Estado Sentido

José Adelino Maltez, Metodologias da Ciência Política: Relatório das provas de agregação apresentado no Outono de 1996, Lisboa, ISCSP-UTL, 2007, p. 223:

“E eis que o processo de luta entre os grupos se transforma de luta aberta em luta oculta, no qual, na nebulosa e nas brumas, conspiram, já não sociedades secretas e sociedades discretas, mas, sobretudo, grupos de amigos e muitas outras minorias militantes e feudalizantes ao serviço de programas gnósticos, por onde circulam inúmeros idiotas úteis que executam sem saberem de programação.

“Os apoios e as reivindicações, assim instrumentalizados, tendem a favorecer um crescente indiferentismo, o qual é o principal input dos actuais sistemas políticos que não sabem manter relações de troca com os outros subsistemas sociais. Tudo se joga no tabuleiro de um esotérico, onde comunistas, ex-comunistas, maçónicos e antimaçónicos, anticomunistas e anti-ex-comunistas brincam ao jogo dos iniciados, sem estabelecerem comunicação com quem é cada vez mais abstencionista, mesmo que se procure inverter a disfunção com o recurso aos populismos e às vozes tribunícias.

“É por tudo isto que Portugal se dessangra em autonomia, em identidade e em consciência. Colonizado por forças exteriores e empobrecido por forças internas, tende para uma mediocracia. A classe política caminha para um rebaixamento de fins porque o nível dos apoios e das reivindicações tende a expressar-se, de modo dominante, por minorias militantes, essas que circulam no conúbio entre a classe política e a classe mediocrática. Surge, assim, um crescente volume de indiferença abstencionista como principal forma de entrada no sistema político, o qual tende apenas a produzir decisões para quem o provoca, correndo o risco de se desenraizar do ambiente, de entrar em disfunção, mesmo que, internamente, funcione de forma correcta.”

Está em marcha uma campanha para defender Neto de Moura. Uns argumentam com questões processuais no que à mais recente decisão polémica diz respeito. Outros, muitos dos quais situados ideológica ou partidariamente à direita, consideram que nos últimos meses assistimos a uma campanha de lapidação do douto juiz promovida pela esquerda e alguns chegam até a falar em populismo (haja paciência para a aplicação do termo a tudo e um par de botas em infindáveis demonstrações de manifesta ignorância). Quando até questões relacionadas com a mais básica decência humana são vistas por lentes ideológicas e/ou partidárias e utilizadas para a luta política, é sinal de que estamos a bater no fundo - os que vão por este caminho, pelo menos. Podem continuar a defender o douto juiz que produziu esta prosa numa decisão sumária no âmbito do Processo n.° 388/14.6 GAVLC.PI, mas não esperem que vos respeitem nem se admirem se forem insultados.

Tinha até agora rejeitado visceralmente Conan Osíris, que estava em crer ser um troll. Incentivado pela Ana, lá me decidi ouvi-lo e parecem ter razão os que consideram que é um daqueles casos em que primeiro se estranha e depois se entranha. No meio da banalidade musical cá no burgo, sobressai facilmente o seu estilo excêntrico, com letras que inevitavelmente provocam gargalhadas e uma musicalidade que não está ao alcance de todos, não sendo fácil harmonizar todas as influências bem patentes nas suas músicas, de que "Telemóveis" é, porventura, a mais representativa. De resto, um tipo que é capaz de agarrar na xaropada de Celine Dion que serviu de banda sonora à xaropada de James Cameron, vulgo "Titanic", e cantar "Near, far, wherever you are, I believe/ Que ainda vais levar nas trombas", tem o meu respeito. Nunca liguei à Eurovisão, mas faço votos que ele continue a partir aquilo tudo e vá a Israel.

