreensível que muitos brasileiros estejam cansados da corrupção que grassa no país em resultado do exercício do poder político pelo Partido dos Trabalhadores, quem acredita que Bolsonaro irá eliminar a corrupção está iludido e enganado a respeito da condição humana e do que é a política, especialmente se acreditar que um regime autoritário, fascista, é conditio sine qua non para proceder a uma "limpeza" da corrupção no Brasil. Já que a memória histórica de boa parte dos brasileiros (e não só) parece olvidar que também durante a ditadura militar brasileira existiu corrupção (e em tantas outras ditaduras por este mundo fora), ou que os regimes autoritários são, também eles, permeados por este fenómeno, então que atentem no índice de percepção da corrupção da Transparency International para perceber uma coisa bastante simples: os países cujos regimes políticos são democracias liberais são os menos corruptos do mundo, ao passo que os regimes autoritários são precisamente os mais corruptos. Posto isto,  sugiro ainda que perguntem às vítimas de qualquer regime autoritário ou totalitário, os mortos, os presos políticos, os torturados, os exilados, os perseguidos, se preferem viver num país com corrupção mas em que haja liberdade  (de pensamento, de expressão, de informação, de associação) ou num país cujo regime político imponha a censura ao pensamento divergente do pensamento único, a tortura, os trabalhos forçados e a morte por critérios tão arbitrários e desumanos como a mera discordância política ou diferenças de qualquer tipo (raciais, nacionais, de orientação sexual).  

Foi há 11 anos que se iniciou o Estado Sentido. Aqui fica um sentido agradecimento a todos os nossos leitores, comentadores e amigos por nos encorajarem a continuar por aqui.

Jeffrey Rosen, America Is Living James Madison’s Nightmare:

Exacerbating all this political antagonism is the development that might distress Madison the most: media polarization, which has allowed geographically dispersed citizens to isolate themselves into virtual factions, communicating only with like-minded individuals and reinforcing shared beliefs. Far from being a conduit for considered opinions by an educated elite, social-media platforms spread misinformation and inflame partisan differences. Indeed, people on Facebook and Twitter are more likely to share inflammatory posts that appeal to emotion than intricate arguments based on reason. The passions, hyper-partisanship, and split-second decision making that Madison feared from large, concentrated groups meeting face-to-face have proved to be even more dangerous from exponentially larger, dispersed groups that meet online.

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Como se não bastasse o novo livro de Bob Woodward, em que Trump aparece recorrentemente retratado pelos membros da sua Administração como uma criança ignorante, este artigo vem confirmar a resistência de muitos destes membros e, creio, vai certamente espoletar uma acesa discussão na sociedade americana, desde logo porque, provavelmente, não tardará que alguém levante a questão da ausência de legitimidade democrática de membros da Administração e funcionários governamentais que frustram ou, pelo menos, limitam o alcance de decisões tomadas pelo Presidente dos EUA, mesmo que estas sejam disparatadas e contrárias ao interesse nacional. Por outro lado, a alusão à 25.ª Emenda irá certamente reforçar os que pedem que se incie um processo de impeachment. Entretanto, no Twitter, Trump invoca a segurança nacional para exigir ao New York Times que entregue o autor do artigo à Administração, revelando, mais uma vez, os seus tiques autoritários e mostrando que continua sem perceber como funciona uma democracia liberal e a liberdade de imprensa.

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O programa pode ser consultado no site da Sociedade Portuguesa de Filosofia.  

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Sobre Marine Le Pen e a Web Summit, tenho apenas a dizer que, como democrata liberal e conservador, estou nos antípodas de qualquer pensamento de carácter totalitário, seja fascista ou comunista, mas como adepto da liberdade de expressão e de pensamento, creio que todas as opiniões, por mais estúpidas que sejam, devem poder manifestar-se na esfera pública de qualquer democracia liberal, desde que possam ser desafiadas e expostas as suas fragilidades e as que são expressamente intolerantes possam ser contrariadas pelo debate racional e, caso se esteja na iminência de se tornarem hegemónicas, possam então ser suprimidas para salvaguardar o espaço público demo-liberal. Estou apenas a glosar Karl Popper e o seu paradoxo da tolerância, que aqui deixo em tradução da minha autoria:

“Menos conhecido é o paradoxo da tolerância: A tolerância ilimitada tem de levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo àqueles que são intolerantes, se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra o ataque dos intolerantes, então os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles. — Nesta formulação, não quero dizer que, por exemplo, devamos sempre suprimir a expressão de filosofias intolerantes; enquanto as possamos contrariar por argumentos racionais e mantê-las sob controlo pela opinião pública, a supressão será certamente insensata. Mas devemos reivindicar o direito de as suprimir, se necessário até pela força; pois pode facilmente dar-se o caso de elas não estarem preparadas para discutir racionalmente connosco, começando por denunciar todos os argumentos; elas podem proibir os seus seguidores de ouvir argumentos racionais, porque são enganadores, e ensiná-los a responder aos argumentos utilizando os seus punhos ou pistolas. Devemos, portanto, reinvindicar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar o intolerante. Devemos afirmar que qualquer movimento que pregue a intolerância se coloca à margem da lei, e devemos considerar o incitamento à intolerância e à perseguição como crime, da mesma forma que devemos considerar como crime o incitamento ao homicídio, ou ao sequestro, ou ao regresso do comércio de escravos.”