Uma pessoa pensa que já viu tudo na política portuguesa e, de repente, é surpreendida com um esquerdista amuado, qual criança mimada, a queixar-se da boa imprensa de Santana Lopes - e logo nas páginas do Público, cuja redacção anda com o Bloco de Esquerda ao colo desde que este nasceu, dando-lhe uma presença mediática que não corresponde à sua representatividade eleitoral. Isto, claro, sem falar no colinho que a esquerda em geral tem na comunicação social portuguesa, até em órgãos detidos pelo grande capital. O pluralismo democrático, em certas cabecinhas, é apenas terem palco os nossos, um vício de quem nunca se conseguirá livrar intelectualmente do autoritarismo e do totalitarismo que fazem escola por aquelas bandas, por mais loas que teçam à liberdade. Infelizmente, continuamos a comprovar que Alçada Baptista estava cheio de razão: "Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas”.

Não estou devidamente informado sobre a greve dos enfermeiros, pelo que não vou opinar sobre a legitimidade das posições da Ordem dos Enfermeiros e do Governo. Quero apenas deixar registado que tenho lido por aí um argumento interessantíssimo. Dizem os seus proponentes que a bastonária da Ordem dos Enfermeiros só se tem mostrado tão aguerrida por ser militante do PSD e o Governo actual ser do PS e acusam-na ainda de não ter afinado pelo mesmo diapasão aquando da anterior governação PSD-CDS. Ora, este argumento, invertidas as posições político-partidárias, serve para todos os sindicatos afectos à esquerda, que passam as governações de direita a rasgar as vestes e a fomentar a crispação social generalizada, mas que até parecem agentes civilizados quando é o PS a liderar o Governo e a implementar políticas tão ou mais gravosas que as do PSD e CDS. E isto sem falar no mais recente período governativo, o da geringonça, em que até há bem pouco tempo se remeteram ao silêncio. Tal como escrevi ontem, ao menos esforcem-se para apresentar argumentos minimamente válidos. Já dizia Sir Humphrey Applebby que “where one stands depends upon where one sits”, mas parem lá de tentar mandar areia para os nossos olhos, não vão os mais distraídos ficar a pensar que a coerência e a honestidade intelectual são virtudes dos sindicatos e da política em Portugal.

Parece que o bairro Jamaica é o novo Bairro Alto, Amoreiras, rooftop do Tivoli ou coisa que o valha. Qualquer dia os moradores não têm espaço na agenda para acomodar as pretensões de tantos políticos que gostam de marcar presença nos sítios in do momento. Vai fazendo falta é uma peça na Time Out.

Aprecio imenso ver revolucionários esquerdistas tornarem-se assaz legalistas quando está em causa defender uma das suas damas, no caso, Maduro. Não explorando sequer a sempiterna luta entre o poder e o direito, deixem-me relembrar-vos algo que certamente sabem mas que o vosso viés ideológico, para não falar em má-fé, aparentemente olvida: os golpes de Estado e as revoluções criam as suas próprias legitimidade e legalidade. A 24 de Abril de 1974, o Estado Novo era o regime político legalmente em vigor em Portugal. A 25 de Abril, era o regime deposto, ilegítimo e ilegal à luz do novo regime político, cuja legitimidade foi gerada pelo golpe de Estado e cuja legalidade constitucional foi posteriormente consagrada. Isto para dizer que não nascemos ontem e que já está na altura de se esforçarem para apresentar argumentos minimamente válidos, ainda que seja particularmente complicado defender o indefensável - o que não vos tem impedido de defender afincadamente facínoras responsáveis pela morte de milhões de pessoas. De resto, vale sempre a pena recordar estas palavras de Ortega y Gasset: "Ser de esquerda é, como ser de direita, uma das infinitas maneiras que o homem pode escolher para ser um imbecil: ambas, em efeito, são formas da hemiplegia moral." 

A malta que está entre o espanto e a indignação por Jaime Gama ter sido convidado por uma empresa de produção de cannabis para o seu Conselho Consultivo só pode andar a dormir. Não deram por o filho, João Taborda da Gama, advogado bastante conhecido na nossa praça, andar há anos a fazer a apologia da utilização da cannabis para fins terapêuticos? Ainda não perceberam o país em que vivemos? 

No dia em que se tornam públicas as consequências da gestão ruinosa da CGD, o assunto quase passa despercebido nos telejornais, as televisões noticiosas mantêm a sua programação habitual com os ignóbeis programas de comentário futebolístico, num dos quais até está André Ventura, pelo que é bom ver que um político à beira de formar um partido tem as prioridades bem definidas, e apenas a RTP3 dedica um programa à situação na banca, pasme-se, com Faria de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Bancos, em clara operação de contenção de danos. Já dizia Rodrigo da Fonseca que "nascer entre brutos, viver entre brutos e morrer entre brutos é triste”.

Os pequenos devedores lá vão fazendo o que podem para pagar as suas prestações, quando em risco de incumprimento mal conseguem renegociar os seus créditos e aqueles que entram em incumprimento não se livram de ter as empresas de cobrança de créditos à perna durante anos, sem esquecer que são ainda incluídos na lista negra do Banco de Portugal, ficando impedidos de contrair empréstimos junto de qualquer instituição bancária. Por isso, da próxima vez que pensarem em pedir um empréstimo à CGD não sejam tímidos. Peçam logo em grande e não dêem quaisquer garantias. Se a coisa correr mal, paga o Zé Contribuinte. Não conhecem ninguém na Administração? Azar o vosso. Todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros, já dizia Orwell. Talvez esteja na hora de pararmos de brincar com o erário público e privatizarmos a CGD. E já agora, se não for pedir muito, responsabilizar criminalmente quem esteve nas Administrações que autorizaram estes empréstimos escandalosos.

Alguém devia dizer aos líderes do PCP que agitar os fantasmas do "fascismo", "extrema-direita" e "Salazar" contra tudo o que se lhes oponha ou os critique já não resulta enquanto estratégia discursiva, pelo que talvez esteja na hora de pensarem em mudar de cassete. De resto, Bernardino e Jerónimo fizeram o que todos fazem, que aparentemente até pode ser legal, mas é eticamente reprovável. O busílis da questão reside, tal como no caso Robles, na hipocrisia de os líderes do PCP recorrerem frequentemente, no debate político, a uma auto-proclamada superioridade moral, que é contrariada pelas práticas próprias em que utilizam o mesmo tipo de expedientes que muitos outros alvos habituais das suas críticas. Diz-me a minha intuição, aliás, que investigações e auditorias a muitas Câmaras Municipais com executivos comunistas provavelmente revelariam infindas situações congéneres.

David Cameron, que era contra a saída do Reino Unido da UE, prometeu e realizou o referendo do Brexit, tendo-se demitido na sequência deste. Nigel Farage, Boris Johnson, Michael Gove e companhia fizeram uma campanha demagógica pelo Leave e a seguir puseram-se ao largo - excepção para Johnson, que ainda conseguiu demonstrar ao mundo, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é mais pateta do que se pensava. Theresa May fez campanha pelo Remain e, numa atitude que tanto pode ser vista como contraditória (à luz da weberiana ética da convicção) ou patriótica (à luz da ética da responsabilidade), manteve-se ao leme do Governo britânico, sendo a principal responsável por implementar uma decisão de que discorda e tendo várias vezes rejeitado a possibilidade de se realizar um novo referendo.

Tenho, sobre este assunto, já de há algum tempo a esta parte, uma teoria parcialmente explicativa e parcialmente preditiva (ainda que bastante especulativa), que vou aqui arriscar colocar, finalmente, por escrito. O mais provável é que esteja errada, mas na remota hipótese de vir a mostrar-se certa, lembrem-se que a leram aqui primeiro.

May tem estado, ao longo dos dois últimos anos, num putnamiano jogo de dois níveis. À luz deste modelo de análise de negociações internacionais, no nível ou tabuleiro de xadrez nacional ou doméstico, May lida com uma maioria de agentes políticos favorável ao Leave e uma sociedade civil fragmentada mas cuja maioria provavelmente votaria a favor do Remain caso se tivesse realizado um novo referendo. No entanto, esta probabilidade poderia ser contrariada por uma nova campanha demagógica a favor do Leave, desta feita até exageradamente focada na crítica a Theresa May, pelo que, mais uma vez, corria-se o risco de a campanha e o resultado do referendo espelharem essencialmente questões e lutas políticas internas. 