Somos fantásticos a organizar eventos, mas frequentemente medíocres a planear quase tudo o resto, muitas vezes até coisas básicas. É uma das razões porque muitas políticas públicas não têm a eficácia desejada, a falta de capacidade de previsão e planeamento - sem falar na execução. Há décadas que o país arde todos os anos e ainda não conseguimos criar um dispositivo altamente profissional, hierarquicamente bem estruturado e comandado, de prevenção e combate aos fogos. Estudos e mais estudos, relatórios, avisos e recomendações de especialistas vários ficam arrumados numa gaveta qualquer enquanto, ano após ano, lideranças políticas medíocres e chefias operacionais de competência duvidosa anunciam investimentos de milhões de euros e, quando as coisas correm mal, atropelam-se em falhadas tentativas de spin sobre o que é mais que evidente: o caos na organização dos meios de combate ao fogo. Pelo meio, ninguém estranha nem se indigna por os bombeiros voluntários, heróis no meio disto tudo, se verem forçados a solicitar apoio em coisas básicas, como água e comida, às populações. Junte-se a isto uma sociedade civil anémica, que nem em face da tragédia que aconteceu em Pedrógão Grande pressionou devidamente as lideranças políticas, e temos as condições para continuar a praticar a célebre máxima de Lampedusa que titula este post. Para o ano há mais, como já é habitual. 

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Esta semana podem encontrar um artigo da minha autoria no Prisma, nova plataforma de slow journalism do Jornal Económico, em que viso contribuir para o debate sobre a política externa portuguesa na era de turbulência em que vamos vivendo, marcada pela crise do euro, crise dos refugiados, Brexit, Trump, Putin, Merkel, populismo, eurocepticismo, fundamentalismo islâmico e uma União Europeia à procura de perceber o seu futuro.

Sobre Ricardo Robles, certamente, e é o mais escandaloso no caso em apreço, podemos falar na distância que vai daquilo que se proclama àquilo que se pratica, no sentimento de impunidade de quem se assume defensor de certas virtudes públicas, mas que na vida privada faz o mesmo que condena em terceiros, numa variante do provérbio “bem prega frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz”, apetecendo até invocar Lord Acton, para quem o poder corrompe, ou ainda Montesquieu, que nos ensinou que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele; vai até encontrar limites”.

Mas mais interessante até que os negócios de Robles, é assistir às tergiversações bloquistas a seu respeito, particularmente ilustrativas do que é uma certa esquerda que se auto-proclama detentora de uma qualquer superioridade moral que, alegadamente, a diferencia não só dos restantes posicionamentos políticos como de outros partidos e actores políticos individualmente considerados, mas que, na realidade, se tiver oportunidade, toma atitudes idênticas às daqueles que critica recorrentemente. Não é novidade que os parceiros geringonceiros do PS talvez tenham alcançado a maioridade política ao, finalmente, perceberem que a política não pode ser só pregar a suposta superioridade moral e pensar de forma absolutista, sendo muito mais a arte do possível, em que o exercício do poder requer a capacidade de negociar e encontrar compromissos. Os silêncios, nos últimos anos, dos geringonceiros BE e PCP sobre diversas matérias denotam isto mesmo. Mas coisa bem diferente é a tentativa de spin a respeito de factos que, além de reflectirem uma gritante hipocrisia (as posições políticas de Robles sobre o alojamento local e os negócios que realiza neste âmbito), objectivamente considerados, são censuráveis em qualquer pessoa, independentemente do partido em que milite, e que, obviamente, diminuem - e muito - a legitimidade política do político em causa.

Sabemos há muito que, como dizia Sir Humphrey Appleby, “where one stands depends upon where one sits”. Só não estávamos habituados a ver esta atitude no BE de forma tão explícita. Está, assim, concluído o processo de corrupção moral do BE, mais uma grande vitória de António Costa e do PS, mas que aproveita especialmente à direita portuguesa. Talvez os bloquistas ainda não o tenham percebido, mas este episódio coloca em causa todo o edifício da sua praxis política e terá notórias consequências no futuro do partido. Mas compreende-se que estejam ocupados com o debate, a decorrer enquanto escrevo este texto, subordinado à temática “propriedade é roubo”.

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