Por outro lado, no tabuleiro internacional, o governo britânico encetou duras negociações com a União Europeia, tendo chegado a um acordo que, não sendo ideal e não agradando a ninguém, parece ser o possível - algo que tantas vezes acontece em política. Boris Johnson, Jeremy Corbyn e afins consideram que conseguiriam fazer mais e melhor e acham que ainda há forma de obter um acordo em que o Reino Unido consiga eat the cake and have it too, contra todas as evidências no sentido contrário. 

A estratégia que May poderia adoptar para maximizar as possibilidades de um novo referendo ter como resultado a permanência do Reino Unido na UE foi precisamente a que adoptou até agora, utilizando aquilo que me parece poder ser inspirado na brinkmanship. No nível internacional, foi negociando o acordo possível para, no nível nacional, ao mesmo tempo que ia rejeitando a realização de um novo referendo por o resultado ser ainda algo incerto, mostrar à sociedade civil que a decisão de saída será prejudicial aos interesses do Reino Unido e reduzir o espaço de manobra dos seus adversários políticos que acham que seria possível negociar um bom acordo. Os adversários de May, ao contrário do que muitos poderiam pensar, não estão no nível internacional, não são a UE nem os negociadores europeus. Pelo contrário, estes foram essenciais para a sua estratégia. Os seus verdadeiros adversários estão no nível doméstico e foi em relação a estes que utilizou a brinkmanship, ou seja, que conduziu este processo a um ponto de tal forma perigoso que lhe permita finalmente ter a vantagem suficiente sobre estes, não para garantir a sua posição de Primeira-ministra - bem pelo contrário -, mas para almejar realizar um novo referendo com uma elevada probabilidade de o resultado ser o da permanência na UE. A votação de hoje no parlamento britânico, que May sabia antecipadamente que iria perder, foi apenas mais um passo na estratégia da Primeira-ministra de reforçar a percepção, na sociedade civil britânica, da irresponsabilidade da maioria dos seus políticos. 

Como escrevi acima, é provável que esteja enganado. Mas na remota hipótese de estar certo, a esta luz, May revelar-se-ia uma estadista de elevadíssima craveira, alguém que se arrogou a responsabilidade de manobrar um dos mais perigosos, incertos e complexos processos políticos contemporâneos, com evidentes prejuízos para a sua carreira política, mas que teria salvaguardado o Reino Unido e a União Europeia dos ímpetos demagógicos e irresponsáveis de uns quantos outros políticos. Certo é que o processo ainda não terminou e os próximos dias serão decisivos. Aguardemos.

Nesta altura do campeonato, inclino-me para votar na Aliança de Santana Lopes. Mas se o Miguel Morgado se tornar líder do PSD, o que seria óptimo para o partido e para o país, ficarei perante um enorme dilema. De resto, provoca-me bocejos ouvir tantos putativos virgens impolutos (Rio segue destacado na liderança) que se escandalizam com agitações e alegadas tentativas de golpes palacianos porque, pasme-se, os agitadores só estão preocupados com lugares, como se, em democracia, a política intra-partidária fosse outra coisa que não isto e como se não andassem eles próprios nestas lides há décadas. Ide ler Maquiavel e relembrar que a política, num sentido restrito, é a conquista, manutenção, exercício e expansão do poder político. Se são inábeis nas últimas duas (como Rio demonstrou à saciedade durante o último ano), sofrem as consequências. É a vida, ou como diria Paulo Portas, "as coisas são o que são."

Yascha Mounk e Jordan Kyle decidiram realizar um estudo com base em dados empíricos e confrontar argumentos a respeito do populismo, tendo escrito este excelente artigo que reforça aquilo que muitos, entre os quais este vosso humilde escriba, têm vindo a defender, que o populismo, de esquerda ou de direita, é uma ameaça às democracias liberais, não um correctivo. Aqui fica a conclusão:

Since populists often thrive on anger about all-too-real shortcomings—elites who really are too remote, political systems that really are shockingly corrupt—it is tempting to hope that they can help rejuvenate imperfect democracies around the world. Alas, the best evidence available suggests that, so far at least, they have done the opposite. On average, populist governments have deepened corruption, eroded individual rights, and inflicted serious damage on democratic institutions.

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Tendo sido sondado por várias pessoas a respeito de como adquirir o meu livro, e enquanto este não chega às livrarias, informo que, por ora, podem adquiri-lo directamente junto de mim, pela módica quantia de 18 euros, bastando para tal enviar-me uma mensagem ou e-mail (samuelppires@gmail.com). Posso entregá-lo pessoalmente em Lisboa ou na Covilhã ou enviar por correio (acrescendo os portes no valor de 4,73 euros). Saliento que já só tenho 25 exemplares, pelo que sugiro que se apressem se quiserem ser os orgulhosos proprietários de um exemplar da obra mais aborrecida do ano com dedicatória e autógrafo com a caligrafia esteticamente mais pavorosa que possam imaginar, defeitos compensados largamente pela beleza da capa, onde figura uma pintura do Nuno Castelo-Branco, dos prefácios dos Professores José Maltez e Cristina Montalvão Sarmento e do posfácio da Ana Rodrigues Bidarra.

No seguimento do meu post anterior, renovo o convite para estarem presentes numa das sessões de lançamento do meu livro, desta feita deixando a imagem do convite para a sessão a ter lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, no dia 11 de Dezembro, pelas 14h30, no anfiteatro 7.22, bem como a ligação para a respectiva página do evento no Facebook. 

(também publicado aqui.)

A minha tese de doutoramento, subordinada à temática "Tradição, Razão e Mudança", conceitos abordados à luz de ideias liberais, conservadoras e comunitaristas, será publicada nos próximos dias pela Edições Esgotadas e terá uma sessão de lançamento em Lisboa, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, a 5 de Dezembro, pelas 19h00, e outra na Covilhã, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, a 11 de Dezembro, pelas 14h30.

É com muito gosto que vos convido a estarem presentes, aproveitando a oportunidade para vos persuadir com as apresentações a cargo do Professor Doutor José Adelino Maltez, da Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento e da Dr.ª Ana Rodrigues Bidarra, autores, respectivamente, dos dois prefácios e do posfácio, bem como com a belíssima ilustração da capa da obra, onde figura um quadro do Dr. Nuno Castelo-Branco apropriadamente intitulado "O Fim do Ocidente".

Aqui ficam a imagem e a ligação para página da primeira sessão de lançamento. Em breve partilharei a imagem e a página da segunda sessão.

(também publicado aqui.)

O Alexandre Homem Cristo está cheio de razão quando afirma que está em curso uma batalha pela linguagem centrada na definição de "populismo" - o novo fascista, neo-liberal ou comunista enquanto insulto no quotidiano politiqueiro. Cá no burgo, esta batalha, à semelhança do que acontece(u) com os epítetos anteriormente mencionados, faz-se em larga medida entre pessoas que sofrem de hemiplegia moral, políticos e comentadores que procuram colar aos adversários este rótulo como forma de deslegitimar a sua participação no processo político demo-liberal.

São, portanto, incapazes, de perceber ou admitir o que já tantos autores, de Margaret Canovan a Ernesto Laclau, ou mais recentemente, Cas Mudde e Jan-Werner-Muller, pese embora o sempiterno debate em torno da definição de populismo - como acontece com qualquer outro conceito na ciência política -, definiram enquanto características centrais do populismo, nomeadamente, a possibilidade de acomodar qualquer ideologia, de esquerda ou de direita (o populismo é uma ideologia de baixa densidade - na classificação de Mudde e Kaltwasser, que se socorrem desta expressão originalmente utilizada por Michael Freeden - ou seja, como escrevi num artigo para o Jornal Económico, tem um reduzido conteúdo ideológico normativo, aparecendo normalmente ligado a outras ideologias que, essas sim, procuram articular determinadas concepções a respeito da natureza humana, da sociedade e do poder político, estabelecendo a partir destas uma determinada visão do mundo. O mesmo é dizer que o populismo se acopla a ideologias quer de esquerda quer de direita, existindo inúmeros exemplos de políticos e partidos de ambos os quadrantes que articulam uma retórica populista com as mais diversas ideologias. Existem, assim, subtipos do populismo, mas raramente se encontrará o populismo numa forma pura), a divisão da sociedade entre o povo puro e a elite corrupta e a pretensão de que a política seja a expressão da rousseauniana vontade geral, de que os populistas dizem ser os únicos e legítimos representantes.

Disto facilmente se percebe que, independentemente da forma como seja teorizado (ideologia, estilo discursivo ou estratégia política sendo as três formas mais comuns), o populismo é incompatível com a democracia liberal, daí que seja particularmente apropriada a definição mínima avançada por Takis Pappas (recomendação de Pedro Magalhães no Facebook) de populismo enquanto democracia iliberal. Esta definição mínima está, aliás, em linha com as considerações de Mudde e Kaltwasser a respeito dos impactos do populismo consoante a fase do processo de democratização em que surja, podendo ter impactos positivos sobre regimes autoritários, ao catalisar uma transição democrática, mas tendo frequentemente impactos negativos se surgir numa democracia liberal consolidada, representando uma ameaça que se pode concretizar num processo de desdemocratização (dividido em erosão democrática, ruptura democrática e repressão).

É por isto que, na minha humilde opinião, o populismo contemporâneo representa uma séria ameaça ao que Michael Doyle se refere como a zona de paz liberal, uma actualização da teoria da paz democrática derivada da ideia de paz perpétua de Kant, e, consequentemente, ao modo de vida a que estamos habituados no Ocidente. Mas sobre isto, passe a imodesta publicidade, falarei na próxima semana, no dia 21, no I Congresso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada-Norte.

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Se dúvidas tivesse (dissipadas já há muito tempo), o meu post anterior, partilhado por aí por um libertário indígena e comentado por mais uns ditos liberais e libertários portugueses que me presentearam com os mimos que a sua tribo habitualmente reserva para todos aqueles que não alinham na sua ortodoxia simplista e própria de seres intelectualmente grunhos, acaba por servir para comprovar, mais uma vez, que muitos dos putativos liberais cá do burgo só o são quanto à dimensão económica, não hesitando apoiar declarados fascistas e candidatos a ditadores, seguindo na esteira do pior de Friedrich Hayek, Milton Friedman e dos Chicago Boys que formularam as políticas económicas de Pinochet e o apoiaram, justificando-se Hayek com a possibilidade de transição democrática num país cuja economia entretanto prosperasse. Ou seja, validam, mais uma vez, algo que há muitos anos venho escrevendo: não são liberais clássicos. Um liberal clássico, nos dias hoje, como explicam Eric Voegelin e John Gray, é um conservador no sentido anglo-saxónico, um defensor da democracia liberal e dos valores a esta subjacentes, nunca poderá apoiar um aspirante a ditador. Aliás, esta possibilidade arrepiaria Adam Smith, Edmund Burke ou Karl Popper. Claro que, para perceberem do que estou a falar e as suas próprias contradições, os nossos patuscos ditos liberais e libertários precisavam de ler coisas que não se compadecem com a simplicidade panfletária a que estão habituados e que permeia as suas diatribes e concursos de ortodoxia. Aliás, fiquei bem esclarecido a respeito da ignorância e do fanatismo de que sofrem quando, excepcionalmente, acedi a explicar um post meu em que me referia a várias ideias bastante conhecidas de Hayek, Oakeshott, Ortega y Gasset, Bertrand Russell e Popper que o meu interlocutor e os seus compagnons de route na caixa de comentários desconheciam em absoluto, o que, em vez de os tornar mais intelectualmente humildes, apenas reforçou o seu fanatismo em torno do que diziam ser um pensamento próprio (de grunhos, claro). Não há como não continuar a dar razão a Alçada Baptista, para quem "Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas,” e por isto mesmo há que continuar a lutar, na senda de Fernando Pessoa, contra a ignorância, o fanatismo e a tirania.